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A ambiguidade do processo catalão

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Após uma controversa declaração de independência, revogada segundos depois pelo próprio presidente do Governo da Catalunha, a situação da região separatista ficou ainda mais ambígua, gerando diversas reações tanto na Espanha como no resto da União Europeia.

O Governo Central de Madri rapidamente se pronunciou sobre a declaração realizada por Carles Puigdemont no dia 10 de outubro e lhe concedeu um prazo de até 5 dias para que pudesse esclarecer se havia ou não proclamado a independência da região.

Declaração do Presidente do Governo Catalão foi acompanhada por centenas de manifestantes a favor da separação

Embora existam diversas interpretações sobre a atuação do Governo catalão e a dinâmica entre a região e o resto da Espanha, o certo é que não existe um precedente capaz de esclarecer todos os paradoxos que o processo gera, tanto na jurisprudência espanhola como na da União Europeia.

De fato, existe uma contraposição, seja ela política, jurídica, econômica de interesses e normativa, além de pressões, que são interpretadas de diversas formas, conforme os interesses dos participantes, sejam eles os Estados, a sociedade, as organizações, ou as empresas.

Porém, em muitas das análises o fator político e econômico centraliza toda a questão, deixando para um segundo plano o fator jurídico, sendo este talvez a principal estratégia usada pelo Governo da Catalunha.

Atuar de forma ambígua gera por um lado precedentes jurídicos e, por outro, a impossibilidade de ações mais enérgicas, exceto se a Espanha desejar novamente reforçar a imagem autoritária, fruto da atuação policial durante o Referendum. Sem dúvidas, este é um jogo perigoso, mas que pode render algumas vantagens para a Catalunha em sua tentativa de conseguir a mediação de algum player internacional.

Embora existam diversas teorias de qual seria a situação política e econômica da Catalunha dentro da União Europeia, e até mesmo o posicionamento expresso de importantes players, tais como França e Alemanha, o certo é que o marco jurídico da União Europeia não fornece todas as respostas, já que pontos essenciais como a própria condição dos cidadãos estariam sem resposta.

Tribunal de Justiça da União Europeia em Luxemburgo

Ressalte-se que o Tribunal de Luxemburgo é o único responsável pela interpretação dos diferentes Tratados da União Europeia e não o Conselho Europeu, em Bruxelas, levando o assunto à esfera jurídica e não somente à política.

Outro ponto relevante seria a aplicação do Tratado de Viena no processo de cisão da Espanha, o que abre um leque de oportunidades para a Catalunha, uma vez que a cláusula de continuidade seja respeitada pelas duas partes que contraíram uma responsabilidade internacional no passado e devem mantê-la. Além, é claro, das diversas possibilidades de colaboração com a União Europeia sem a opção de veto da Espanha, conforme a própria legislação europeia.

Não é possível afirmar que exista um parecer totalmente favorável à Catalunha, principalmente devido às pressões políticas e econômicas. Porém, mobilizar o processo para o complexo sistema de direito internacional explica a ambiguidade na qual se comporta o Governo da Catalunha, cujo maior objetivo é garantir a mediação internacional e, consequentemente, um futuro reconhecimento global, tanto que alguns países da região já começam a manifestar apoio para a Catalunha, como foi o caso da Eslovênia, e algumas nações já demonstraram interesse em mediar a questão.

A Catalunha tem uma economia maior que a de Portugal e também supera diversos países da Europa do Leste, e se trata de um relevante polo logístico e industrial, de modo que é importante para o equilíbrio da região. 

De momento, a movimentação do domicílio social de diversas empresas para outras áreas da Espanha não teve impacto na produção da região, já que todas as empresas mantiveram suas atividades. 

Tanto a União Europeia como a Espanha e a Catalunha reconhecem a importância do fator econômico, assim como a impossibilidade de que exista apenas um perdedor.  Por outro lado, o fator político reflete diversos elementos, sejam eles sociais, internos, ou externo, sendo o fator jurídico o mais ambíguo de todos.

A maior aposta da Catalunha é que aos poucos convença a União Europeia perante uma Espanha que busca resolver a questão dentro do seu marco constitucional, mas que nem mesmo os atores políticos e jurídicos do país Ibérico conseguem chegar a um consenso.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Bandeira Independentista da juntamente com a bandeira da União Europeia, durante manifestação” (Fonte):

https://www.elconfidencialautonomico.com/cataluna/Bandera-independentista-Union-Europea-Diada_ECDIMA20141106_0013_3.jpg

Imagem 2 Declaração do Presidente do Governo Catalão foi acompanhada por centenas de manifestantes a favor da separação” (Fonte):

https://i.ytimg.com/vi/1QCb1VPgvC8/hqdefault.jpg

Imagem 3 Tribunal de Justiça da União Europeia em Luxemburgo” (Fonte):

https://2.bp.blogspot.com/-X_-EWcaRsYA/VUOY-8CHrLI/AAAAAAAABMA/cgC4KdWGfSg/s1600/tribunal_europeu_justica_1_0.jpg

Wesley S.T Guerra - Colaborador Voluntário Sênior

Atua como consultor internacional na área de Paradiplomacia para o Escritório Exterior de Comércio e Investimentos do Governo da Catalunha. Formado em Negociações e Marketing Internacional pelo Centro de Promoção Econômica de Barcelona, Bacharel em Administração pela Universidade Católica de Brasília, especialista pós-graduado em Ciências Políticas e Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP, MBA em Novas Parcerias Globais pelo Instituto Latinoamericano para o Desenvolvimento da Educação, Ciência e Cultura e mestrando em Polítcias Sociais em Migrações na Universidad de La Coruña (España). Fundador do thinktank NEMRI – Núcleo de Estudos Multidisciplinar das Relações Internacionais. Especialista em paradiplomacia, acordos de cooperação e transferência acadêmica e tecnológica, smartcities e desenvolvimento econômico e social. Morou na Espanha, Itália, França e Suíça.

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