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A empresa brasileira Odebrecht, no biênio de 2015 e 2016, foi pela justiça brasileira citada em inúmeros casos da investigação denominada, Lava-Jato, que levou à condenação de seu presidente, Marcelo Odebrecht. As acusações da empresa seriam de participação em acordos com membros dos governos estaduais no Brasil e com o Governo Federal brasileiro para influenciar processos de licitação e receber privilégios administrativos. Seria uma crise política doméstica, se não houvesse sido disseminado na mídia, que foram feitas denúncias de indícios de participação da Odebrecht em esquemas de corrupção em outros países, como Estados Unidos, Suíça e Brasil, trazendo para a sociedade internacional a necessidade de trabalhar pelo combate a corrupção de instituições multinacionais.

As empresas e entidades do terceiro setor, são organismos membros da sociedade internacional, não somente o Estado, como a doutrina de análise realista das relações internacionais delineia. Logo, essas instituições e entidades da sociedade civil global atuam internacionalmente em suas respectivas finalidades sociais e têm tomado protagonismo na promoção de seus interesses sociais nas esferas governamentais dos países que lhes são interessantes.

Nesse sentido, emerge a necessidade de questionar se “Seria possível uma relação de interesse da sociedade civil com o poder público que não envolvesse corrupção?”. A resposta para alguns analistas é de que sim, mas dependerá dos mecanismos que cada país constrói, para que haja uma relação do poder público com a sociedade civil e não de indivíduos ligados ao Governo com parte de uma sociedade civil.

A prática do exercício da governança internacionalmente tem conduzido governos a adotarem tal medida, evitando que os organismos dos Estados venham a se tornar personalíssimos de um único Governo, perdendo a governança ou não caminhando para ela, ou seja, para uma cultura governamental daquele país.

Ultimamente, na área de relações internacionais, tem-se usado academicamente o termo “Mafia States” (Estados Mafiosos) para designar países com corrupção enraizada no organismo do poder, que seria o monopólio de uma empresa na concorrência ou exclusividade em licitações públicas. Esse processo tem como resultado a criação de empresas com cultura de corrupção. Conforme vem sendo disseminado na imprensa, este deve ser o caso da Odebrecht, que, segundo as investigações da justiça brasileira, revelou-se que tinha um departamento exclusivo para cuidar de propinas.

Mesmo que se analise as relações internacionais por uma perspectiva não realista, é importante lembrar que as empresas e organizações sem fins lucrativos de escala multinacional ainda são submetidas unicamente a regras determinadas pelos Tratados assinados entre os países que possuem acordo de cooperação entre si. Dessa forma, é necessário, ainda, o incentivo para que países avancem para a cooperação em investigações de corrupção e assinem Tratados que comprometam suas empresas a se manterem transparentes sobre seus atos e interesses na consolidação de suas finalidades sociais.

Com a participação dos Estados em Tratados mútuos de colaboração em investigações de corrupção corporativa, se compartilhará a filosofia de Compliance*, evitando que as gerações vindouras vivam o flagelo da corrupção generalizada em seus respectivos países.

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* Compliance: “Comply, em inglês, significa ‘agir em sintonia com as regras’, o que já explica um pouquinho do termo. Compliance, em termos didáticos, significa estar absolutamente em linha com normas, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas para o seu negócio. É a atividade de assegurar que a empresa está cumprindo à risca todas as imposições dos órgãos de regulamentação, dentro de todos os padrões exigidos de seu segmento. E isso vale para as esferas trabalhista, fiscal, contábil, financeira, ambiental, jurídica, previdenciária, ética etc.

Leia mais em Endeavor @ https://endeavor.org.br/compliance/

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Imagem 1Legislação Corrupta’ (1896), de Elihu Vedde” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/5/52/Corrupt-Legislation-Vedder-Highsmith-detail-1.jpeg/800px-Corrupt-Legislation-Vedder-Highsmith-detail-1.jpeg

Imagem 2Passeata contra a Corrupção em Washington D.C., em 13 de abril de 2013” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/1/1e/Caution_bribe_coming_through_washington_dc_1.jpg/1024px-Caution_bribe_coming_through_washington_dc_1.jpg

Imagem 3Protesto contra a corrupção na Avenida Paulista, em 2011” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Corrupção_no_Brasil#/media/File:Protesto_contra_corrupção_-_masp.jpg

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Daniel Costa Sampaio - Colaborador Voluntário Júnior

Pósgraduado em Ciência Política (IUPERJ) e Bacharel em Relações Internacionais (UCAM). Experiência profissional em Representação Comercial e atualmente Gerente de Projetos e Novos Negócios na Prefeitura do Rio de Janeiro. No CEIRI Newspaper escreve no grupo Europa desde março de 2013, em que desenvolve publicações com ênfase na Política Externa Russa.

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