LOADING

Type to search

[:pt]A gestão das fronteiras externas da União Europeia[:]

Share

[:pt]

Desde 2015, o debate sobre as fronteiras externas da União Europeia (EU) entrou em ebulição, alimentado principalmente pela crise dos refugiados e pela crescente ameaça terrorista que atingem a Europa. As origens da gestão conjunta das fronteiras europeias têm como marco o ano de 1985, quando foi celebrado o Acordo de Schengen. Nesta ocasião, cinco dos dez Estados que então compunham a União Europeia criaram o denominado Espaço Schengen, como é conhecida a área comum europeia sem controle fronteiriço intrabloco. Sua impulsão se deu essencialmente pela necessidade de incrementar e facilitar a livre circulação de pessoas entre os membros do Bloco Europeu. Atualmente, ele agrega 26 países, sendo 22 membros da União Europeia, mais Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein.

Nos primórdios do Espaço Schengen, o contexto girava predominante em torno das fronteiras internas, com destaque para a potencialização do livre mercado e da circulação de pessoas. Contudo, nos últimos anos, os tópicos segurança e imigração contribuíram para alavancar de vez o debate sobre o tratamento das fronteiras externas do Bloco.

Entre os anos 2011 e 2014, a UE já vivenciava o adensamento no debate sobre a gestão das suas fronteiras externas, o qual era protagonizado principalmente pela Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu. Neste período, emergiram temas como informatização dos sistemas de controle fronteiriço, fortalecimento da agência europeia responsável pelas fronteiras externas (Frontex) e a compensação financeira para os países do Bloco com fronteiras externas.

Em dezembro de 2015, a Comissão Europeia enviou para apreciação do Parlamento e do Conselho Europeu um pacote de propostas para garantir a segurança das fronteiras externas da União Europeia. As medidas contemplavam a maior parte das discussões que desde 2011 estavam se sedimentando em Bruxelas.

Em abril de 2016, após diálogo com Parlamento Europeu, a Comissão Europeia atualizou as propostas relativas aos sistemas informatizados para controle de fronteiras e segurança interna, bem como a criação de um sistema para acompanhar o fluxo de entrada e saída de pessoas no Bloco. Esses dois pontos suscitaram no Parlamento intenso debate sobre direitos individuais, principalmente na seara da proteção e gestão dos dados pessoais. Atualmente, as propostas ainda estão sendo debatidas pelas partes.

No entanto, a iniciativa mais aguardada para a gestão das fronteiras externas do Bloco era o fortalecimento da Frontex, que já constava no pacote de propostas feito pela Comissão em dezembro de 2015. A espera pela aprovação dessa iniciativa terminou no último dia 14, quando o Conselho da União Europeia deu o aval final para o regulamento da Guarda Europeia responsável pelas fronteiras e pela patrulha costeira dos limites do Bloco.

Ela entra em operação no próximo mês de outubro, porém só estará plenamente operacional nos meses seguintes. Na condição de agência europeia, sua missão expande substancialmente os objetivos, o quadro de pessoal e o orçamento da Frontex, assumindo a elaboração de estratégia operacional para a gestão das fronteiras e a coordenação da assistência entre todos os Estados-Membros.

Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, informou no discurso sobre o Estado da União, proferido no dia 14 de setembro, a sua intenção de que a nova agência já alocasse pelo menos 200 guardas adicionais e 50 veículos para cobrir as fronteiras externas da Bulgária, ainda no mês de outubro. Esse assunto foi retomado e ganhou ainda mais projeção dois dias depois, na reunião realizada em Bratislava, com os 27 Chefes de Governo dos países que integram a UE. A criação dessa agência ganhou destaque na imprensa europeia e, em alguma medida, conseguiu gerar uma pauta positiva para o Bloco em um período no qual a sua agenda política tem sido alvo de incertezas e de previsões fatalistas.

Avalia-se que o pacote proposto em 2015 pela Comissão certamente é necessário e relevante para o enfrentamento do desafio migratório, na medida em que aumenta a resiliência europeia nesse flanco. Contudo, considera-se que no curto prazo não consegue ter a envergadura necessária para estancar o desequilíbrio político causado pelos elevados fluxos migratórios, cujas origens estão mais difusas em temas globais, como a guerra na Síria e as crises socioeconômicas que atingem muitos países africanos.

———————————————————————————————–                    

ImagemFronteira entre Espanha e Portugal sinalizada apenas por uma placa, sem postos de controle” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/8/8c/Ponteminho4.jpg

[:]

Marcos Françozo - Colaborador Voluntário

Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e mestre em Política Internacional e Comparada pela Universidade de Brasília (UnB). Possui experiência acadêmica nas áreas de governança internacional, estudos europeus e regimes internacionais. Atualmente é Analista de Relações Internacional na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com atuação nas áreas de articulação, desenvolvimento e cooperação internacional. Principais ramos de atuação: Relações Internacionais, Políticas Globais, Europa, Cooperação Técnica e Cooperação Científica.

  • 1

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.