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A China anuncia reformas para a próxima década

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Na sexta-feira passada (15 de novembro), três dias depois da conclusão de uma das sessões mais importantes do “18º Congresso do PCC  (Partido Comunista Chinês)”, a China e o mundo conheceram com detalhe as principais reformas que o Governo pretende empreender, mas que só podem entrar em vigor nos próximos 5-10 anos.

Na mídia local e estrangeira fala-se invariavelmente que as grandes mudanças das reformas ora publicadas serão: (1) o relaxamento em fases dapolítica de um filho”; (2) a eliminação decampos de reeducação através de trabalho”;  (3) a restrição da intromissão do governo na economia e (4) as empresas estatais competirão com o setor privado[1].

Acredita-se que a aprovação destas reformas tem um duplo significado. Primeiro, estas medidas abrangentes podem catapultar a China para que por volta de 2020 já seja um país de renda média alta, com cerca de US$ 10,000.00 de produto interno bruto per capita[2], contra US$ 6,071.00 em 2012[3].

Segundo, pela sua abrangência, podem ilustrar que Xi Jinpingo atual Secretário-Geral do PCC (desde novembro de 2012) e Presidente da China (a partir de março de 2013), já tem poderes que os outros líderes supremos chineses não conseguiram em tão pouco tempo, razão pela qual é possível prever que ele pode ter mais voz sobre os destinos do país, incluindo no seio de grupos de interesse ao nível do Partido e não apenas nele. Por isso,  os resultados destas reformas poderão marcar particularmente o legado de Xi, cujo mandato termina em 2022/2023. 

Crê-se que os seus antecessores, principalmente Hu Jintao, Jiang Zemin e Deng Xiaoping, não tiveram um percurso fácil para conseguirem passar as suas políticas de governança logo nos primeiros anos depois de serem eleitos devido à demora em ocupar os cargos chaves. Por exemplo, Hu Jintao, só ocupou o cargo de “Chefe da Comissão Militar Central do Partido” (um órgão que está acima do “Ministério da Defesa Nacional”) em 2004, depois de se tornar líder do Partido em 2002. Xi Jinping, por sua vez, em 5 meses, já detém os três cargos mais importantes da China ao nível partidário, militar e governamental[4]. De outro lado, o caso de Xi ilustra até que ponto a transição política e militar foi pacífica.       

É importante referir que o novo Presidente da China já vem liderando uma série de medidas progressivas apoiadas pela população: (1) combate à corrupção, não só para abater “as moscas” (quadros do Partido e do governo de escalão inferior) mas também “os tigres” (quadros seniores); (2) apelo à diminuição da extravagância ao nível do Partido e do governo oficial, como banquetes desnecessários, e acabar com “discursos vazios”. Xi, da mesma forma, para purificar as fileiras do PCC, recuperou as práticas maoistas de “crítica e auto-crítica” e lançou campanhas da “linha das massas”, para melhorar a popularidade do Partido no seio do povo chinês[1].

Agregadas num Documento intituladoQuestões Importantes sobre Aprofundamento Abrangente das Reformas”, aprovado por 373 delegados do Partido, estão as reformas que pretendem alcançar 60 resultados/alvos em 15 áreas, destacando que o foco é a economia. Os outros setores que merecem mudanças e melhoramento são de nível político, cultural, social, ecológico e o progresso do próprio Partido, do qual depende o sucesso destas reformas[5]

Na área econômica, o Documento reitera que o sistema econômico da China é basicamente de  propriedade pública, mas permite a existência  de todos os tipos de propriedade, tanto a pública como a privada, que são componentes chaves da economia de mercado da China socialista. Defende-se que o governo protege os direitos de propriedade de todos e interesses legítimos de todos os tipos de propriedade, garantindo que todos têm igual acesso a fatores de produção, concorrência no mercado aberto e justo e igual proteção legal e de supervisão[6].

Ainda vai se permitir a emergência de empresas mistas e o setor privado poderá participar em projetos de investimento do Estado. Até por volta de 2020 as empresas estatais aumentarão os atuais 15% para 30% dos seus lucros no fundo de segurança social, quer dizer, mais pessoas se beneficiarão dos ganhos dessas empresas[6].

Se prevê que haja um sistema de mercado moderno que não só será uniforme e aberto como também ordeiro e competitivo. Por isso, as regras de mercado devem ser justas, abertas e transparentes. Acabar-se-á com o protecionismo regional, as políticas favoráveis ilegítimas e as políticas de monopólio. Igualmente será melhorado o mecanismo a partir dos quais os preços são determinados pelo mercado. O Governo determinará preços de utilidades públicas, serviços públicos e áreas que são naturalmente monopolizadas. Por isso vai rever os preços da água, do combustível e gás natural, da eletricidade, do transporte e das telecomunicações[6].

