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Acordo Nuclear Iraniano* toma efeito: Sanções devem ser levantadas somente em 2016

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O histórico Acordo Nuclear entre o Irã, Estados Unidos e outras cinco potências mundiais (China, Rússia, Reino Unido, França e Alemanha) tomou oficialmente efeito no último domingo, 18 de outubro de 2015*. O presidente Obama assinou uma ordem abrindo o caminho para o alívio das Sanções contra o Irã, mas as mesmas continuarão até que o país tome medidas para conter seu Programa Nuclear[1]. A adesão acontece 90 dias após o histórico acordo entre Irã e o P5+1, obtido em Viena, no último 20 de julho de 2015, sob o qual a maioria das sanções contra os iranianos seriam levantados em troca de limites sobre as atividades nucleares de Teerã[2].

Diversos altos funcionários norte-americanos, que falaram sob condição de anonimato, disseram que o momento do efetivo alívio das sanções relacionadas ao Acordo Nuclear dependerá da velocidade com que o Irã tome as medidas necessárias para permitir que a agência nuclear da ONU confirme o cumprimento de Teerã. “Nós não podemos imaginar que isto leve menos de dois meses[2], afirmou um dos funcionários estadunidenses.

Além de ordens condicionais de Washington para suspender as Sanções, as autoridades disseram que os Estados Unidos, a China e o Irã iriam liberar um comunicado conjunto no domingo, comprometendo-se com o redesenho e a reconstrução do Reator de Pesquisa de Arak, para que ele não produza plutônio. O destino do Reator de Arak foi um dos mais difíceis pontos de atrito nos quase dois anos de negociações que levaram ao acerto de julho[2].

Espera-se que engenheiros iranianos comecem a executar um dos maiores e mais complexos projetos de desmantelamento nuclear da história. Eles devem congelar 12.000 centrífugas nucleares, enviar mais de 12 toneladas de combustível de baixo enriquecimento – 98 por cento do estoque do Irã – para fora do país, e destruir o núcleo de um reator de plutónio gigante. Os engenheiros insistem que irão terminar o trabalho em tempo recorde, a fim de obter mais de US$ 100 bilhões em prometido alívio de sanções[3].

Outros passos que o Irã deve tomar para satisfazer os requisitos do Acordo incluem as respostas às perguntas da ONU sobre as atividades nucleares passadas, que o Ocidente suspeita estarem ligadas à construção de armas, além da redução no número de centrífugas de enriquecimento de urânio que possui em operação e do corte de seus estoques de urânio enriquecido[2]. Contudo, uma autoridade dos EUA alertou que a Agência Internacional de Energia Atômica da ONU (AIEA) declarou que o Irã já cumpriu sua obrigação em fornecer respostas e acesso à Agência[2].

O Irã, por exemplo, já se engajou em trâmites no sentido de aderir ao Protocolo Adicional do Tratado de Não Proliferação Nuclear, que permitirá inspeções muito mais intrusivas. O que não é pouco. O Brasil, por exemplo, até hoje não acolheu esse Protocolo, como colocado pelo editorial do Jornal Folha de São Paulo[4]. Teerã também está prestes a desmontar a maior parte das instalações nas quais realiza pesquisa e desenvolve material nuclear com possível uso militar, como urânio e plutônio[4].

O Acordo vem sendo obtido apesar de sua condenação pela ala ultraconservadora de Teerã e da aversão suscitada em parte do Congresso e da sociedade norte-americana[4]. O Acordo tem respaldo político do líder supremo iraniano, aiatolá Ali Khamenei, e de Obama, que também visa à normalização dos negócios com empresas iranianas em setores como petróleo e aviação[4].

A rede de sanções, porém, será mantida até que as potências chancelem os avanços do lado iraniano. Relatórios da AIEA, Agência Internacional de Energia Atômica da ONU, serão o principal parâmetro[4]. O próximo estudo, esperado para dezembro próximo, ajudará a definir o “dia da implementação”, quando Teerã começará a sentir algum alívio – talvez no primeiro semestre de 2016[4]. O caminho, entretanto, será longo até o “dia da transição”, que selará a remoção das últimas sanções e o levantamento das sanções de mísseis balísticos (marcado para 2023), e o “dia da conclusão” (2025), ano de fechamento do dossiê iraniano e término no monitoramento da AIEA da produção centrífuga iraniana[4][5].

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* Para mais informações sobre o acordo assinado sob a Resolução da ONU Nr. 2231 (2015) em 20 de Julho de 2015, ver:

http://www.un.org/en/sc/inc/pages/pdf/pow/RES2231E.pdf

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Imagem Ministro das Relações Exteriores do Irã, Mohammad Javad Zarif, à centroesquerda, no Parlamento Iraniano na Terça-Feira, quando aprovou os detalhes do acordo nuclear” (FonteCrédito Meghdad Madadi / Agence FrancePresse Getty Images):

http://www.huffingtonpost.com/entry/iran-nuclear-deal-takes-effect_56238393e4b02f6a900ca13e

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.democracynow.org/2015/10/19/headlines/iran_nuclear_deal_takes_effect

[2] Ver:

http://www.huffingtonpost.com/entry/iran-nuclear-deal-takes-effect_56238393e4b02f6a900ca13e

Ver Também:

http://www.theguardian.com/world/2015/oct/18/iran-deal-adoption-day-conditional-sanctions-waivers

[3] Ver:

http://www.nytimes.com/2015/10/18/world/middleeast/iran-nuclear-deal-sanctions.html?_r=0

[4] Ver:

http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2015/10/1696949-os-passos-do-ira.shtml?cmpid=newsfolha

[5] Ver:

http://www.brookings.edu/blogs/markaz/posts/2015/07/21-comprehensive-timeline-iran-nuclear-deal

Natalia Nahas Carneiro Maia Calfat - Colaboradora Voluntária

Doutoranda e mestre pelo programa de Ciência Política da USP e diretora de Relações Internacionais do Icarabe, Instituto da Cultura Árabe. Possui bacharelado em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo e pós-graduação em Política e Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). É integrante do Grupo de Trabalho sobre Oriente Médio e Mundo Muçulmano na Universidade de São Paulo (GT OMMM).

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