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[:pt]A mudança do status administrativo da Crimeia[:]

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Desde 2013, iniciou-se na Ucrânia um intenso conflito de natureza política, pois o ex-Presidente do país, Viktor Yanukovich, decidiu rejeitar um Acordo de Livre-Comércio com a União Europeia (UE) a favor de um maior estreitamento comercial com a Rússia. Todavia, esta ação ocasionou em grande descontentamento por parte de parcela da população ucraniana que é Pró-Europa, a qual organizou uma série de protestos que culminaram na destituição do Presidente Yanukovich pelo Parlamento.

As manifestações populares tornaram-se mais incisivas quanto aos rumos da Ucrânia e a discordância entre estes segmentos pró-ocidente e outros cidadãos de origem russa terminou por dividir o país e fez eclodir uma guerra civil, porém, na península da Crimeia, os partidários pró-Rússia organizaram um Referendo que legitimou, a revés de Kiev, a anexação da região à Federação Russa, cuja ação, considerada por alguns como interventiva, provocou indignação na comunidade internacional, levando a acusações contra Moscou sobre possível desrespeito ao Direito Internacional.

Em 2014, a Crimeia tornou-se parte do novo sistema político-administrativo da Rússia, o qual tem por objetivo supervisionar a aplicação da legislação federal na extensão do seu território, por meio de um representante indicado pelo Presidente da Federação. Desta forma, a Península da Crimeia adquiriu o status de Distrito Federal, ou seja, a mesma igualou-se aos 8 distritos já existentes (Distrito Federal Central, Distrito Federal do Sul, Distrito Federal do Noroeste, Distrito Federal do Extremo Oriente, Distrito Federal Siberiano, Distrito Federal dos Urais, e Distrito Federal do Cáucaso do Norte), os quais reúnem diferentes tipologias administrativas que contemplam desde Províncias até as Cidades Federais (Moscou, São Petersburgo e Sevastopol).

Atualmente, observa-se uma mudança de caráter administrativo na Crimeia, pois o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, decidiu retirar da península o status de Distrito Federal e incorporou-a ao Distrito do Sul. Esta medida provocou especulações no tocante à política de segurança e de financiamentos do Governo Federal.

Especialistas russos dizem que a criação de um status especial para a Crimeia foi algo temporário e teve por motivação sua integração no país. Conforme salienta o Diretor da Agência de Comunicações Políticas e Econômicas, Dmitri Orlov, “A península perdeu sua exclusividade e se tornará uma região normal russa”. Entretanto, outros afirmam que o ato possui origem política, com intenção de evitar conflitos entre a equipe do ex-governador de Sevastopol, Sergei Menyailo (que renunciou), e a equipe do ex-Chefe do Parlamento local, Alexi Chaly, visto que este último exerceu função de relevância no processo de adesão da Criméia. Uma terceira linha enfatiza o equilíbrio político entre a Península e Moscou, consoante a afirmação do especialista do Instituto de Estratégia Nacional, Pavel Svyatenkov, o qual declara: “O status da Criméia e Sevastopol não é reconhecido pelo Ocidente e nem pela Ucrânia o que significa que é necessário manter a satisfação da população em um nível aceitável. Caso contrário, o desejo de voltar para a Ucrânia poderia surgir”.

Segundo os analistas, é relevante considerar o histórico soviético no tangente a relação entre a Rússia, a Ucrânia e a península da Crimeia, visto que a mesma foi entregue a Ucrânia sem razões sólidas, em 1954, pelo ex-Primeiro-Secretário do Partido Comunista da União Soviética, Nikita Kruschev, o que demonstra incoerência político-cultural e jurídica, pois Kiev somente adquiriu sua independência política, em 1991.

Compreende-se que existe uma distorção histórico-jurídica na situação, pois a Crimeia, salvo o tempo de soberania ucraniana, jamais pertenceu a ninguém com exceção apenas da Rússia, logo, a resolução do litígio poderia abranger um diálogo sensato com fundamento na perspectiva histórico-cultural e não somente na área diplomática, o qual recaísse num acordo benéfico para ambas as partes.

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ImagemPenínsula da Criméia” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/5/5f/Physical_map_of_the_Crimea.jpg

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Fontes consultadas, para maiores esclarecimentos:

[1] Putin aboliu o Distrito da Criméia” (Acesso: 06.08.2016):

http://rbth.com/politics_and_society/2016/08/03/putin-abolishes-the-crimean-district_617641

[2] Putin abole Distrito Federal da Criméia” (Acesso: 06.08.2016):

http://gazetarussa.com.br/politica/2016/08/03/putin-abole-distrito-federal-da-crimeia_617791

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Bruno Veillard - Colaborador Voluntário Júnior

Mestrando pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia e Política (PPG-SP), e Bacharel em Relações Internacionais pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro vinculado a Universidade Cândido Mendes (IUPERJ/UCAM). Atua na produção de notas analíticas e análises conjunturais na área de política internacional com ênfase nos países Nórdico-Bálticos e Rússia.

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