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[:pt]A construção da política da União Europeia para o Ártico[:]

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Nas últimas duas décadas, o crescente potencial do Ártico para usos econômicos e comerciais aguçou o radar de diversas potências internacionais. A emersão de temas como a utilização de rotas comerciais que cruzam o Oceano Ártico e a exploração de recursos naturais locais vem aumentando a pressão sobre a governança nesta região.

Como resultado dessa pressão, desde os anos 1990 observa-se uma proliferação de ambientes políticos especializados focados na região, tais como o Arctic Council, fórum intergovenamental formado em 1996 pelos Estados com território no Ártico, o Arctic Circle, rede internacional criada em 2013 para fomentar diálogo e cooperação sobre o futuro do Ártico, entre outras*.

Desde meados dos anos 2000, a União Europeia (UE) vem se esforçando para não ficar de fora da trilha do Ártico. Com três de seus Estados integrando o Arctic Council na condição membros permanentes, Dinamarca, Suécia e Finlândia, a UE considera-se plenamente engajada na região, ainda que não esteja na linha de frente das principais questões de potencial litígio.

Outros seis Estados da UE têm status de observador no Arctic Council. Alemanha, França e Itália são alguns deles, demonstrando que questões econômicas e comerciais relacionadas principalmente com transporte marítimo, indústria naval e exploração de recursos naturais também estão impactando decisivamente na agenda da região.

As cifras comunitárias destinadas à região também revelam o interesse do Bloco. Entre 2002 e 2013, a União Europeia fez aportes financeiros em setores como cooperação científica e programas sociais, cujos valores ultrapassaram um bilhão de euros. Já na área de infraestrutura e investimentos, a expectativa é que o gasto para o período de 2014 a 2020 supere um bilhão de euros.

Em 2008, o Parlamento Europeu emitiu uma Resolução sobre a Governança no Ártico, visando agregar todas essas demandas e dar tratamento mais estratégico para os interesses da União Europeia nesta área. Essa Resolução representou o pontapé inicial decisivo no que seria um longo diálogo entre as várias instâncias da UE sobre a questão do Ártico.

A partir de 2011, esse diálogo ficou mais intenso, com o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia amadurecendo a ideia de uma abordagem estratégica do Bloco para tratar dos interesses europeus na região. O debate culminou, em 27 de abril de 2016, no lançamento conjunto pela Comissão Europeia e pela Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança da União Europeia de uma proposta de política da UE para os desafios no Ártico.

Em linhas gerais, ela apresenta 39 ações, divididas em três áreas:

i. mudanças climáticas e meio ambiente;

ii. desenvolvimento sustentável da região; e

iii. cooperação internacional para o Ártico.

O documento foi então submetido para análise do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu. Em 20 de junho, menos de dois meses após recebê-lo, o Conselho da UE já expôs suas conclusões. Em tom avalizador, conclamou seus Estados-membros, Comissão e Alta Representante a se engajarem nas ações, além de monitorarem e reportarem para o Conselho avanços nas áreas climáticas, ambiental, marítima e socioeconômica.

O Parlamento Europeu, por sua vez, já começou a tramitar internamente a proposta. No dia 6 de julho, recebeu um estudo denominado “EU Arctic policy in regional context”, o qual havia solicitado junto à sua Diretoria-Geral para Políticas Externas. O estudo traz um tom positivo sobre a proposta, com destaque para o intenso debate que o tema tem tido ao longo da última década. Aspectos que poderiam ser aprofundados, tais como o foco no cidadão e a integração com outros mecanismos de cooperação já existentes também foram aventados no estudo.

Enfim, constata-se que a estruturação da ação externa da União Europeia para o Ártico está caminhando para um nível sem precedentes. A aceleração do debate nos últimos anos e a celeridade com que Conselho da União Europeia e Parlamento Europeu estão encaminhando o assunto são indicativos consistentes de que as pautas relacionas ao Ártico encontram respaldo prioritário no Bloco.

Como contraponto, é importante manter no horizonte analítico que desafios internos, como a ferida aberta pelo Brexit, e externos, como a escalada da rivalidade entre União Europeia e Rússia em nível global e a crescente assertividade russa sobre seus interesses na região ao Ártico, podem embaralhar esse cenário e impactar na tramitação dessa matéria.

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* Tais como: Conselho Euro‑Ártico do Mar de Barents (CEAB), criado em 1993, como um fórum de cooperação intergovernamental e inter‑regional na região do Mar de Barents; Dimensão Setentrional, que é uma política comum da UE, da Rússia, da Noruega e da Islândia, iniciada em 1999, para promoção de diálogo e cooperação em áreas como economia, cultura, ambiente e transportes.

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Imagem (Fonte):

http://www.arcticcentre.org/EN/About/EU-Arctic-Information-Centre

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Marcos Françozo - Colaborador Voluntário

Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e mestre em Política Internacional e Comparada pela Universidade de Brasília (UnB). Possui experiência acadêmica nas áreas de governança internacional, estudos europeus e regimes internacionais. Atualmente é Analista de Relações Internacional na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com atuação nas áreas de articulação, desenvolvimento e cooperação internacional. Principais ramos de atuação: Relações Internacionais, Políticas Globais, Europa, Cooperação Técnica e Cooperação Científica.

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