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A Federação Russa é um país que surge em 1991, após o desmantelamento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). É composta por 85 unidades federais, às quais constituem-se administrativamente em 22 repúblicas, 9 territórios (Krais), 46 regiões (Oblasts), 3 cidades federais, (Moscou, São Petersburgo, e Sevastopol), 4 distritos autônomos e  uma região autônoma[1].

A Rússia possui suas fronteiras terrestres no Leste Europeu e Norte Asiático e limites marítimos nos continentes EuropeuAsiático e Americano, porém, a partir de 2002, o país apresentou à Comissão de Limites da Plataforma Continental, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), uma solicitação de análise para a inclusão de faixas do Ártico. Em resposta ao pedido, a ONUindeferiu a solicitação por falta de evidências[2], entretanto o Governo russo apresentou uma outra proposta, desta vez com modificações, para a qual aguarda o início dos trabalhos da Comissão em 2015.

Por meio de nota oficial, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Rússia declarou, este mês, sua reivindicação sobre 1,2 milhão de Km² de plataforma marítima no Ártico. Declarou: “A Federação da Rússia tem feito à Comissão de Limites da Plataforma Continental, tendo em conta as recomendações da Comissão, um pedido relativo à plataforma continental estendida no Oceano Ártico. A oferta da Rússia inclui área de espaço subaquático de 1,2 milhões de metros quadrados. M.km, que se estende a 350 milhas náuticas da costa. A fim de justificar os direitos da Rússia nesta área é utilizada uma vasta gama de dados científicos coletados durante muitos anos de pesquisa do Ártico. Apresentação de um pedido à Comissão – um passo importante na execução de direitos na plataforma do Ártico russo, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982[3].

Em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, Convenção de Montego Bay de 1982, faz-se necessário esclarecer às prerrogativas de soberania e os termos distintos existentes, pois um Estado possui direito de soberania apenas no mar territorial, que compreende uma faixa de até 12 milhas náuticas. A zona econômica exclusiva (ZEE) traz ao Estado apenas o direito de exploração econômica dos recursos naturais da região com limite de até 200 milhas náuticas, enquanto a plataforma continental, com igual propósito da ZEE, pode estender este direito ao Estado em até 350 milhas náuticas, desde que satisfeita as condições.

Consoante a perspectiva de analistas, considera-se que o interesse russo no Ártico não é uma tentativa de anexar território, e, sim, a expectativa de ampliar mercado por meio da exploração de supostas jazidas de petróleo e gás natural na região. Situação semelhante a qual encontram-se alguns países que desejam pleitear o prolongamento de suas plataformas continentais no Ártico e no mundo, contudo deve-se manter atenção no futuro e nas implicações ambientais, políticas e de segurança que podem advir destas iniciativas.

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Imagem Ártico” (Fonte):

https://encrypted-tbn3.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQKYS-tvvawDACw5RQkrg204kv_1RAo77IOpmuxZXESoH9TIybhlA

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Fontes Consultadas:

[1] Ver Embaixada da Federação da Rússia na República Federativa do Brasil”:

http://brazil.mid.ru/pt_BR/web/brasil_pt/informacoes-gerais (Acesso em: 13.08.2015)

[2] Ver País reivindica à ONU mais de um milhão de Km² do Ártico”:

http://br.rbth.com/politica/2015/08/05/artico_346925 (Acesso em: 06.08.2015)

[3] Ver:

http://www.mid.ru/web/guest/foreign_policy/news/-/asset_publisher/cKNonkJE02Bw/content/id/1633205  (Acesso em: 17.08.2015)

Ver Também Comunicado  a Imprensa Reunião do Grupo de Trabalho Sobre Cooperação Internacional da Comissão Estatal de Desenvolvimento do Ártico”, onde se sugeriu inclusive a participação estrangeira em Projetos da Federação Russa:

http://www.mid.ru/web/guest/foreign_policy/news/-/asset_publisher/cKNonkJE02Bw/content/id/1649483 (Acesso em: 17.08.2015)

Ver Também Princípios da Política de Estado da Federação da Rússia no Ártico para o período até 2020 e mais além”, aprovado em 2008 pelo então presidente Dimitri Medvedev:

http://www.scrf.gov.ru/documents/98.html (Acesso em: 17.08.2015)

Bruno Veillard - Colaborador Voluntário Júnior

Mestrando pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia e Política (PPG-SP), e Bacharel em Relações Internacionais pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro vinculado a Universidade Cândido Mendes (IUPERJ/UCAM). Atua na produção de notas analíticas e análises conjunturais na área de política internacional com ênfase nos países Nórdico-Bálticos e Rússia.

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