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Artigo 155, a resposta da Espanha ao Movimento Separatista da Catalunha

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No sábado, dia 21 de outubro, após uma reunião com o Conselho de Ministros, o Presidente da Espanha, Mariano Rajoy, aprovou a ativação do Artigo 155 da Constituição espanhola.

O Artigo 155 confere ao Governo central plenos poderes sobre a região, suspendendo temporariamente a autonomia da Catalunha e as competências do governo local. A medida foi tomada após a resposta evasiva do Presidente da região, Carles Puigdemont, quando questionado sobre a declaração de independência realizada no Parlamento da Catalunha e rapidamente revogada após a suspensão da lei catalã de cisão territorial.

Imagem do Artigo 155 coberto com a Bandeira da Espanha

Uma vez que seja ativado o Artigo, a Espanha passa a ter total controle sobre as estruturas de Governo da Catalunha, as forças de segurança, canais de televisão e finanças. O Objetivo do Presidente de Espanha é convocar novas eleições, afastando a atual administração catalã e punindo os separatistas sob a acusação de traição e desobediência, além de controlar o Parlamento da Catalunha.

Esta é a primeira vez que o Artigo 155 da Constituição espanhola é ativado, motivo pelo qual não existem precedentes na literatura jurídica do país e não há uma definição muito clara de como deve funcionar a interdição, embora se saiba que para a sua plena aplicação seja necessária a aprovação do Senado espanhol, que deve ser reunir esta semana para analisar o pedido de Mariano Rajoy e posteriormente notificar o Governo catalão. Desse modo, até o momento, os governantes da Catalunha não foram destituídos nem mesmo notificados de forma oficial em relação a ativação do Artigo 155.

Caso o pedido seja aprovado pelo Senado espanhol, Carles Puigdemont poderá ser convocado para dar explicações e somente após uma notificação oficial ao governo da Catalunha existirá de fato uma transposição de poderes com a substituição dos membros da equipe do atual Presidente da região.

A ativação do Artigo 155 não significa a interrupção das atividades administrativas governamentais catalãs, tais como saúde, educação, segurança etc., mas sim a substituição dos cargos políticos que formam a equipe da gestão atual, sendo uma prioridade a continuidade institucional controlada desde o Governo central.

A Catalunha por outro lado, uma vez comunicada, deverá realizar a transposição das suas competências para Madri, porém também existe a possibilidade de convocar novas eleições (e dessa forma impossibilitar a ativação do Artigo) ou, em caso extremo, declarar a independência por vias de fato.

Apesar das tensões, a União Europeia não participa ainda de forma ativa na questão, mas apoia o uso do marco constitucional espanhol como base para a discussão entre ambas regiões.

O fato é que as tensões entre a Catalunha e a Espanha devem se intensificar ao longo desta semana e ambas regiões devem esgotar todas as vias jurídicas antes de uma real definição da questão separatista.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Presidente Mariano Rajoy solicita ativação do Artigo 155” (Fonte):

https://www.ecestaticos.com/imagestatic/clipping/522/232/522232c77fe0e4dbacfd471c7f0de0e2/que-es-el-articulo-155-de-un-govern-en-manos-del-delegado-del-gobierno-a-comicios.jpg?mtime=1506286102

Imagem 2 Imagem do Artigo 155 coberto com a Bandeira da Espanha” (Fonte):

https://images.eldiario.es/politica/Gobierno-estudiara-colegiado-decisiones-Govern_EDIIMA20171021_0396_4.jpg

Wesley S.T Guerra - Colaborador Voluntário Sênior

Atua como consultor internacional na área de Paradiplomacia para o Escritório Exterior de Comércio e Investimentos do Governo da Catalunha. Formado em Negociações e Marketing Internacional pelo Centro de Promoção Econômica de Barcelona, Bacharel em Administração pela Universidade Católica de Brasília, especialista pós-graduado em Ciências Políticas e Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP, MBA em Novas Parcerias Globais pelo Instituto Latinoamericano para o Desenvolvimento da Educação, Ciência e Cultura e mestrando em Polítcias Sociais em Migrações na Universidad de La Coruña (España). Fundador do thinktank NEMRI – Núcleo de Estudos Multidisciplinar das Relações Internacionais. Especialista em paradiplomacia, acordos de cooperação e transferência acadêmica e tecnológica, smartcities e desenvolvimento econômico e social. Morou na Espanha, Itália, França e Suíça.

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