LOADING

Type to search

Share

Em 25 de janeiro terão início as conversas de paz sobre o conflito sírio, confirmando o anunciado pela ONU no último 26 de dezembro. A medida dá continuidade às provisões da Resolução 2254 (2015), adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 18 de dezembro de 2015, a qual estabelece um quadro de funcionamento para negociações a respeito do conflito sírio. Além do início de negociações em janeiro de 2016, a Resolução também urgia por uma nova Constituição, a ser promulgada em seis meses, e novas eleições em 18 meses, assim como requisitava a liderança do Secretário-Geral da ONU para o estabelecimento de um cessar-fogo.

Apesar de a Resolução 2254 continuar sendo um passo importante, o estabelecimento de paz na Síria enfrenta ainda sérios obstáculos, com graves consequências para a população civil do país. Dentre eles, há de se mencionar a questão do futuro do presidente Assad, que ainda constitui ponto de divergência entre os atores envolvidos nas negociações.

Mesmo que ela preveja a participação do Governo sírio nas negociações, a sua adoção foi marcada por discursos de representantes diplomáticos, salientando que Assad não deveria ser visto como parte da solução para a crise síria. Notavelmente, o Secretário de Estado americano, John Kerry; o Secretário de Estado britânico, Philip Hammond; e o Ministro das Relações Exteriores francês, Laurent Fabius. O Ministro das Relações Exteriores russo, Sergey Lavrov, por sua vez, protestou que as partes envolvidas refreassem sua retórica e focassem na necessidade de combater o terrorismo e encontrar uma solução para o conflito. Em realidade, o Governo russo, aliado de longa data do Governo sírio, vem mesmo apostando que Assad irá concorrer e ganhar as eleições propostas para 2017.

Os Estados Unidos, por outro lado, vem, há tempos, buscando a saída de Assad do poder. De acordo com recente furo de reportagem do Wall Street Journal, por anos o Governo norte-americano estabeleceu comunicações secretas com elementos do Governo sírio, em uma tentativa de limitar a violência usada pelo Regime e forçar Assad a deixar o poder – além de Obama haver clamado publicamente, em agosto de 2011, pela renúncia de Assad. Dado o fracasso de tais iniciativas, e em meio ao impasse político internacional acerca do futuro do Presidente, tem sido disseminado pela mídia que o Governo sírio continua a ser responsável por mais mortes civis do que o Estado Islâmico, como relatado pela mídia internacional e denunciados por organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional.

Segundo a Syrian Network for Human Rights, no ano passado, as forças governamentais sírias foram responsáveis pelas mortes de 12.044 civis, correspondendo a 73,33% das baixas civis registradas pela ONG, em 2015. Relatório anual da Anistia Internacional de 2015 (relativo a 2014) ainda destaca que forças do Governo Assad atacaram civis deliberadamente, “bombardeando indiscriminadamente áreas residenciais civis e instalações médicas com artilharia, morteiros, bombas barris e agentes químicos”. O uso de armas químicas pelo Regime de Assad tem estado presente em discussões sobre o conflito sírio desde 2013, conforme previamente analisado no CEIRI NEWSPAPER, e constitui ainda alvo de investigações da Organização para a Proibição de Armas Químicas.

Práticas do Governo Assad têm afetado a população síria não apenas pelo número de mortes de civis e danos a áreas civis, mas também pelos obstáculos que o Regime tem imposto à entrega de ajuda humanitária. Como destacado também pelo relatório da Anistia Internacional, em 2015, o Governo sírio manteve longos cercos de áreas civis em Damasco e ao seu redor, privando de cuidados médicos e serviços básicos os civis presos em áreas sitiadas, levando-os a passar fome e expondo-os a bombardeios e tiroteios de forças do Governo.

De fato, de acordo com o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA, na sigla em inglês), mais de 180 mil pessoas encontravam-se sitiadas pelo Governo sírio em novembro de 2015. A agência da ONU também alertou, repetidamente, no ano passado (2015), para medidas regulatórias que foram impostas pelo Governo sírio e causaram atrasos, ou mesmo impediram a entrega de ajuda humanitária.

Dessa forma, de acordo com tais observações, o atual Regime, não apenas dificulta o processo de paz a ter início em fins de janeiro, devido à falta de consenso entre grandes potências sobre o futuro de Assad, mas, também, constitui um obstáculo à melhoria efetiva da situação da população síria no terreno, tanto do ponto de vista das baixas civis, quanto do ponto de vista humanitário.

No entanto, outro fator a ser considerado na análise dos esforços internacionais em torno de um processo de paz para a Síria é a questão dos grupos terroristas, os quais também contribuem para o estabelecimento de difíceis condições para a população civil em meio ao conflito.

