LOADING

Type to search

Argentina e o novo contencioso internacional, agora envolvendo o seu “Navio Símbolo”

Share

O “Navio Símbolo” da marinha argentina é o epicentro de uma crise diplomática que envolve Gana, a dívida soberana argentina, a justiça, um fundo de investimentos norte-americano e até a própria ONU. Apreendido em um porto de Gana durante tradicional viagem de graduação de seus militares, a “Fragata ARA Libertad (Q-2) foi retida por denúncia de um “Fundo de Investimentos norte-americano que reclama ao Governo argentino o pagamento por compra de títulos gerados durante crise argentina de 2001.

 

No passado dia 2 de junho, o “Navio Escola” argentino zarpou de Buenos Aires com 300 militares, incluídos convidados do Brasil, Chile, Uruguai, Paraguai, Venezuela, Equador, Bolívia e África do Sul para a realização de tradicional viagem de graduação de oficiais da Marinha, visitando pela primeira vez Gana, Angola e Namíbia. Até então, era uma viagem típica de celebração da Marinha argentina.

A polêmica teve seu início no dia 1º de outubro, quando o navio atracou no porto de Tema (Gana), e foi retido no dia seguinte pela Justiça ganesa. A ação atende ao pedido do Tribunal de Justiça de Nova Iorque, onde o fundo de investimentos “NML Capital Limited” apresentou pedido de confisco do bem, reclamando dívida de USD284 milhões gerados na compra de títulos colocados a venda pelo Governo argentino durante a crise econômica que atingiu o país em 2001. O acontecimento foi  afetou o Ministério das Relações Exteriores e Culto da Argentina e vem repercutindo na imprensa e no cenário político regional.

Liderado pelo milionário norte-americano Paul Singer, o “Grupo NML” pede fiança de USD20 milhões e se ofereceu a pagar a passagem aérea da tripulação que se encontra em Gana. O Governo argentino recusou a oferta e em comunicado oficial acusou o NLN de ser um “fundo abutre com sede nas Ilhas Caimã (…) é guarda fiscal e está em colônia britânica, desde onde opera quem não submete-se à lei de nenhuma jurisdição, sendo denunciados tanto pelo G-20 como pelas Nações Unidas* e descreve Paul Singer como especulador internacional e principal financista do lobby que funciona na justiça e no Congresso dos Estados Unidos com nome de American Task Force Argentina (ATFA)*.

Esta última organização não aceitou a reestruturação da dívida acordada com 93% dos investidores. O ATFA se auto-define como uma aliança de indivíduos e organizações para uma conciliação justa e equitativa da violação do pagamento e reestruturação da dívida soberana do Governo argentino. Em sua página de internet, o ATFA acusa o país de não cumprir com o pagamento da maior dívida soberana da historia do mercado de crédito, e o responsabiliza pelas conseqüências negativas que o fato trouxe ao mercado internacional e para investidores, violentando a lei dos Estados Unidos**.  

A Imprensa argentina aponta Paul Singer como especialista na compra de dívidas de países como Peru e Congo, quando o valor encontra-se extremadamente baixos para depois reclamar elevados preços. Afirma que Singer opera desde Wall Street e trabalha como assessor do candidato republicano à Casa Branca Mitt Romney, sendo um dos principais financiadores de campanha eleitoral deste partido político*.

Especialistas alegam que advogados de “Grupo NLM” repetem sempre táctica de confiscar qualquer bem do Estado argentino que esteja no estrangeiro durante viagem oficial. Além disto, o “Grupo NLM” é responsabilizado pela distribuição de panfletos contra a política argentina durante visita da presidente Cristina Fernández de Kirchner aos Estados Unidos, de colocar ratos na porta da Embaixada argentina em Washington durante celebração da independência argentina, de obter congelamentos temporários de fundos do “Banco Central” e “Banco Nación” argentino em Nova Iorque e pelo cancelamento de vôos da aeronave oficial Tango 01” aos Estados Unidos e Alemanha, pelo temor de embargue*.

