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A crise da representação, a descentralização política africana e os seus desafios

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A profunda conectividade entre as nações no século XXI traz sérios desafios a autoridades e governos nacionais em gerenciar suas respectivas economias: qualquer mudança legislativa em determinado país ou crises econômicas pontuais são estopins suficientes para impactos significativos em países do outro lado do globo, onde seus habitantes se veem impotentes perante as mudanças globais.

Tendo isto em vista, pesquisadores e analistas não cansam de ressaltar a principal característica do processo globalizatório: representantes escolhidos pelas populações das nações por vezes ocupam papel coadjuvante perante a onipresença dos agentes globais[1]. Os protestos realizados contra as grandes instituições internacionais a partir dos anos 2000, como em Seattle, em 1999, e a insurgência de levantes populares em 2011 contra governos representativos, como na Espanha e nos Estados Unidos, ilustram uma preocupação crescente dentro da sociedade civil: quão legítimo ainda é a representação política dentro do sistema republicano, dada a conjuntura econômica e política atual? Isto é, quão compromissados os governos eleitos democraticamente estão em atender as reivindicações de seus eleitores ao invés de normativas impostas no cenário internacional?

Em julho do ano passado foi relatado no CEIRI NEWSPAPER o êxtase entre ambientalistas e defensores dos direitos humanos nos Estados Unidos perante a instituição da Lei Dodd-Frank e a normativa imposta por ela em relação à compra de minerais africanos [2]. De acordo com a normativa, grandes corporações do ramo eletroeletrônico nos Estados Unidos deverão rastrear a origem dos minerais utilizados para a elaboração de seus produtos, a fim de evitar com que os minerais de conflitosejam empregados. Também foi mostrado que projetos similares estão sendo debatidos dentro do continente europeu, sendo sua aprovação já um fato iminente.

A República Democrática do Congo (RDC) é onde tradicionalmente localiza-se boa parte dos “minerais de conflito”. Sabe-se que por vários anos as grandes corporações americanas, ao comprarem os minerais advindos da região leste da RDC, da província de Kivu do Norte e Kivu do Sul, financiavam, indiretamente, os conflitos étnicos da região, já que grupos militantes administravam as minas de onde eram extraídos minerais como o silício e ouro[2]. Dessa forma, pareceu claro aos americanos a promulgação de uma normativa legal que evitasse o financiamento indireto de um conflito que já matou mais de 6 milhões de pessoas desde o seu início[2].

Entretanto, em matéria divulgada pelo Washington Post no final do mês passado, foi demonstrado como a Lei Dodd-Frank não foi capaz de arrefecer a participação de civis em grupo armados[3]. Além disso, a redução no volume de exportação e a ausência de alternativas de renda pioraram a situação econômica de muitos congoleses[4][5][6]. Esta significativa piora econômica incentivou que muitos habitantes de ambas as províncias se alistassem “voluntariamente” nas milícias armadas, já que esta foi a única opção viável para a garantia da subsistência. Além disso, inúmeras companhias americanas deixaram de rastrear as origens dos minerais advindos da RDC, já que o processo é demasiadamente burocrático e corruptível; optaram, assim, por comprar minerais de outros países, onde o acesso à informação é um pouco mais fácil.

É claro que a exploração dos “minerais de conflito” é um fato que deveria ser debatido e combatido pelas instituições competentes. Contudo, como o próprio nome “competente” implica, indaga-se qual ponta deve agir primeiro: as instituições internacionais ou as instituições locais.

A regulação imposta pela Lei Dodd-Frank contemplou uma parte da cadeia produtiva do minério: a parte dos compradores, que beneficiados pela normativa imposta pela regulação, poderão sentir-se seguros de que seus produtos não possuem nenhum “diamante de sangue”, por exemplo. No entanto, o lado dos demandantes foi prejudicado, pois estes não irão atuar em um corpo institucional e numa conjuntura econômica capaz de suportar e operar dentro de um corpo legal novo como este. Em outras palavras, a Lei não é apropriada ao atual estágio de desenvolvimento em que tais províncias se encontram. Alguns economistas tendem a defender que tais ocasiões são essenciais para um avanço no patamar de produtividade e qualidade. Contudo, no caso da RDC, o que se observa é uma piora na qualidade de vida e na manutenção das altas taxas de participação de civis em grupos armados.

