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A legitimidade do envolvimento militar na transição política no Egito

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Os acontecimentos da última semana no Egito chocaram o mundo e ganharam destaque na mídia internacional. A intervenção das Forças Armadas egípcias na política do país[1]levanta um largo e complexo debate que questiona as fronteiras da democracia, perpassando, mas não se limitando, a discussão da derrubada do presidente Mohamed Morsi como fruto de um golpe militar ou da manifestação da vontade do povo.

Como destaca o analista Joshua Keating para a revista “Foreign Policy[2] segundo uma definição tradicional, o golpe de Estado ocorre quando as Forças Armadas ou uma seção das Forças Armadas volta seu poder coercitivo contra o ápice do Estado, se estabelece ali, e o restante do Estado recebe ordens do novo regime[2].

Embora afirme que esse parece ser o caso, Keating também traz a definição do acadêmico Ozan Varol[3] de um “golpe de Estado democrático”, marcado, por sete características, como uma ação (1) contra um governo totalitário ou autoritário, (2) baseada na oposição popular, (3) face à recusa do governo em renunciar, (4) realizada por “Forças Armadas” respeitadas pela nação, (5) com o objetivo de destituir o governo totalitário ou autoritário, (6) seguida de rapidamente de eleições livres e justas e (7) da transferência de poder aos novos líderes eleitos democraticamente.

Apesar de discutível, a proposta de Varol, por seus dois últimos itens, indica a importância do acompanhamento do processo político iniciado com a intervenção das Forças Armadas”, em oposição a conclusões apressadas sobre o caráter dessa ação. Nesse sentido, parece fundamental não ignorarmos eventos que evidenciam a não-observância de valores comumente associados à democracia – como a liberdade de expressão – como os recentes choques entre, de um lado, polícia e Forças Armadas, e, de outro, manifestantes a favor de Morsi que também tomam as ruas, causando dezenas de mortes[4].

Como também argumenta Keating, conquanto que atualmente “golpes mais frequentemente resultam em um rápido retorno ao processo democrático[2], o Egito, na visão do especialista, pode estar mais interessado em um modelo semelhante ao da Turquia, em que um governo democrático conta com intervenções periódicas das Forças Armadas com a finalidade de fazer correções”. Esse ponto remete à tradição egípcia de envolvimento militar na política do país, fator já mencionado em nota analítica do CEIRI e, ademais, presente na legitimidade das “Forças Armadas” frente à oposição a Morsi[5].

Michael Koplow[6] complementa a caracterização do modelo turco, usado como referência desde o início da chamada “Primavera Árabe” com a questão da secularidade: além da democracia e do envolvimento militar na política, há a manutenção de um governo secular, apesar de uma população majoritariamente muçulmana.

No entanto, e mesmo discordando de Keating, Koplow[6] destaca que, ao contrário do que é usualmente defendido, o modelo turco não foi alcançado em função da participação militar, mas sim apesar dela, uma vez que os militares frequentemente “causaram dano às instituições estatais e da sociedade civil[6] e a secularidade foi garantida em consequência de uma preocupação em proteger mais a própria posição das Forças Armadas do que o Estado.

Muito embora essas questões complexifiquem ainda mais a interpretação dos recentes acontecimentos no Egito, impõe-se sobre a comunidade internacional uma necessidade de posicionar-se a respeito, posto que, como aponta Marcelo Suano[1], considerar a situação como um golpe de Estado implicaria, em muitos sentidos, um isolamento do país.

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ImagemOs opositores de Mohamed Morsi se reúnem na Praça Tahrir durante um protesto no Cairo no domingo, 7 de julho” (Fonte – imagem 3):

http://edition.cnn.com/2013/07/08/world/meast/egypt-coup/index.html

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Fontes Consultadas:

[1] Para uma contextualização e análise dos acontecimentos em questão, ver:

http://jornal.ceiri.com.br/a-ruptura-da-etapa-morsi-na-crise-egipcia/

[2] Ver:

http://ideas.foreignpolicy.com/posts/2013/07/03/can_a_coup_ever_be_democratic

[3] Ver:

http://www.harvardilj.org/wp-content/uploads/2010/05/HLI203.pdf

[4] Ver:

http://edition.cnn.com/2013/07/08/world/meast/egypt-coup/index.html

Ver também:

http://blog.foreignpolicy.com/posts/2013/07/08/massacre_in_cairo; e

Ver também:

http://www.latimes.com/news/world/worldnow/la-fg-wn-egypt-clash-kills-dozens-20130708,0,3523984.story

[5] Ver as referências 5 e 6 mencionadas em:

http://jornal.ceiri.com.br/tensoes-externas-e-internas-no-egito/

[6] Ver:

http://www.foreignaffairs.com/articles/139563/michael-j-koplow/officers-and-democrats

Ricardo Fal Dutra Santos - Colaborador Voluntário

Mestre em Segurança Internacional pela Paris School of International Affairs, Sciences Po, com especialidade em direitos humanos e Oriente Médio. Especialista em Ajuda Humanitária e ao Desenvolvimento pela PUC-Rio. Bacharel e licenciado em História pela UFF. Atualmente, atua como pesquisador da ONG palestina BADIL Resource Center, e possui experiência de campo na Cisjordânia. Escreve para o CEIRI Newspaper sobre crises humanitárias, violações de direitos humanos e fluxos migratórios e de refugiados.

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