Perante a apreensão, a Argentina recorreu ao Tribunal Superior de Accra, que rechaçou o pedido de liberalização da nave indicando a incapacidade de apresentar argumentos válidos. O Juiz ganês Richard Agyei Frimpong afirmou que Governo argentino anulou imunidade diplomática – invocada pelo país sul-americano por tratar-se de uma nave de guerra – ao assinar acordos com seus credores***.

Como resposta, a Argentina enviou uma comitiva oficial a Gana presidida pelo seu vice-ministro de Relações Exteriores Eduardo Zuain e Vice-ministro de Defesa Alfredo Fortidos, para negociar uma saída na crise. Perante o fracasso da Comitiva, Argentina – eleita membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU levou o caso ao Conselho e pediu os bons ofícios ao Secretário Geral da ONU, Ban Ki Moon, frente ao que considera um atentado à “Convenção de Viena sobre Relações Diplomática de 1961”, instrumento internacional onde é regulada a imunidade diplomática.

Além disso, acusou a Justiça ganesa de colocar em risco a integridade da tripulação ao negar o aprovisionamento de combustível ao navio e a responsabilizou pelos prejuízos que serão apresentados na demanda perante organismos internacionais. Por este motivo, o Palácio San Martin anunciou no passado 20 de outubro a evacuação de 281 tripulantes incluindo todos os estrangeiros, ficando a bordo somente o capitão e 44 tripulantes****.

Este fato vem tendo severas conseqüências que já se sentiram no Ministério de Defesa da Argentina, onde o Chefe da Marinha, Carlos Alberto Pérez, apresentou sua demissão e o Secretário Geral, Luis María González Day, bem como o Diretor Geral de Organização e Doutrina, Alfredo Mario Blanco, foram afastados dos respectivos cargos*****.

No entanto, opositores ao Governo de Cristina Fernandez de Kirchner rechaçam o termo “fundo abutre” por se tratar de empresas que ajudaram no resgate da Argentina durante sua crise. A Presidenta qualificou estes opositores como “irracionais” e com “falta de amor pela pátria e pelo próximo”.

Observadores concordam que neste caso particular, onde estão envolvidos capitais norte-americanos, Justiça ganesaGoverno argentino, ainda não há como determinar o desfecho devido a sua complexidade e conseqüências para o direito internacional.  

————————–

Imagens fontes:

[1] Fragata ARA Libertad (Q-2) (Wikipédia):

http://en.wikipedia.org/wiki/ARA_Libertad_%28Q-2%29

[2] NML – Capital:

http://www.nmlcapital.com/

————————–

Fontes consultadas:

* Ver:

http://internacional.elpais.com/internacional/2012/10/20/actualidad/1350761819_272282.html

** Ver:  

http://www.atfa.org/en-espanol-2/

*** Ver:

http://internacional.elpais.com/internacional/2012/10/11/actualidad/1349959939_233942.html

**** Ver:

http://www.youtube.com/watch?v=3yLTCHu26lw&feature=player_embedded

***** Ver:

http://internacional.elpais.com/internacional/2012/10/16/actualidad/1350354584_329778.html

Tags:
Rafael Alvariza - Articulista Colaborador (Uruguai)

É mestrando em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS, Brasil) e Mestrando em Ciências Humanas - Opção Estudos Latino-americanos pela Faculdade de Humanidades e Ciências da Educação, UdelaR, e Diplomado em Cooperação Internacional pelo Centro Latino-Americano de Economia Humana (CLAEH, Uruguai). Bacharel em Relações Internacionais, formado pela Faculdade de Direito, Universidade da República (UdelaR, Uruguai). Entre outras atividades, foi colaborador no projeto “Inovação e Coesão Social no Mercosul” (Secretaria Executiva de Mercocidades com financiamento da União Européia) e Consultor Jr. na ONG “Iniciativas para la Cooperación Internacional, el Desarrollo y la Integración Regional” (INCIDIR, Argentina).

  • 1

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

×
Olá!