De acordo com relatório anual da Human Rights Watch de 2015 (relativo a 2014), grupos terroristas como o Estado Islâmico (EI) e a Jabhat al-Nusra (ou Frente al-Nusra), afiliada da Al-Qaeda na Síria, foram responsáveis por violações sistemáticas de direitos humanos no país, incluindo ataques diretos a civis, uso de bombas de fragmentação, abduções e execuções de civis. Além disso, da mesma forma que cercos impostos pelo Governo sírio dificultam a entrada de ajuda humanitária, o mesmo ocorre em áreas dominadas por grupos terroristas, notadamente pelo EI. Segundo a OCHA, cerca de 200 mil pessoas encontravam-se sitiadas pelo Estado Islâmico em novembro de 2015, e outras mais em áreas dominadas pela Jabhat al-Nusra.

Todavia, embora a Resolução 2254 urja que Estados Membros da ONU previnam e suprimam atos cometidos por grupos terroristas, dando destaque ao Estado Islâmico, o combate a tais grupos parece continuar se resumindo a bombardeios da Rússia e da coalizão liderada pelos Estados Unidos. Isto representa um problema para as condições da população, na medida em que essas ações aéreas vêm causando um crescente número de baixas civis. Segundo a Syrian Network for Human Rights, os bombardeios da coalizão internacional foram responsáveis pela morte de 271 civis durante 2015; os ataques aéreos russos, por sua vez, levaram às mortes de 832 civis em 2015 – número elevado, considerando-se que tiveram início apenas em fins de setembro.

Ainda que a Resolução 2254 exija, como mencionado acima, a implementação de um cessar-fogo, o documento também deixa claro que tal medida não se aplicará a grupos terroristas. De fato, o Vice-Ministro das Relações Exteriores russo, Mikhail Bogdanov, afirmou recentemente que o cessar-fogo deve prevalecer “entre partes do conflito doméstico sírio”, o que “não significa um fim à guerra contra o [Estado Islâmico] e outros grupos terroristas”, confirmando a intenção russa de continuar sua campanha aérea na Síria, independente de qualquer cessar-fogo estabelecido entre as partes beligerantes internas.

Entretanto, enquanto o Governo russo descreve sua campanha aérea na Síria como parte de uma “guerra contra o Estado Islâmico e outros grupos terroristas”, a mídia internacional vem afirmando que tais ataques têm  tido como principais alvos grupos rebeldes sírios, contrários ao regime de Assad. Também recente relatório da Anistia Internacional apontou que os ataques russos iniciais se concentraram em “áreas sob o controle de, ou contestadas por, grupos armados da oposição e em sua maioria longe da presença de quaisquer combatentes do Estado Islâmico”. Ainda, o relatório revelou que muitos dos ataques russos investigados pela organização podem constituir crimes de guerra. Nas palavras de Philip Luther, Diretor do Programa para o Oriente Médio e Norte da África da Anistia Internacional, “[a]lguns ataques aéreos russos parecem ter atingido diretamente civis ou alvos civis, atingindo áreas residenciais com nenhum alvo militar evidente e até mesmo instalações médicas, resultando em mortes e ferimentos a civis”.

Finalmente, como já apontava a organização humanitária Mercy Corps em outubro, a então nova campanha aérea russa na Síria tinha o potencial de provocar um maior deslocamento de sírios no país, sobretudo para perto da fronteira com a Turquia, dificultando ainda mais a entrega de ajuda humanitária a tais populações. Em meados de dezembro, o escalonamento da violência no conflito sírio, coincidindo com a intensificação de ataques aéreos russos ao longo da fronteira turco-síria, já causava danos a instalações médicas e escolas, e ameaçava rotas de suprimentos essenciais para a ajuda humanitária.

Considerando-se as informações contidas nesses relatórios e noticiadas pela mídia internacional, a continuidade da campanha militar russa na Síria – algo de que o processo de paz ocorrendo atualmente parece, até o momento, não dar conta – implica na possível continuidade de violações do direito internacional e de dificuldades relativas à provisão de ajuda humanitária.

Aaron David Miller, escrevendo para a Foreign Policy, chama atenção para diversos desafios ao processo de paz, analisando desde problemas relacionados à reconstrução do país no pós-guerra, até os diferentes posicionamentos de Estados árabes, do Irã, da  Turquia, e também da Rússia em relação ao conflito.

