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O presidente da República da Turquia, Recep Tayyp Erdogan, sancionou no dia 10 de fevereiro deste ano (2017) uma proposta de reforma política que introduz o Presidencialismo no país, o qual, até então, funcionava sob as bases de uma República Parlamentarista. A proposta foi aprovada em 20 de janeiro pelo Parlamento Turco, tendo sido introduzida pelo governista Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP), liderado pelo Primeiro-Ministro do país, Binali Yildririm. Tal remodelação se trata de uma promessa antiga de Erdogan, que atuou como Chefe de Governo entre 2003 e 2014 e obteve êxito em sua aprovação em razão da maioria absoluta que o AKP adquiriu no Parlamento, após as eleições de novembro de 2015. Nos últimos anos, o AKP tem adquirido presença cada vez mais significativa no cenário político turco, tendo se convertido no único partido da Turquia, após a Segunda Guerra Mundial, a ter conseguido governar durante quatro legislaturas consecutivas, colocando em questão os limites entre o Partido e o Estado.

No dia 16 de abril, a reforma foi legitimada por meio de Referendo popular, contando com o apoio de 51,4% da população contra 48,7%, de um total de aproximadamente 58 milhões de votos de eleitores turcos. De acordo com a agência turca Anadolu, as mudanças resultarão na unificação dos cargos de Chefe de Estado e Chefe de Governo na figura do Presidente, conferindo ao Chefe do Executivo o poder de promulgar Decretos, nomear Ministros e autoridades públicas e exercer maior influência na proposição de novos referendos populares, orientados para alterar a Constituição do país. O novo sistema também conferirá ao Presidente a faculdade de exercer funções partidárias, prerrogativa anteriormente vedada pela Constituição, o poder de dissolver o Parlamento, bem como abolir o cargo de Primeiro-Ministro.

Erdogan defende que a reforma promoverá uma maior eficiência do país, em que a divisão de poderes entre o Primeiro-Ministro, responsável pela administração, e o Chefe de Estado, responsável pelo Executivo, logo pela governança política, estaria limitando o desenvolvimento turco. Além disso, tal reforma vai ao encontro da plataforma do AKP que tem difundido a ideia da criação de uma nova Turquia, em que o partido teria um papel de vanguarda e promoção de mudanças econômicas, políticas e sociais.

Os críticos argumentam que Erdogan estaria visando se manter no poder até 2029 e impor, através da reforma, um regime ainda mais duro ao país, pois, conforme afirmam esses críticos, ele já apresenta tendências conservadoras e autoritárias, tendo, por exemplo, utilizado do sistema judicial para silenciar seus oponentes políticos. Cabe lembrar que, em 2013, no caso conhecido como Ergenekon, 17 pessoas acusadas de conspirar contra a derrubada do governista AKP foram condenadas à prisão perpetua, dentre elas vários oficiais de alto escalão do Exército. O líder do Partido Social Democrata e principal opositor do Presidente do Partido Republicano do Povo (CHP), Kemal Kilicdaroglu, tem questionado em diversos momentos o compromisso de Erdogan com a democracia no país.

Os resultados da reforma constitucional apresentam elevado grau de relevância, não apenas para o cenário doméstico turco, mas também para a comunidade internacional. A Turquia é um ator chave na região, tendo uma localização geográfica estratégica, posicionada entre a Europa e a Ásia, além de ser um membro de peso na Otan. O Ocidente encara a Turquia como parte da solução das principais questões que permeiam o Oriente Médio, além disso ela é vista pela União Europeia como parte vital dos esforços para controlar o fluxo de migrantes, acrescentando-se que o Governo dos Estados Unidos tem dado sinais de aproximação com o Governo turco.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Recep Tayyip Erdogan” (Fonte):

http://pncp.net/news/turkey-reform-proposals-include-changes-use-kurdish-language-and-islamic-headscarves

Imagem 2Apoiadores do Partido da Justiça e Desenvolvimento AKP” (Fonte):

https://www.pri.org/stories/2015-10-31/whats-stake-turkeys-upcoming-election

Imagem 3Conflito entre manifestantes e as forças de Segurança em frente à corte no julgamento do caso Ergenekon” (Fonte):

http://www.nationalturk.com/en/clash-between-the-security-forces-protesters-in-front-of-the-ergenekon-court-turkey-news-36413/

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Fábio Lopes de Sousa - Colaborador Voluntário

Bacharel em Relações Internacionais pelo IESB Centro Universitário de Brasília, tendo cursado parte da graduação na Universidad Autónoma de Guadalajara, México. Interessa-se excepcionalmente por Economia Política Internacional, Cooperação Internacional e Oriente Médio. Atua profissionalmente na Assessoria Internacional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

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