LOADING

Type to search

América Latina e Caribe ratificam Acordo para proteção de defensores ambientais

Share

Ao longo de 2017, mais de 200 defensores do meio-ambiente foram assassinados no mundo, sendo a estimativa de 60% desses homicídios ocorridos na América Latina e Caribe. Até junho deste ano (2018), estipula-se o número de mais 60 mortes sem resolução.

A partir desta alarmante estatística, os Estados da região latino-americana e caribenha uniram-se com o objetivo de apoiar a aplicação do Princípio 10 da Declaração sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, assinada na Conferência Rio-92. O referido princípio baliza a garantia de acesso à informação sobre assuntos ambientais.

14 países ratificam o Acordo de Escazú na sede da ONU. Foto: CEPAL

No entanto, o tema foi retomado apenas às margens da Conferência Rio+20, a fim de se estabelecer um padrão mínimo de aplicação. Assim, a partir de 2012, iniciou-se o processo de negociação de um marco regional, no âmbito da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) das Nações Unidas, do qual participaram 24 países e a sociedade civil em um total de nove rodadas.

Desta forma, surgiu o Acordo de Escazú* (Costa Rica), aprovado em 4 de março de 2018, contendo disposições vinculantes para proteger e promover indivíduos, grupos e organizações que defendem os direitos humanos em temas ambientais. Trata-se do único instrumento jurídico no mundo em matéria de proteção ambiental que visa viabilizar de maneira plena e efetiva os direitos de acesso à informação, à participação pública nos processos de tomada de decisões e à justiça, bem como a criação e o fortalecimento das capacidades e cooperação.

Em cerimônia realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, ao longo da 73ª Assembleia Geral das Nações Unidas, Chefes de Estado e Ministros dos seguintes países assinaram o acordo: Antígua e Barbuda, Argentina, Brasil, Costa Rica, Equador, Guatemala, Guiana, México, Panamá, Peru, Santa Lúcia e Uruguai, República Dominicana e Haiti.

Em seguimento ao disposto no documento, segundo especialistas da ONU em direitos humanos, os países devem garantir também que investimentos e empreendimentos empresariais não sejam implementados em detrimento do meio-ambiente e dos direitos fundamentais. Além disso, em suas políticas em prol deste marco regulatório, os Estados devem ainda levar em consideração o fato de que crises ambientais têm efeitos desproporcionais sobre a situação de mulheres, portanto, deve-se incluir uma perspectiva de gênero diante dos desafios específicos dessa população, especificamente, das mulheres ambientalistas e ativistas.

———————————————————————————————–

Nota:

* O Acordo de Escazú pode ser conferido na íntegra, neste link:

https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/43611/S1800493_pt.pdf

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1 A ativista hondurenha Berta Cáceres foi perseguida e assassinada por seu ativismo em prol do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas. Foto: goldmanprize.org” (Fonte):

https://nacoesunidas.org/especialistas-pedem-ratificacao-de-acordo-latino-americano-sobre-ativistas-ambientais/

Imagem 2 14 países ratificam o Acordo de Escazú na sede da ONU. Foto: CEPAL” (Fonte):

https://www.cepal.org/es/comunicados/catorce-paises-firman-la-sede-la-onu-tratado-nueva-generacion-acceso-la-informacion-la

Carolina Cunha César - Colaboradora Voluntária

Pós-graduanda em Estratégia e Relações Internacionais Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2018-2019). Graduada em Relações Internacionais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, 2015), pela I Turma de Relações Internacionais – Turma Nelson Mandela. Ao longo da graduação, implementou o Centro Acadêmico de Relações Internacionais (CARI) da UNISINOS. Possui interesse na área de Segurança Internacional, Organizações Internacionais e Direito Internacional, especificamente, no Direito Internacional dos Refugiados e Migrações. Tem como experiência profissional assessoria técnica para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, na Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG, RS). Como articulista do CEIRI trabalha temas correlatos à América Latina.

  • 1

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

×
Olá!