Contudo, a presente análise busca apenas ilustrar alguns fatores que têm contribuído para a difícil situação no terreno para a população civil síria e como eles são tratados – ou não – pelos recentes esforços de paz endossados pela ONU. É importante salientar, por um lado, o impacto de práticas do Governo Assad sobre as condições de vida da população síria, incluindo-se o respeito aos direitos humanos. Ao mesmo tempo, é necessário analisar como esses fatores são afetados pela guerra paralela travada entre potências ocidentais e grupos terroristas, devido às práticas de ambos os lados.

Nesse sentido, tem-se de concordar com a crítica feita pela Human Rights Watch aos esforços de paz. Nas palavras de Sarah Leah Whitson, Diretora Executiva da Divisão para o Oriente Médio e Norte da África da organização, “na realidade, é um processo de guerra, e não um processo de paz. A declaração contempla um cessar-fogo, mas apenas em 50 a 70 por cento do país, excluindo áreas controladas pelo [Estado Islâmico], [pela] Frente al-Nusra, ou qualquer um [considerado] terrorista. O processo une efetivamente o governo e uma oposição aceitável para dar fim a sua luta um contra o outro e se juntar à luta global contra ISIL”.

Essa luta, no entanto, tem causado enorme dano à população civil. Por isso, as partes envolvidas no processo de paz devem estar dispostas a se comprometer “não apenas […] a uma solução negociada, mas a respeitar as leis da guerra [i.e., o direito internacional humanitário] e os direitos humanos de todos os sírios enquanto a guerra inevitável continua”, tal qual defende Whitson, além de exigir que o governo de Assad seja responsabilizado por suas violações do direito internacional.

A Resolução 2254 afirma em seu primeiro parágrafo que “o povo sírio decidirá o futuro da Síria”. Entretanto, como aponta Fernando Brancoli, escrevendo à Folha de S. Paulo, a população síria “perdeu a voz” sobre o conflito em seu próprio país. O especialista argumenta que ignorar vontades locais, “por mais múltiplas que sejam, é reforçar modelos de paz que não são duradouros”, e que “a ideia de que a guerra civil será solucionada apenas pelas grandes potências, um meio termo entre Obama e Putin, é fantasiosa”. Contudo, infelizmente, é justamente essa ideia que o processo de paz parece refletir.

Isso não impede, todavia, que o processo de paz – resultado de esforços diplomáticos de diversas potências, sob os auspícios da ONU – seja usado como margem de manobra por atores internos sírios, e em prol de melhorias às condições da população civil no país. É o que parece ter ocorrido esta semana, quando líderes da oposição afirmaram que não participariam das conversas de paz se o Governo de Assad não suspendesse o cerco à cidade de Madaya, onde, segundo a Médicos Sem Fronteiras, 23 de seus pacientes morreram de inanição, desde 1o de dezembro de 2015, devido ao cerco. Ontem, quinta-feira, 7 de janeiro, o Governo sírio concordou em permitir a entrada da ajuda humanitária ao lugar, indicando que a manobra da Oposição parece ter sido bem sucedida.

O ocorrido também indica que a mera existência do processo de paz permite tal tipo de barganha política em prol de causas humanitárias, uma vez que os próprios governantes parecem demonstrar elevado interesse em participar dos diálogos – enquanto potências internacionais e a própria ONU preocupam-se em garantir que seus esforços diplomáticos para o estabelecimento das negociações não tenham sido em vão.

Enquanto o exemplo de Madaya demonstra como o processo de paz pode ser usado como moeda de troca para superar dificuldades de acesso humanitário, provenientes de cercos estabelecidos pelo Governo, não se pode assumir que o mesmo poderia ser feito, com a mesma facilidade, em relação a outros desafios analisados acima, como é o caso do respeito aos direitos humanos. Resta observar como o processo de paz irá garantir a proteção de direitos básicos e trazer melhorias às condições de vida do “povo sírio” – ou como será utilizado politicamente para tais fins.

———————————————————————————————–

ImagemPrédio destruído na província de Homs, atacada pela Rússia. Foto de 30 de setembro de 2015” (Fonte):

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2015/09/1688315-russia-realiza-seu-primeiro-ataque-aereo-na-siria-diz-autoridade-dos-eua.shtml

Ricardo Fal Dutra Santos - Colaborador Voluntário

Mestre em Segurança Internacional pela Paris School of International Affairs, Sciences Po, com especialidade em direitos humanos e Oriente Médio. Especialista em Ajuda Humanitária e ao Desenvolvimento pela PUC-Rio. Bacharel e licenciado em História pela UFF. Atualmente, atua como pesquisador da ONG palestina BADIL Resource Center, e possui experiência de campo na Cisjordânia. Escreve para o CEIRI Newspaper sobre crises humanitárias, violações de direitos humanos e fluxos migratórios e de refugiados.

  • 1

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.