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Em setembro de 2000, líderes mundiais adotaram a Declaração do Milênio das Nações Unidas (ONU), com os objetivos de formalizar uma nova parceria global para reduzir a pobreza extrema e de alcançar, até 2015, um conjunto de metas, conhecido como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)[1]. Desde então, a ajuda externa do Norte tem se direcionado no alcance destes objetivos, assim como as estratégias nacionais de desenvolvimento dos países recipiendários.

Entretanto, o campo da cooperação internacional para o desenvolvimento tem se transformado em relação aos atores, às modalidades e aos pontos de vista sobre as vias do desenvolvimento. A institucionalidade elaborada pelo Comitê de Assistência ao Desenvolvimento da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (CADOCDE) tem sido debatida nos anos recentes. Isto porque a dicotomia entre o norte doador e o sul receptor tem passado por turbulências, tanto pela falta de efetiva ajuda, quanto pela crescente participação de países emergentes, como os membros do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o México, a Indonésia, a Turquia etc.

O movimento dual destes atores, que ora se configura como receptor da ajuda, ora atua também como promotor da cooperação, gera um conjunto de rótulos e atribuições, tais como Doadores do Sul, Doadores Emergentes, Doadores não pertencentes ao CADOCDE (nonDAC donors), ou Parceiros do Sul. Neste caso, para evitar a manutenção de padrões hierárquicos, os países passaram a adotar o discurso de “parceiros” na cooperação internacional.

Em decorrência da multiplicidade de atores, as modalidades da cooperação também tomaram novos arranjos, como na Cooperação SulSul (CSS) e na Cooperação Triangular – traduzida tanto como NorteSulSul, quanto como SulSulOrganização Internacional. Assim, em paralelo às discussões sobre os alcances dos ODM, os países em desenvolvimento passaram a articular inúmeros foros, arranjos multilaterais e coalizões com o intuito de promover seus interesses e suas metas de desenvolvimento.

Esta mudança no perfil dos atores e na incorporação de novas modalidades de cooperação tem influenciado diferentes pontos de vistas sobre como mensurar e avaliar os progressos neste campo, com o intuito de legitimar o discurso da ajuda externa e/ou compreender até que ponto a recente CSS tem se diferenciado da tradicional relação NorteSul. Enquanto os tradicionais países doadores do CADOCDE pregam instrumentos para monitorar e avaliar a eficácia da ajuda, os países emergentes defendem a autonomia de suas formas de cooperar e criticam as diretrizes já institucionalizadas e homogeneizantes dos países do Norte.

Neste quadro complexo de atores, discussões e motivações, o ano de 2015 traz inúmeros eventos que merecem destaque pela comunidade internacional, no campo da cooperação internacional para o desenvolvimento, tanto pelo teor de campanha, quanto pelo grau de formalidade derivada destas reuniões. No campo das campanhas, uma é direcionada para a promoção de um ator central no debate do desenvolvimento internacional, enquanto a outra é direcionada para a legitimidade do discurso.

Com o posto de maior doador da Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD), a União Europeia celebra 2015 como o ano europeu do desenvolvimento[2]. Com o lema “Our world, our dignity, our future”, a organização pretende rediscutir o seu papel no campo da CID e assumir novas metas e prioridades para os próximos anos.

O ano também é motivo de mobilização entre algumas organizações internacionais no campo do desenvolvimento. Liderado pela Organização Internacional pela Cooperação em Avaliação (OICAIOCE) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a iniciativa tem o objetivo de fortalecer as capacidades nacionais de avaliação de políticas e desenvolver uma tomada de decisão baseada em evidências nos níveis locais, nacionais, regionais e internacional[3]. Dessa forma, a iniciativa pretende dar maior voz à avaliação de impacto de projetos (impact evaluation). Entre os órgãos colaboradores se destacam a ONU Mulheres, o PNUD, o Grupo de Avaliação Independente do Banco Mundial, o CADOCDE e inúmeras agências bilaterais de desenvolvimento e associações de avaliação de impacto.

No pano de fundo destas campanhas, três eventos importantíssimos marcam a arena do desenvolvimento internacional: 1) a 3ª Conferência Internacional para o Financiamento do Desenvolvimento, em julho de 2015; 2) a 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2015; e 3) a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, COP 21 Paris, entre novembro e dezembro de 2015.

Em julho, a cidade de Addis Abeba, Etiópia sediará a 3ª Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento, evento que revelará importantes bases para a agenda do desenvolvimento pós-2015[4]. A Conferência discutirá os avanços e os obstáculos provenientes do Consenso de Monterrey – resultado da 1ª Conferência, em Monterrey México, em 2002; e da Declaração de Doha – resultado da 2ª Conferência em Doha, Catar, em 2008. Na Etiópia, as discussões girarão em torno do atual panorama da cooperação para o desenvolvimento, os recursos existentes para o financiamento das estratégias nacionais, as sinergias necessárias para promover as dimensões do desenvolvimento sustentável e, por conseguinte, os meios necessários para atingir metas elaboradas pelos governos e pelas organizações internacionais.

