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[:pt]Após 15 anos do “11 de Setembro”, Congresso dos EUA aprova Lei para processar países envolvidos[:]

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No último domingo, completaram 15 anos os atentados de “11 de Setembro de 2001”, que mataram quase 3 mil pessoas e marcaram profundamente a história dos Estados Unidos da América (EUA). Em discurso durante o memorial no Pentágono, Barack Obama, Presidente dos EUA, pediu que os cidadãos estadunidenses permaneçam unidos e que protejam a diversidade. O presidente Obama ressaltou ainda: “… a diversidade, nossa herança multicultural, não é uma fraqueza. Ela é e sempre será uma de nossas maiores forças. Este é o país que foi atacado naquela manhã de setembro; este é o país ao qual devemos permanecer fiéis”.

Na sexta-feira, 9 de setembro, dois dias antes do 15º aniversário, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou a Lei que permite aos familiares das vítimas dos ataques de 2001 processarem países suspeitos de apoiarem tais atos terroristas, como a Arábia Saudita, a fim de receberem indenizações. O denominado “Ato da Justiça contra Apoiadores do Terrorismo” ou “Justice Against Sponsors of Terrorism Act” (Jasta, na sigla em inglês) foi aprovado por unanimidade tanto pelo Senado, em maio deste ano (2016), como pela Câmara dos Representantes, na semana passada. Para Bob Goodlatte, Deputado republicano e Presidente do Comitê Judiciário da Câmara, um dos apoiadores do projeto, o Governo estadunidense não deve permitir que aqueles que mataram e feriram cidadãos norte-americanos saiam impunes por conta de brechas legais, negando justiça aos familiares e vítimas do terrorismo.

No presente, as vítimas de terrorismo podem processar os países oficialmente designados pelo Departamento de Estado dos EUA como apoiadores do terrorismo, tal como o Irã e a Síria. Por isso, embora 15 dos 19 terroristas que sequestraram os aviões fossem sauditas, ainda não foi provada a cumplicidade da Arábia Saudita com os ataques orquestrados pela Al Qaeda, e, portanto, o país não foi formalmente responsabilizado, nem designado como apoiador do terrorismo internacional.

O projeto tem causado muitas controvérsias e uma forte pressão do Reino Saudita, posto que a maior parte dos homens envolvidos nos sequestros eram do país. O envolvimento ou não da família real saudita ainda gera distintas opiniões. Em fevereiro deste ano, Zacarias Moussaoui, identificado como o 20º membro que comandou os desvios dos aviões em 2001, declarou a magistrados norte-americanos que a família real destinou milhões de dólares à Al Qaeda, durante os anos de 1990. As declarações de Zacarias Moussaoui, reavivaram as discussões acerca da participação saudita, e documentos divulgados pelo Governo estadunidense em julho deste passado demonstravam diversas suspeitas, mas que não havia, contudo, ligações diretas.

No entanto, alguns analistas apontam que a medida pode vir a tensionar as relações entre os dois Estados, que já andam pressionadas em virtude do Acordo Nuclear com o Irã e os distintos posicionamentos nas guerras na Síria, no Iraque e no Iêmen. A Casa Branca já declarou sua oposição à medida de Lei, alegando que esta contraria a doutrina de imunidade soberana que protege os países contra recursos oriundos de civis ou processos criminais. Ainda em maio, quando o Senado aprovou o projeto, a administração Obama já havia se posicionado de forma contrária a Lei. Naquela ocasião, Josh Earnest, Porta Voz da Casa Branca, apontou que essa legislação vai contra a Lei Internacional, há muito tempo em vigor, sobre a imunidade soberana dos países. Earnest assinalou ainda as preocupações que a medida pode vir a apresentar para a diplomacia do país, haja vista que a Lei poderá tornar o Governo estadunidense vulnerável a sistema judiciais de outros países, uma vez que esses poderiam aprovar Leis retaliatórias que possibilitariam aos seus cidadãos também processassem os Estados Unidos por supostos envolvimentos em ataques terroristas.

A expectativa é de que o presidente Obama vete o Projeto, mas ele tem dez dias para se posicionar contrário a ele, contados a partir da data de aprovação. Caso Barack Obama venha de fato a vetar a Lei, e dois terços do Senado e da Câmara dos representantes ainda apoiem o Projeto, o Veto do Presidente seria derrubado pelo Congresso pela primeira vez, desde que Obama subiu ao poder, há sete anos.

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Imagem (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/3/35/WTC_smoking_on_9-11.jpeg

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Jessika Tessaro - Colaboradora Voluntária Júnior

Pós-graduanda do curso de Especialização em Estratégia e Relações Internacionais Contemporâneas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É Graduanda do Curso de Políticas Públicas da UFRGS e bacharel em Relações Internacionais pela Faculdade América Latina Educacional. No presente, desenvolve estudos sobre a geopolítica e a securitização dos Estreitos internacionais e Oceanos.

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