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África do Sul aprova lei para proteger “Segredos de Estado”

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Parlamento da África do Sul aprovou por 229 votos a favor e 107 contra, no dia 22 de novembro, uma nova Lei para proteger segredos de Estado. Esta lei determina, por exemplo, pena de até 25 anos de prisão aos responsáveis pela publicação de “Informações de Estado” consideradas sigilosas.

 

Opositores da nova “Lei de Proteção da Informação” afirmaram que tentarão derrubá-la na “Corte Constitucional”, assim que o presidente Jacob Zuma sancionar o texto. Para eles, se esta legislação se manter vigente, irá manter a corrupção dentro do governo fora de controle e minar a Democracia duramente conquistada na África do Sul.

De acordo com informações publicadas no jornal “O Estado de São Paulo”*, os críticos da nova Lei, entre eles Nelson Mandela; a “Prêmio Nobel de Literatura”, Nadine Gordimer, e o arcebispo Desmond Tutu (Nobel da Paz em 1984) batizaram a “Sessão Parlamentar” de “terça-feira das trevas”, em alusão a uma lei similar contra a liberdade de imprensa aprovada nos anos 70, sob o Apartheid.

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Fontes:

*Ver:

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,africa-do-sul-torna-crime-jornalismo-investigativo–,801803,0.htm

Ver também:

http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,africa-do-sul-aprova-lei-que-protege-segredos-no-governo,801699,0.htm

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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