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Ainda em 2014, o historiador Amado Cervo, em parceria com Antônio Carlos Lessa, considerou que as Relações Internacionais do Brasil atravessavam um declínio relativo durante o primeiro mandato da Presidente Dilma Rousseff, comparado à ascensão dos dois mandatos de Lula da Silva. Entretanto, como a história se encarregou de evidenciar, após o declínio de 2011-2014, o cenário doméstico brasileiro comprometeu toda e qualquer tentativa de melhoria para 2015-2016, nos níveis doméstico e internacional.

No lado econômico: queda nas receitas, crescimento do desemprego, inflação acima de 10% e queda de 3,8% no Produto Interno Bruto. No lado político: crise na Petrobrás, dificuldade em aprovar pacotes econômicos no Congresso; baixa popularidade; e por fim, o impeachment de Rousseff.

Esse cenário de instabilidade e de baixa previsibilidade minaram a confiança da diplomacia brasileira e da administração pública com forte presença na cooperação brasileira, de modo a questionar a continuidade dos projetos. Logo, considerando as nuances observadas em 2016, esta análise de conjuntura pretende esboçar expectativas para 2017 ao esmiuçar a cooperação brasileira a partir das sete modalidades adotadas no relatório da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi).

Apesar da popularidade, nos meios acadêmicos, e da diversidade de atores públicos envolvidos na provisão de boas práticas em diversos temas, a cooperação técnica nunca foi a maior responsável pelos gastos. Isto se deve à forma pela qual essa modalidade é desenvolvida: mediante o compartilhamento de experiências de profissionais – das esferas públicas, privadas ou do terceiro setor. Em outras palavras, o gasto é reduzido às diárias, passagens e horas técnicas desses profissionais. Apesar do foco no conteúdo, os cortes têm afetado diretamente a possibilidade de ampliar as frentes da cooperação. De acordo com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), apenas 59 iniciativas foram registradas em 2014, em contraste as 472 em 2010. No entanto, isso não chega a significar a ruptura do Governo brasileiro com a cooperação técnica. De fato, pode-se esperar um reordenamento na execução dessa cooperação, de acordo com o tema e o ator envolvido. Por exemplo, a maior utilização da cooperação triangular, como forma de financiar a difusão do conhecimento brasileiro em temas como combate à fome e redução da pobreza. Em outros casos, como evidenciado pelo Relatório Cobradi, já há uma quantidade relativa de eventos no Brasil, agregando um grande número de delegações e difundido em uma única rodada o know-how do país. Em suma, apesar da redução dos gastos com diárias e passagens para fora do país, há um reconhecimento internacional sobre o custo-benefício de projetos de cooperação técnica, ressaltado por relatórios e bancos de dados de boas práticas, o que poderá contribuir para evitar a retração da cooperação técnica brasileira em 2017.

A cooperação educacional pode sofrer uma redução, em decorrência de duas características. Em primeiro lugar, pelo contexto doméstico. Em virtude das pressões da sociedade brasileira por melhorias na educação pública e, principalmente, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente ao teto dos gastos públicos, há uma tendência em diminuir a oferta de concessão de bolsas de estudos para estrangeiros, além de vagas para os mesmo nas universidades privadas e públicas brasileiras. O atual contexto doméstico põe dúvida à própria sobrevivência das universidades públicas e da manutenção de bolsas e programas para os nacionais brasileiros. Por isso, grupos conservadores tenderão a reprimir com maior intensidade o repasse de verbas para cidadãos estrangeiros. Em segundo lugar, a natureza altruísta da cooperação educacional. Essa modalidade tem como característica a formação de pessoal estrangeiro por meio da concessão de bolsa, refletindo, assim, os pressupostos de solidariedade que foram explorados durante a fase de ascensão das Relações Internacionais e da cooperação brasileira nos últimos anos. Durante a cerimônia de posse do atual Chanceler, José Serra, a estratégia sul-sul correta deve mesclar elementos de solidariedade e pragmatismo, mediante um efetivo intercâmbio econômico, tecnológico e de investimentos, ao invés daquela com “finalidades publicitárias, escassos benefícios econômicos e grandes investimentos diplomáticos”. Por essa razão, espera-se uma diminuição no orçamento da cooperação educacional e uma realocação de estratégias para áreas que contribuam diretamente para maximizar o intercâmbio de investimentos e de tecnologia entre os países.

Entre as sete modalidades, a cooperação científica & tecnológica reúne os elementos necessários para aumentar a participação absoluta em termos monetários para 2017. Em um cenário marcado pela necessidade de apresentar resultados concretos e de grande impacto para a população brasileira, essa modalidade pode ser valorizada pelas sinergias e inovações. De acordo com o Relatório Cobradi, a modalidade conta com a presença de Unidades de pesquisa espalhadas pelo país e outros atores da administração pública que atuam com pesquisas de ponta, como a Agência Espacial Brasileira (AEB), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Serviço Geológico Brasileiro (CPRM). Logo, diferentemente das duas primeiras modalidades abordadas, que são voltadas para o compartilhamento de experiências com países em desenvolvimento, a cooperação científica & tecnológica atua nas duas vias, com vistas a fortalecer laços com países do Norte e do Sul.

