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Analistas temem que decisão do “Tribunal Europeu de Justiça” venha estimular engenharia reversa

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O “Tribunal Europeu de Justiça” (TEJ) definiu* que a funcionalidade de um software e a linguagem de programação na qual está escrito não podem ser protegidos por “Direitos Autorais”. Esta decisão foi tomada no âmbito da disputa judicial entre o “SAS Institute” e a “World Programming Limited” (WPL).

 

O Tribunal considerou que a WPL usou e estudou o software da SAS para entender e simular o funcionamento dele. Para o TEJ o comprador de uma licença para um software tem direito, em regra, de observar, estudar ou testar o seu funcionamento de modo a determinar as ideias e princípios que subjazem a esse programa.

Para o “Tribunal Europeu”, a possibilidade de proteger uma funcionalidade equivaleria a tornar possível monopolizar ideias, em detrimento do “progresso tecnológico” e do “desenvolvimento industrial”, por isso, concluiu que as ideias e os princípios subjacentes a qualquer elemento de um “programa de software” não podem ser protegidos por “direitos de autor”.

Analistas apontam que esta decisão poderá incentivar outras empresas de software a praticarem engenharia reversa, sem receio de infringirem direitos autorais.

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Fontes Consultadas:

*Ver:

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:62010CJ0406:PT:HTML

Tags:
Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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