Irá permitir que a terra rural, coletiva ou em área para construção, seja vendida e alugada. O Governo também vai aumentar a área do Estado a ser alugada e reduzir a disponibilização da terra para fins que não sejam o bem-estar público[6]. Estas medidas reduzirão os conflitos de terra entre a população rural e os investidores das imobiliárias em que muitas vezes os primeiros perdem as suas terras para a prática agrícola, ou mesmo as suas residências a troco de quantias monetárias muito inferiores que as vezes não recompensam as terras que cultivavam ou as casas que ocupavam. 

Uma outra área da economia chinesa que vai ser abrangida por estas reformas é a de finanças. O Partido pretende melhorar o mercado financeiro que será mais aberto. O capital privado poderá estabelecer instituições financeiras como bancos de pequena e media dimensão, sob uma supervisão reforçada. Ao mesmo tempo serão melhorados os mecanismos de formação da taxa de câmbio, determinada pelo mercado da moeda chinesa, renminbi (dinheiro do povo, em chinês)[6].

No que diz respeito ao investimento estrangeiro, eliminar-se-ão restrições  em indústrias, tais como aquelas ligadas às crianças e idosos, ao design arquitetônico, à contabilidade e auditoria, ao comércio, à logística e ao comércio eletrônico. Ainda se estipula que no setor manufatureiro a abertura vai se intensificar, enquanto que a sua entrada nas indústrias de serviços financeiros, educação, cultura e cuidados médicos será gradual. O Documento especifica que em termos legais não há descriminação entre investidores nacionais e estrangeiros[7].  

Além de permitirem uma maior abertura, as reformas também vão se sentir no sistema fiscal e tributário, desenvolvimento urbano-rural[8], sistema político, “Estado de Direito[9], supervisão de poder, cultura, serviços sociais[10], governança social, civilização ecológica, Defesa, reforma do Exército e liderança do “Partido Comunista Chinês[11].

A reunião da semana passada do “Partido Comunista” também aprovou a criação de duas novas instituições: a “Comissão da Reforma Econômica” (o “Principal Grupo de Aprofundamento Abrangente das Reformas Econômicas”) e a “Comissão Nacional de Segurança”, que se encarregará de assuntos de segurança, incluindo da área militar, policial, disputas territoriais, ataques informáticos e conflitos étnicos. Os dois Órgãos estarão sob égide direta do líder do “Partido Comunista Chinês”, Xi Jinping, mas acredita-se que o primeiro-ministro Li Keqiang possa vir a liderar a “Comissão da Reforma Econômica[1].

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Imagem (Fonte):

http://www.chinadaily.com.cn/china/2013cpctps/2013-11/13/content_17100506.htm

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://edition.cnn.com/2013/11/20/world/asia/china-reform-jaime-florcruz/index.html

[2] Ver:

http://english.people.com.cn/90778/7971076.html

[3] Ver:

http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_countries_by_GDP_(nominal)_per_capita

[4] Ver:

http://www.jornal.ceiri.com.br/partido-comunista-chines-em-reuniao/

[5] Ver:

http://www.chinadaily.com.cn/china/2013-11/15/content_17109237.htm

[6] Ver:

http://www.chinadaily.com.cn/china/2013cpctps/2013-11/16/content_17109648.htm

[7] Ver:

http://www.chinadaily.com.cn/china/2013cpctps/2013-11/16/content_17109643.htm

[8] Ver:

http://www.chinadaily.com.cn/china/2013cpctps/2013-11/16/content_17109648_2.htm

[9] Ver:

http://www.chinadaily.com.cn/china/2013cpctps/2013-11/16/content_17109648_3.htm

[10]  Ver:

http://www.chinadaily.com.cn/china/2013cpctps/2013-11/16/content_17109648_4.htm

[11] Ver:

http://www.chinadaily.com.cn/china/2013cpctps/2013-11/16/content_17109648_5.htm

Jorge Nijal (Moçambique) - Colaborador Voluntário

De Nacionalidade Moçambicana, é mestrando em História do Mundo no Instituto de Estudos Africanos da Universidade Normal de Zhejiang, na China. Graduado em História pela Universidade Eduardo Mondlane em Maputo (2007). Possui experiência na docência de disciplinas de História Geral e da África Austral. Interesses: História de Moçambique, relações China-Moçambique, política externa chinesa no nordeste e sudeste da Ásia, relações China-África, cultura cibernética popular na China. Fala Português, Inglês, Francês e conhecimento razoável de chinês.

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