A cooperação humanitária foi diretamente afetada pela mudança no Governo, como já tratada anteriormente. Com a extinção da Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária e Combate à Fome (CGFome), o Governo brasileiro suspendeu os esforços dos últimos anos dedicados à institucionalização das doações – no provimento de alimentos em áreas afetadas por desastres – e pela noção de “cooperação humanitária estruturante”. Apesar da ramificação das atribuições da extinta CGFome para a ABC e Divisão de Temas Sociais, o Brasil mantém as suas responsabilidades, como ocorrera na doação para o Haiti. No entanto, há poucas evidências sobre a continuidade da doação de alimentos, considerando o impacto da inflação nesses itens e o caráter mais solidário e menos pragmático desse comprometimento a nível internacional.

O quinto tema, e fortemente atrelado à cooperação humanitária, é o apoio e proteção aos refugiados. Se na cooperação humanitária as contribuições para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) são destinadas para os escritórios fora do país, de forma a colaborar na logística em cenários abalados (como na Síria, Iêmen e Sudão do Sul), a modalidade “Apoio e Proteção a Refugiados” é dedicada àqueles que já se encontram em solo brasileiro. Nesse caso, as decisões não se concentram na esfera federal, considerando o apoio de redes de Organizações Não-Governamentais e grupos com impacto nos níveis locais e estaduais. Por essa razão, dois pontos merecem destaque: por um lado, a balança integração/rejeição ao refugiado no mercado de trabalho brasileiro. Por outro, a maior ou menor aceitabilidade de pedidos de refugiado, de acordo com o agravamento da situação internacional.

A modalidade Operações de Manutenção da Paz é uma que deverá ver o seu orçamento cair em 2017. Contudo, a passagem do Furacão Matthew põe novamente a saída das tropas brasileiras em espera. Em agosto, a BBC Brasil declarou que o Governo brasileiro gostaria de garantir a estabilidade política no Haiti durante as eleições, mantendo-se no país até abril de 2017. No entanto, a onda de desastre causada pelo furacão traz uma nova onda de incerteza ao Ministério da Defesa, assim como ocorreu após o terremoto de 2010, que destruiu boa parte da infraestrutura da ilha caribenha.

Por fim, mas não menos importante, as contribuições financeiras para Organismos Internacionais serão avaliadas em detalhes pelo Brasil. Em fevereiro, foi anunciada a instituição da Comissão Interministerial de Participação em Organismos Internacionais, com a finalidade de avaliar o impacto orçamentário e político dos montantes alocados. Até o momento, quatro órgãos estão sendo avaliados, sendo eles: a Comunidade Internacional da Pimenta do Reino; a Comissão Sericícola Internacional; o Escritório Internacional de Tarifas Aduaneiras; e a Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana.

Em suma, esse breve exercício detalhado e retrospectivo das modalidades reconhecidas pelo Governo brasileiro no âmbito da cooperação para o desenvolvimento serve de sustentação para entender a complexidade e os diferentes modelos existentes atualmente. Se é possível falar que a cooperação internacional deverá ter sua participação reduzida novamente, em decorrência da crise econômica nacional e de um possível corte nos gastos, é possível também falar nos interesses internacionais relacionados à Agenda 2030, à importância do Brasil em eventos internacionais e no financiamento de melhores práticas brasileiras mediante triangulação com países do Norte ou Organismos Internacionais. Enquanto a ordem for de redução dos gastos e de pragmatismo, as modalidades mais solidárias terão papel menor no total da cooperação, como a técnica, a educacional, a humanitária e o apoio a refugiados. Ao mesmo tempo, o Governo poderá adotar a postura estratégica (em ciência & tecnologia) ou reativa, isto é, que leve à economia de recursos (como nas Operações de Paz e nas Contribuições Financeiras). Ambas as modalidades contribuiriam para minimizar gastos no exterior e mostrar o comprometimento antes com o interno do que com o externo. Contudo, vale lembrar: qualquer nova crise poderá gerar novas tradeoff e novas expectativas sobre o futuro da cooperação brasileira para o desenvolvimento.

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Imagem 1Palácio Itamaraty, em Brasília” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Ministério_das_Relações_Exteriores_(Brasil)

Imagem 2Capes, Fapemig, Fapes, ANA, e o CNPq assinam protocolo de cooperação na área de desastres ambientais” (Fonte):

http://fotospublicas.com/capes-fapemig-fapes-ana-e-o-cnpq-assinam-protocolo-de-cooperacao-na-area-de-desastres-ambientais/

Imagem 3Cooperação Humanitária por meio do ACNUR, no Equador, em 2011, feita pela CoordenaçãoGeral de Cooperação Humanitária e Combate à Fome / 11fev2011a Placa comemorativa inauguração da sala de aula da Escola La Paz – El Palmar” (Fonte):

https://www.flickr.com/photos/cgfome/19890495366/in/album-72157655799427430/

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João Antônio dos Santos Lima - Colaborador Voluntário

Mestre em Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco e graduado em Relações Internacionais na Universidade Estadual da Paraíba. Tem experiência como Pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no projeto da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi). Foi representante brasileiro no Capacity-Building Programme on Learning South-South Cooperation oferecido pelo think-tank Research and Information System for Developing Countries (RIS), na Índia; digital advocate no World Humanitarian Summit; e voluntário online do Programa de Voluntariado das Nações Unidas (UNV) no projeto "Desarrollar contenido de opinión en redes sociales sobre los ODS". Atualmente, mestrando em Development Evaluation and Management na Universidade da Antuérpia (Bélgica) e Embaixador Online do UNV na Plataforma socialprotection.org.

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