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A “CONFERÊNCIA DA ONU SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2012” TERÁ COMO PRINCIPAL PAUTA A “ECONOMIA VERDE”

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Em 1992, o Rio de Janeiro foi sede da chamada “ECO-92”, evento que contou com a assinatura da “Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas”, por mais de 150 países. Os países que participaram desta Conferência chegaram a um acordo sobre um “Plano de Ação” (Agenda 21*) e uma declaração** que estabeleceu os princípios-guias para o desenvolvimento sustentável.

 

Vinte anos depois da “ECO-92”, a “Organização das Nações Unidas” (ONU) anunciou que é hora de garantir um compromisso político renovado para o desenvolvimento sustentável mundial. Para tanto, em maio de 2012, ocorrerá no Rio de Janeiro (Brasil) a “Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável” (UNCSD), também conhecida como “Rio +20”.

Esta Cimeira procurará assegurar um compromisso renovado com o desenvolvimento sustentável e avaliar os progressos feitos ao longo das últimas duas décadas. Estarão presentes representantes de diversos governos, empresas e líderes da sociedade civil de todo o mundo para definir as prioridades para as próximas duas décadas e enfrentar os desafios emergentes, como a biodiversidade, a perda do ecossistema e a segurança da água.

As duas principais áreas de atuação que serão analisadas são:

(1) A “Economia Verde” no contexto do desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza;

(2) O quadro institucional para o desenvolvimento sustentável.

Um relatório da ONU***, publicado em maio de 2010, apresentou uma avaliação dos progressos e lacunas na aplicação das decisões relativas ao desenvolvimento sustentável desde 1992 e analisou os dois temas que serão tratados na conferência de 2012. O relatório também forneceu uma visão ampla das instituições para o desenvolvimento sustentável que foram criadas até agora, com um foco especial sobre a “Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável” e o “Programa das Nações Unidas no âmbito do processo de governança ambiental internacional”.

Um dos principais objetivos desta Cimeira é corrigir falhas de mercado na luta contra o cenário de queda da atividade econômica (aplicação do “poluidor-pagador” ou a chamada “internalização das externalidades”****). Também serão abordadas as metas sociais, como emprego, o quadro macroeconômico global e a política de desenvolvimento.

Pretende-se também construir uma política para a “economia verde”, visando apoiar os governos a reformular as políticas e investimentos em uma gama de setores, incluindo as tecnologias limpas, energias renováveis, serviços de água, transportes verdes, gestão de resíduos, edifícios verdes, agricultura sustentável e florestas.

De acordo com informações divulgadas pela “ONU”, os instrumentos para uma política de economia verde deverão incluir:

(1) Fixação dos preços adequados, eliminando subsídios e imposição de taxas sobre atividades que prejudiquem o meio ambiente. Acredita-se que a melhor contabilização das externalidades do sistema econômico possa levar a fabricação de produtos mais ecológicos. O objetivo é “internalizar externalidades” apoiando o consumo sustentável e incentivando escolhas de negócios verdes;

(2) Políticas de compras públicas que promovam negócios e mercados verdes;

(3) Reforma Tributária Ecológica (ETREcological Tax Reforms), baseada principalmente na experiência dos países europeus. O objetivo é mudar a base tributária de fatores de produção considerados “bons”, como o trabalho, para os considerados “maus”, como a poluição. Tal mudança geraria um duplo dividendo: correção de externalidades ambientais e aumento do emprego.

(4) O investimento público em infra-estruturas ecológicas, incluindo: transporte público, energia renovável, estruturas e edifícios existentes, produzindo eficiência energética, restauração, manutenção e aumento do estoque de capital natural.

(5) Investimentos públicos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em tecnologias ambientais tanto para compensar o sub-investimento privado em P&D pré-comerciais, quanto para estimular investimentos em áreas críticas com alto potencial dinâmico para gerar economias de escala (energias renováveis) e neutralizar a tendência presente de P&D em direção a tecnologias sujas e perigosas.

As considerações sobre “Economia Verde” ainda são muito amplas e envolvem grande variedade de abordagens, como a eficiência energética, passando por novos padrões de produção e consumo, treinamento e capacitação de mão-de-obra para operar novas tecnologias, investimento em pesquisa em desenvolvimento e a preocupação com aspectos relativos ao trabalho e emprego.

Neste amplo panorama os países consideram fracas as propostas em direção a uma “economia verde”, por isso priorizam na agenda internacional uma discussão mais pragmática e estratégica voltada à questão da remoção de subsídios diretos e indiretos aos combustíveis fósseis, pois esta questão está ganhando cada vez mais relevância no cenário mundial.

A eliminação de subsídios poderia levar ao aumento dos preços de commodities como petróleo, gás e minerais. Os países que são importadores desses recursos temem que o aumento dos preços sufoque o crescimento econômico. Isto explica, em parte, a preocupação de diversos países em reduzir a dependência das importações de combustíveis fósseis.

No cenário brasileiro, todas estas questões que serão debatidas na “Rio+20” poderão subsidiar e influenciar diretamente os debates no “Congresso Nacional” acerca de um “Código Ambiental Nacional”, da “Reforma Tributária” e do “Marco Regulatório do Pré-Sal”.

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* Ver:  http://www.un.org/esa/dsd/agenda21/

** Ver: http://www.un.org/documents/ga/conf151/aconf15126-1annex1.htm

*** Ver:  http://www.as-newmedia.com/uncsd/files/PrepCom_One_Doc_on_GECSDPE_and_IFSD.pdf

**** A internalização dos custos ambientais das atividades econômicas é tida como um dos mais importantes princípios que regem o “Direito Ambiental”: o “Princípio do Poluidor Pagador”. Este princípio é um dispositivo internacional proposto pelo “Protocolo de Kyoto” para evitar que o ônus de um dano provocado por uma atividade privada seja repassado para a coletividade injustamente. De acordo com o “Protocolo de Kyoto”, as nações são responsáveis por tudo que produzem, inclusive, pelos gases poluentes que destroem a camada de ozônio. Logo, “internalizar uma externalidade” é pagar por tudo aquilo que se faz e causa algum impacto a um terceiro. Mas, para que um país possa cumprir as metas impostas em Kyoto, ele terá de compartilhar esta responsabilidade com os geradores dessa poluição. Por exemplo, se uma fábrica emite gases poluentes para produzir um determinado produto, ela é co-responsável pela poluição e terá de adotar medidas para reduzir a emissão desses gases. O Governo, por sua vez, terá de incentivar pesquisas científicas e tecnológicas para resolver o problema, incentivos fiscais para empresas que poluam menos, modernização da legislativa, dentre outras medidas.

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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