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A incessante batalha pelo direito à voz ganha novo capítulo na África

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O que é a esfera pública? Seguindo a origem da palavra “público”, este tipo de esfera é o espaço pertencente ao povo, ao conjunto de pessoas, de onde se desferem opiniões, onde se promove o debate e de onde se chega a consensos através de argumentações embasadas nos fatos.

O maior desafio, no entanto, é garantir tal esfera de fato ao público, isto é, à totalidade da população. Emergem ao redor do mundo esferas públicas privatizadas”, controladas por um determinado grupo de pessoas. Um grupo que, antes de pensar na totalidade, ajusta a esfera pública aos seus benefícios privados.

A desigualdade de renda e de riqueza é, provavelmente, uma das principais causas deste processo: uma determinada classe aplica o seu capital econômico excedente para impor suas vontades, seus planos, desenhando a esfera pública de maneira estratégica segundo suas vontades. É o que se constata, por exemplo, na generalizada prática de financiamento privado de campanhas eleitorais.

Entretanto, a questão da desigualdade está inserida dentro de uma questão muito mais profunda: não somente a discrepância nos indicadores de renda propicia a privatização da esfera pública, mas sim, também, a estratificação social acentuada. Em outras palavras, uma sociedade com diversas etnias, linguagens, culturas, história, religiões e tradições, combinada com a desigualdade econômica, cria um cenário onde a argumentação não encontra espaços para nascer. A forte estratificação social é, assim, a verdadeira barreira para a identificação mútua e a promoção da cidadania.

A África Subsaariana, na semana passada, propiciou dois exemplos que ilustram tal afirmação*; dois exemplos que demonstram a natureza dos desafios que estão por vir para a instituição de um sistema verdadeiramente democrático e justo.

As eleições nigerianas no último final de semana foram as mais acirradas desde a redemocratização do país[1][2]. Elas ocorreram em um país marcado por profundos conflitos étnicos, por uma acentuada desigualdade social e com um sangrento conflito na região norte. Enquanto os moradores do sul preferem o atual presidente cristão, Jonathan Goodluck, os nigerianos do norte, em sua maioria mulçumanos, preferem o ex-militar Muhammadu Buhari[2][3]. Ao mesmo tempo, a crescente influência do Boko Haram na parcela norte da Nigéria subjuga ainda mais o espaço público ao domínio do grupo jihadista. Segundo fontes locais, no final da semana passada, cerca de quinze pessoas foram mortas pelo Boko Haram por não seguirem as ordens demandadas pelo grupo, o qual repudia as eleições democráticas[1].

Outros, por sua vez, não seguirão a voz da maioria: há especulações de que os opositores criarão um governo paralelo, caso o candidato Buhari seja derrotado[3]. O consenso, dessa maneira, distancia-se cada vez mais e a incerteza assume gradativamente maiores proporções.

Em outro episódio, mais ao sul do continente, vemos renascer o debate em relação aos eventos ocorridos em Marikana, em 2012: debates que dizem respeito ao direito de expressão, ao direito de ir às ruas e protestar contra o Governo de Jacob Zuma e contra a atual conjuntura econômica da África do Sul[4]. No distrito de Marikana, há três anos, quarenta e quatro pessoas foram mortas, sendo a ampla maioria delas membros União Nacional dos Mineradores. Na semana passada, o presidente Zuma recebeu o relatório da Farlam Commission of Inquiry”, que buscou investigar os eventos ocorridos naquele fatídico final de tarde na periferia de Rustenberg.

Espera-se que o relatório traga consigo um esclarecimento maior sobre os verdadeiros culpados pelo incidente, se teriam de fato os manifestantes ido além dos limites do razoável ou foram eles vítimas do uso excessivo de força da polícia sul-africana. Conclusões à parte, as mortes são, de fato, exageradas, pois é um número comparável a batalhas de infantaria que tanto assolam o continente africano, desde a República Centro-Africana até a República Democrática do Congo.

Levanta-se, contudo, a questão de se o incidente em Marikana não seria de fato uma batalha. Talvez uma batalha entre indignados que anseiam melhores condições de vida e um Governo que luta para manter-se no comando de um país cujos índices de desigualdade são significativamente maiores, se comparados a 1994, ano em que terminou o Apartheid.

E assim, em constantes batalhas, da Nigéria até a África do Sul, e em tantos outros países da África, observamos o livre arbítrio, o consenso e o bem público sofrerem uma incrível mutação kafkiana, transformando-se subitamente em bem privado. Talvez tomar-se-ão gerações para que a esfera pública atinja o seu estado da arte.

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* Na análise de conjuntura “A Crise da Representação, a Descentralização Política Africana e os seus Desafios” dou outros pequenos exemplos de casos na África Subsaariana onde a profunda estratificação social foi, em grandes partes, a fonte da ineficiência de uma série de políticas de descentralização política. Ver: http://jornal.ceiri.com.br/a-crise-da-representacao-a-descentralizacao-politica-africana-e-os-seus-desafios/ 

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ImagemCommittee to protect journalists” (Fonte):

https://cpj.org/africa/south-africa/2010/

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Fontes Consultadas:

[1] Ver UOL:

http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2015/03/28/7-morrem-em-ataque-a-centros-de-votacao-na-nigeria-boko-haram-e-suspeito.htm

[2] Ver News24:

http://www.news24.com/SouthAfrica/News/Zuma-to-get-Marikana-report-next-week-20150328

[3] Ver The New York Times:

http://www.nytimes.com/2015/03/29/world/africa/nigeria-presidential-election.html?ref=africa&_r=0

[4] Ver BBC:

http://www.bbc.com/news/world-africa-32095283

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Pedro Frizo - Colaborador Voluntário

Economista pela ESALQ-USP, é atualmente mestrando em Sociologia pelo Programa de Pós- Graduação do IFCH-UFRGS. Foi pesquisador do Programa de Mudanças Climáticas do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDESAM). Atualmente desenvolve pesquisas na área de Sociologia Econômica, Economia Política e Sociologia do Desenvolvimento. Escreve no CEIRI Newspaper sobre economia e política africana, como foco em Angola, Etiópia e Moçambique

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