Tendo este problema em vista – a saber, a falta de voz política e meios alternativos de vida dos cidadãos locais – a descentralização política aparece como o caminho mais eficaz para que as reivindicações políticas, sociais e econômicas dos habitantes locais sejam debatidas e atendidas. Ainda que o avanço da democracia no continente africano nos últimos anos seja notável, tal sistema político demonstra ser ineficiente em atender as reivindicações da totalidade dos grupos sociais presentes na África – vale ler a análise de conjuntura publicada em junho do ano passado no CEIRI NEWSPAPER sobre como os atuais arranjos institucionais democráticos na África Subsaariana são utilizados como “repertórios de dominação” por tradicionais grupos de poder[7].

Porém, qualquer projeto de descentralização política, instituído com o intuito de dar voz aos cidadãos locais perante as instituições globais, traz consigo uma série de desafios. Caso fosse existente um conjunto de instituições políticas locais nas províncias de Kivu do Norte e Kivu do Sul, o que garante que elas não atenderiam às vontades políticas dos grupos armados, já que estes possuem maior poder entre os demais cidadãos?

Esta questão faz parte de uma inquirição maior dentro do tema relacionado à descentralização: ao propiciarem o debate e a emergência de visões críticas, os projetos de descentralização política devem evitar a privatização da esfera pública; ou seja, situações em que o domínio público é utilizado para o favorecimento de determinados grupos ou classes sociais, ao invés da totalidade de seus membros.

Em termos gerais, a descentralização política pode ser entendida também como um processo onde uma autoridade central concede poder a uma minoria local no processo de tomada de decisão[8]; este processo é crucial para lograr maior participação da população na estruturação do ambiente político, econômico e social do local em que está inserida. Contudo, qualquer autoridade local eleita somente será eficiente em atender seus eleitores quando (I) é reconhecida como o representante direto da população local, (II) quando a autoridade local presta conta às pessoas as quais ela representa e (III) quando a autoridade local tem poder suficiente para que as autoridades superiores a ela atendam as suas reivindicações.

A privatização da esfera pública, suas origens e suas implicações podem ser lidas mais facilmente através da colaboração teórica do sociólogo Pierre Bourdieu. Sendo a esfera pública um “campo social”, cada grupo ou classe social usará de todo os meios possíveis a ela para “conquistá-lo”. Ao invés de conceber uma instituição plenamente democrática, onde todos os grupos de pessoas serão representadas, ter-se-á uma esfera pública restrita, compromissada com o benefício de determinado grupo social.

Esta questão pode ser facilmente identificada em uma série de projetos de descentralização que são levados a cabo na África Subsaariana; projetos que visam, em teoria, fornecer maior autonomia à população local. Um dos claros exemplos da privatização da esfera pública é a instituição do regime de administração participativa de pescado no distrito de Mangochi, no Malawi.

De acordo com Hara (2008), em 1993, as Beach Village Committees (BVCs) foram criadas pelo Departamento de Pesca do Malawi com o intuito de estabelecer um regime de administração de pesca participativo, onde cada membro teria uma quota de exploração e a oportunidade de escolher uma autoridade local que reivindicaria às autoridades superiores os pedidos daqueles os quais ela representa[9]. Contudo, doadores internacionais não confiavam nas autoridades locais escolhias para administrar os BVCs. Além disso, membros do Parlamento temiam perder seu poder de decisão para as BVCs dentro do mercado de pesca do país. Com isso, algumas barreiras legais foram impostas, entre elas incluir as BVCs dentro de outros comitês de descentralização que em nada se relacionavam à pesca. Isto fez com que as reivindicações das BVCs e das autoridades locais perdessem em voz política[9].

Em linhas gerais, podemos ver que no exemplo acima as BVCs foram desestruturadas por agentes externos – e mais poderosos –, com o intuito de: (I) dar-lhes menor poder de decisão do que deveriam ter e (II) beneficiar determinado grupo social – neste caso, alguns membros do Parlamento e doadores internacionais –, que por terem maior “poder simbólico” foram capazes de moldar a esfera pública de acordo com seus anseios particulares.

O fato é que a maior parte dos projetos descentralização na África Subsaariana não estão compromissados ou estruturados de uma maneira que beneficiam por inteiro a comunidade em que estão inseridos. Ao invés disto, são levados a cabo por grupos específicos que se interessam na utilidade política deste novo arranjo institucional.

