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A Lituânia é um ex-Estado membro da antiga União Soviética que readquiriu a independência em 11 de março de 1990. Neste período de tempo existiam milhares de nativos lituanos que não estavam no país, devido a diáspora que ocorreu, contribuindo para a geração de conflitos jurídicos, graças às dificuldades para obterem a cidadania lituana enfrentadas pelos grupos que viviam no estrangeiro, pois, de acordo com a Constituição da Lituânia, “A cidadania lituana é adquirida por nascimento (…) ninguém pode ficar junto da República da Lituânia e de outro Estado”.

A questão permanece sob debate no Parlamento que conta com a assinatura de 114 deputados favoráveis a implantação da dupla cidadania para aqueles que emigraram no pós-independência. Os críticos são desfavoráveis a forma de modificação jurídica e não consideram como válida a possibilidade de resolver o fato apenas com uma nova legislação. Somente mediante um Referendo o embate poderia ser finalizado, devido a necessidade de mudança constitucional, em detrimento de um Projeto de Lei que possui o potencial de ser declarado como inválido pelo Tribunal Constitucional.

O Jornal Baltic Times informou que os partidários da alteração da Lei de cidadania representam a oposição no país e contam com o apoio do Primeiro Ministro da Lituânia, Saulius Skvernelis, que afirmou: “O projeto de lei que os membros do SEIMAS estão ativamente colocando suas assinaturas ajudarão a resolver o problema da dupla cidadania e a manter nosso povo, nossos cidadãos, nossos compatriotas, [impedindo de] cortarem os laços restantes com sua terra natal.

O Presidente do SEIMAS, Parlamento Lituano, Viktoras Pranckietis, também faz parte da oposição ao Governo e ratificou: “Eu acredito que haverá um discurso no Tribunal Constitucional. A doutrina pode se formar de maneira diferente em diferentes condições”. Entretanto, o assessor do Presidente, Mindaugas Linge, salientou “que a nova iniciativa do SEIMAS diz respeito aos fundamentos do Estado e adotá-lo seria igual a tentar alterar a Constituição por uma simples lei. Já o Presidente da Lituânia, Dalia Grybauskaite, registrou que as Emendas “contradizem abertamente a doutrina constitucional”, e o Jornal Delfi acrescentou a seguinte declaração do Presidente: “Dirigir um trator através da Constituição, realmente não deve acontecer”.

Conforme os analistas a ideia de dar a cidadania lituana para os indivíduos de ascendência que vivem no exterior é um fator positivo para Vilnius, visto que a dupla cidadania é a única forma de promover a manutenção do laço nacional e cultural destas pessoas com o Estado lituano. A decisão também reflete um grau de estratégia de inserção internacional do país que possui forte colônia em algumas localidades do globo. A exemplo, podem ser citadas das cidades de: Chicago, nos Estados Unidos; Buenos Aires, na Argentina; e São Paulo, no Brasil. É compreendido de forma negativa a insistência política pela rejeição ao Referendo, que, apesar da baixa estrutura para sua utilização, seria o instrumento mais adequado para a resolução da pauta, cujo teor com o atual projeto poderia recair em rejeição pelo Tribunal Constitucional do país.

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Imagem 1 Palácio Presidencial em Vilnius” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/7/7c/Lithuania_Vilnius_Presidential_Palace_1.jpg

Imagem 2 Saulius Skvernelis, Primeiro Ministro da Lituânia” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/b/be/Saulius_Skvernelis.jpg

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Bruno Veillard - Colaborador Voluntário Júnior

Mestrando pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia e Política (PPG-SP), e Bacharel em Relações Internacionais pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro vinculado a Universidade Cândido Mendes (IUPERJ/UCAM). Atua na produção de notas analíticas e análises conjunturais na área de política internacional com ênfase nos países Nórdico-Bálticos e Rússia.

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