Em setembro, com base na proposta dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) traçados na Conferência Rio+20 (2012), os países deverão concretizar a agenda pós-2015 para oficializar as metas que substituirão os atuais ODM.  A 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a ser realizada tradicionalmente na sede da ONU, em Nova Iorque, marcará o lançamento dos novos rumos da agenda do desenvolvimento para os próximos anos[5]. Entre erros e acertos, os ODS servirão de base para as carteiras de projetos de agências bilaterais, multilaterais e para as metas de governo dos países para o desenvolvimento social e econômico de suas populações.

Por fim, de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015, a Conferência das Partes (COP 21) sobre as Mudanças Climáticas legitimarão, ou não, as discussões traçadas na ODS, uma vez que o atual quadro político sobre o meio ambiente tem sido emperrado por países desenvolvidos e por outros países em desenvolvimento, principalmente a China[6]. Isto é, as metas formalizadas retoricamente em setembro poderão se mostrar frágeis diante das decisões tomadas na COP 21, uma vez que a tendência é que o aspecto sustentável seja central nas ODS.

A partir destas considerações, cinco conclusões são elaboradas:

1)    O poder normativo criado e desenvolvido pela União Europeia, principalmente no âmbito do CADOCDE, tem demonstrado sinal de alerta diante da crescente presença das ONGs e dos países emergentes na cooperação internacional para o desenvolvimento. Neste sentido, sob o risco de perder gradualmente a institucionalidade desenvolvida no decorrer dos anos, a UE mobiliza recursos para dar destaque ao tema que há tanto lhe coloca na centralidade dos debates;

2)    Tanto em decorrência da falta de efetividade da ajuda externa prestada durante as décadas de 1990 e 2000, quanto pela ausência de relatórios de transparência e efetividade da cooperação prestada pelos países do Sul, o tema da avaliação de impacto toma proporção em agências bilaterais e multilaterais. Apesar das críticas relativas à uniformidade dos modelos de avaliação, tais como o Logic Framework Approach, o gerenciamento dos ODM e o reconhecimento do sucesso destes e dos futuros ODS exigem e exigirão bons sistemas de monitoramento e avaliação pelos países;

3)    As soluções propostas na Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento exercerão influência significativa sobre os objetivos pós-2015, uma vez que determinarão discursivamente quais serão os instrumentos e os meios de financiar as estratégias de desenvolvimento. Isto traz importantes implicações para o médio e longo prazo;

4)    Após 15 anos, governantes de todo o mundo discursarão e colocarão na mesa os erros e acertos no alcance dos 8 ODM. Neste cenário, dualidades serão evidenciadas, tais como a interpretação dos objetivos como condicionalidade/motivação, a quantificação/relativização dos indicadores e a influências de fatores endógenos/exógenos no alcance das metas;

5)    Por fim, um fracasso na Conferência das Partes (COP 21 Paris) poderá evidenciar indiretamente que os ideais de sustentabilidade contidos no ODS estão apenas à título de instrumento retórico e para campanha.

Em suma, um emaranhado de ideias, interesses e instituições compõem o cenário discursivo da cooperação internacional para o desenvolvimento neste ano. O efeito de médio e longo prazo sobre estas discussões já protagonizou na UE uma atenção especial. Os eventos de 2015 medirão as forças relativas dos países emergentes em moldar a agenda do desenvolvimento e mostrarão qual a atual compreensão dos líderes mundiais para se pensar o desenvolvimento de forma sustentável, nos aspectos sociais, econômicos e ambientais. No seio deste debate, a própria ONU reconhece: 2015 é o ano da Ação Global[7].

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Imagem (Fonte):

http://www.pnud.org.br/PostImages/wvgfaarzkuh22012015141431.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver United Nations Millenium Declaration. A/RES/55/2, September”:

http://www.un.org/millennium/declaration/ares552e.pdf

[2] VerEuropean Year for Development”:

https://europa.eu/eyd2015/en

[3] VerThe International Evaluation Partnership Initiative”:

http://mymande.org/evalyear/evaluationtorch2015

[4] VerONU: Financiamento para o Desenvolvimento”:

http://www.un.org/esa/ffd/ffd3.1.html

[5] Ver MRE: Agenda do Desenvolvimento pós2015”:

http://www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=135&catid=101&Itemid=433&lang=pt-BR

Ver também MRE: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”:

http://www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=134&catid=100&Itemid=433&lang=pt-BR

[6] VerCOP 21 Paris”:

http://www.cop21paris.org/

Ver também Rede Sustentabilidade”:

http://redesustentabilidade.org.br/agenda-do-clima-2015/

Ver também Carta Capital”:

http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-grri/entenda-a-cop-21-e-as-disputas-em-jogo-5188.html

[7] VerONU: 2015 Time for Global Action”:

http://www.un.org/sustainabledevelopment/

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João Antônio dos Santos Lima - Colaborador Voluntário

Mestre em Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco e graduado em Relações Internacionais na Universidade Estadual da Paraíba. Tem experiência como Pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no projeto da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi). Foi representante brasileiro no Capacity-Building Programme on Learning South-South Cooperation oferecido pelo think-tank Research and Information System for Developing Countries (RIS), na Índia; digital advocate no World Humanitarian Summit; e voluntário online do Programa de Voluntariado das Nações Unidas (UNV) no projeto "Desarrollar contenido de opinión en redes sociales sobre los ODS". Atualmente, mestrando em Development Evaluation and Management na Universidade da Antuérpia (Bélgica) e Embaixador Online do UNV na Plataforma socialprotection.org.

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