A capacidade das autoridades locais pedirem às autoridades superiores as reivindicações daqueles que representa é importante para estabelecer um processo de descentralização eficiente. Mas, que a autoridade local seja reconhecida pela totalidade dos membros da comunidade em que opera é também etapa crucial para o estabelecimento de um projeto de descentralização eficiente. Uma liderança política será eficaz se, e somente se, todas as classes e grupos sociais se sentirem representados e atendidos por ela[8].

Há alguns exemplos de projetos de descentralização na África onde grandes organizações não governamentais (ONGs), doadores internacionais ou governos preocupam-se com o resgate da cultura e de grupos tradicionais em determinados locais; ou seja, há uma preocupação crescente – e excessiva – com a salvaguarda das culturas autóctones”. Ceuppens e Geschiere (2005) estudaram como órgãos de doação internacionais e grandes ONGs, com o intuito de manter vivos determinados grupos ou expressões culturais, concederam demasiado poder a autoridades políticas que os representam, piorando a situação de outros grupos sociais[10]. Os autores observaram, empiricamente, casos deste tipo em projetos de descentralização no Camarões e na Costa do Marfim.

Em outras palavras, sendo a África Subsaariana uma região que abriga uma vasta constelação de culturas, linguagens e formas de vida – ou seja, altamente estratificada –, conceder demasiado poder a uma delas dentro do processo de descentralização política é cultivar um ambiente favorável à privatização da esfera pública. Isto devido ao fato de que a autoridade escolhida não será reconhecida pela totalidade dos membros da comunidade e tampouco reconhecerá todos os membros dela como pertencentes à mesma classe ou grupo que o seu.

A descentralização política aparece, assim, como um complexo arranjo institucional que traz consigo várias ressalvas a serem analisadas com o intuito de conquistar uma participação democrática completa e ampla. Entretanto, ainda que apresente enormes desafios para o seu estabelecimento, ela aparece como a alternativa mais eficaz para que cidadãos locais, tão abruptamente conectados aos distantes centros financeiros do planeta, tenham voz para moldar o ambiente político e econômico onde estão inseridos segundo a sua própria vontade; lutar por este arranjo institucional é lutar, na verdade, pela expansão da Democracia em escala global.

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Imagem (FonteCity Press):

http://www.citypress.co.za/politics/secretary-parliament-dies/

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

HARDT, M; NEGRI, A. Isto não é um manifesto. São Paulo: n-1 edições, 2014.

[2] Ver CEIRI NEWSPAPER:

http://jornal.ceiri.com.br/intel-cessa-compra-de-minerais-de-grupos-armados-da-republica-democratico-congo/

[3] Ver Washington Post:

http://www.washingtonpost.com/world/africa/how-a-well-intentioned-us-law-left-congolese-miners-jobless/2014/11/30/14b5924e-69d3-11e4-9fb4-a622dae742a2_story.html

[4] Ver Enough:

http://www.enoughproject.org/blogs/national-geographic-conflict-minerals-opportunity-grow-clean-minerals-trade-congo

[5] Ver The Guardian:

http://www.theguardian.com/world/2014/dec/02/conflict-minerals-law-congo-poverty

[6] Ver Republic of Mining:

http://www.republicofmining.com/category/conflict-minerals/

[7] Ver CEIRI NEWSPAPER:

http://jornal.ceiri.com.br/especial-democracia-na-africa-subsaariana/

[8] Ver:

RIBOT, J. “Representation, citizenship and the public domain: Choice and recognition in democratic decentralization”. In: ÖJENDAL, J; DELLNÄS, A. The imperative of good local governance: Challenges for the next decade of decentralization. Tokyo, New York, Paris: United Nations University Press, c. 4, 2013.

[9] Ver:

HARA, M. Dilemmas of Democratic Decentralisation in Mangochi District, Malawi: Interest and Mistrust in Fisheries Management. Conservation & Society, v. 8, i. 6, p. 74-86, 2008.

[10] Ver:

CEUPPENS, B; GESCHIERE, P. Autochthony: local or global? New modes in the struggle over citizenship and belonging in Africa and Europe. Annual Review of Anthropology, v. 34, p. 385-407, oct/2005.

Pedro Frizo - Colaborador Voluntário

Economista pela ESALQ-USP, é atualmente mestrando em Sociologia pelo Programa de Pós- Graduação do IFCH-UFRGS. Foi pesquisador do Programa de Mudanças Climáticas do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDESAM). Atualmente desenvolve pesquisas na área de Sociologia Econômica, Economia Política e Sociologia do Desenvolvimento. Escreve no CEIRI Newspaper sobre economia e política africana, como foco em Angola, Etiópia e Moçambique

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