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Analistas apontam a fragilidade na construção de um “Sistema Internacional de Justiça”

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A “Crise no Oriente Médio” tem levado os analistas a questionar a real probabilidade de ser criado um concreto e eficiente “Sistema Internacional de Justiça”, pois os casos que deveriam ter sido entregues para julgamento perante o “Tribunal Penal Internacional” (TPI) foram ignorados ou impedidos de receber continuidade.

As principais críticas em relação a essa situação estão sendo concentradas na impossibilidade de se criar uma “Justiça Internacional” devido ao fato de que a aplicação de uma penalização depende do apoio político que um denunciado recebe das grandes potências, por isso, os rigores do Tribunal são aplicados apenas a líderes párias e sem força para reagir.

 

De forma lógica,  os observadores apontam a incapacidade de que a Justiça seja aplicada a todos igualmente, ou seja, não há Isonomia, sendo isto causado pela politização tanto do processo, como da instituição jurídica. Um caso citado de ineficiência ou incapacidade de ação é o do ex-presidente do Iêmen, Ali Abdullah Saleh, que continua no país, mantém sua influência política e não sofre quaisquer ameaças a sua condição, mesmo após as denúncias de repressão contra o seu povo e da solicitação de investigação feita pela ativista iemenita e “Prêmio Nobel da Paz” de 2011, Tawakkol Karman. Acreditam os analistas que situação semelhante certamente ocorrerá com Bashar al Assad, da Síria.

A conclusão a que chegam é que a “Justiça Internacional”, por estar a reboque das necessidades políticas, está submetida à “balança de poder mundial” e aos interesses estratégicos de poucos, uma vez que o TPI só pode investigar os crimes cometidos pelos signatários do “Estatuto de Roma” (com 120 membros), ou por solicitação direta do “Conselho de Segurança da ONU” (CS da ONU), aplicando-se neste caso aos denunciados que são personalidades de países não signatários. A fragilidade está no fato de que EUA, Rússia e China não fazem parte do TPI (não são signatários) e são membros com poder de veto no “CS da ONU”. Ou seja, as ações, investigações e punições que possam ser aplicadas a uma liderança denunciada dependem das decisões políticas dessas potências que estão fora da esfera de atividade do Tribunal, logo, pode-se dizer que estão acima dele.

No momento, este fato tem sido levantado para gerar a certeza de que quaisquer dos líderes do “Oriente Médio” que possam ser identificados como passíveis de investigação e julgamento não serão denunciados, pois o impedimento ou não de suas denúncias responde às necessidades de algum desses Estados, que se acredita farão o que for adequado aos seus interesses estratégicos para impossibilitar medidas contra eles. No caso do Iêmen e do Bahrein, por exemplo, há o componente norte-americano, enquanto que nos casos da Síria e do Irã (já que há denúncias de ações contra os “Direitos Humanos” realizadas pelos líderes iranianos), há os fatores Rússia e China.   

Por essa razão, a sensação que vem sendo disseminada é de que o “Direito Internacional” poderá perder força e se esvair. O ativista sírio no exílio Rami Nakhla, por exemplo, é explícito nessa consideração. Declarou em entrevista: “Temos a sensação de que a justiça internacional não é governada pelas leis. (…). Depende da situação, depende de quão valiosa é essa pessoa. Isso não é uma justiça real”*. Outro que se pronunciou na mesma direção é o ativista do Bahrein, Nabeel Rajab, que afirmou: “Muitos crimes foram cometidos aqui… (…). Mas, por causa da estreita relação entre potências ocidentais e o governo do Bahrein, como podemos esperar justiça?”*.

Além do aspecto político, há uma discussão teórica sobre a questão de o TPI representar um erro estratégico, pelo fato de não deixar saída para um denunciado, obrigando-o a persistir na ação, uma vez que não lhes são reservadas alternativas. Assim, argumentam os especialistas que, da perspectiva lógica, resta-lhes caminhar para a extremidade da violência, visando envolver segmentos que lhes dariam proteção, ou tentar a situação do “abraço do afogado” (forma corriqueira de se referir a um suicídio coletivo) para obrigar os envolvidos à “negociação de uma paz sob condições”.

Apesar de haver defensores da evolução do processo, a maioria dos analistas pende para a consideração de que a maior probabilidade é o fracasso devido a impossibilidade de o Sistema ser aplicado sem ter dependência das danças da política internacional, algo que impede a isonomia na aplicação da Lei, conforme já foi dito, e tal qual afirmou de maneira simples o representante da “Human Rights Watch”, Richard Dicker, que resumiu o problema dizendo: “Para que a justiça seja legítima, é essencial que ela seja aplicada igualmente a todos”*.

Os defensores da evolução afirmam que ainda se caminha em direção à construção de um “Sistema Internacional de Justiça” e é possível concluir que justificam as falhas ocorridas até o momento pelo fato de a estruturação deste “Sistema de Justiça” está sendo acelerada ao ponto de ter começado atuar antes da configuração de um “Sistema Internacional” (aqui na esfera da política) homogêneo, equilibrado e em direção à “Governança Global”. No entanto, a maioria das opiniões conflui para o fato de que esta situação de organização adequada do “sistema e da sociedade internacional” ainda está longe de ser alcançada, logo, o mais provável e que o “Sistema Internacional de Justiça” não venha a se concretizar.

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Fonte:

Ver:

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1120259-primavera-arabe-expoe-limites-de-justica-internacional.shtml


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Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

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