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O Estado Islâmico, autoproclamado Califado em junho de 2014, tem se destacado pela prática de atos condizentes com a lei islâmica, a Sharia, e, também, pelo alto grau de organização, assim como pelas diferentes fontes de aquisição de recursos financeiros para levar adiante o seu projeto de desestruturar Governos e se firmar como Estado único para os muçulmanos. Diferentemente de outros grupos insurgentes, inclusive de sua antecessora, a alQaeda, o Estado Islâmico conquistou espaço territorial e tem vindo a dominar uma parcela significativa dos territórios da Síria e do Iraque, beneficiando-se de uma rede de adeptos, principalmente na Síria, que facilitou a penetração dos extremistas no Iraque[1]. Segundo o Fatf Report, o Estado Islâmico em nada se assemelha às demais organizações insurgentes, especialmente no que se refere ao modo de financiamento das operações. De acordo com o relatório, “a maior parte do financiamento do Estado Islâmico não é atualmente derivada de doações externas, mas é gerada nos territórios do Iraque e da Síria, onde opera[2].

A organização hierarquizada do Califado demonstra um elevado grau de logística que lhe permite prosseguir com os objetivos alicerçados na ideologia extremista que têm, como finalidade, conforme as informações até agora levantadas, estabelecer o controle sobre o mundo muçulmano, começando pelo Iraque. Neste contexto, o Estado Islâmico está tentando alterar a ordem política do Oriente Médio, ao mesmo tempo que constitui uma ameaça global[3]. Para avançar com o projeto, os fundamentalistas têm utilizado diferentes meios de captação de recursos, de entre os quais cinco foram identificados como sendo as suas fontes principais de financiamento. Elas são as seguintes, por ordem de magnitude: 1.º – receitas adquiridas nos territórios ocupados através de saques a bancos, extorsão da população local, controle sobre os campos de petróleo e refinarias, roubos, tributações de bens e dinheiro da população sob domínio dos insurgentes; 2.º – receitas oriundas a do pagamento de resgates de sequestros; 3.º – doações de organizações sem fins lucrativos; 4.º – apoio materialsuporte associado aos FTF (Foreign Terrorist Fighters); 5.º – captação de recursos através das redes sociais[4].

A economia autossustentável do Estado Islâmico conta com uma rede que também se aproveita das minorias religiosas, que pagam aos extremistas para se manterem vivas. Outras fontes de financiamento do Califado estão ligadas ao comércio e envolvem questões delicadas, na medida em que impedir o funcionamento mercantil do grupo afeta as transações em geral. Segundo autoridades antiterroristas, se as atividades comerciais forem interrompidas, tal poderá provocar uma crise humanitária. Segundo um oficial antiterrorismo ocidental, “você pode evitar o Estado Islâmico de tomar ativos? Realmente não, porque ele já está sentado em um lote de ativos. Portanto, você deve interromper a rede de comércio. Mas se você perturbar o comércio de commodities, como alimentos, por exemplo, então há o risco milhares de civis morrerem de fome[5]. Eliminar definitivamente os meios de capitalização do Estado Islâmico é um dilema para as autoridades que procuram deter os insurgentes que comercializam petróleo, alimentos e antiguidades[6]. Eles também utilizam a tecnologia para a angariação de fundos e como meio de troca. O Bitcoin, uma criptomoeda e um sistema de pagamento online, também faz parte das estratégias dos extremistas. As operações são realizadas através da deep Web, para dificultar a identificação dos usuários através da manutenção do anonimato[7].

De acordo com dados norte-americanos, o Estado Islâmico é a organização irregular melhor financiada de todos os tempos. Estima-se que o grupo fature entre USD $ 80,000.00 e USD $ 1,6 milhão/dia com a venda de petróleo, somada a assaltos a bancos, taxas punitivas e extorsões[8]. Consoante os dados da ONU, os jihadistas arrecadaram aproximadamente USD $ 1,6 milhão/dia com a venda de petróleo, em 2014, antes de começarem a perder terreno no Iraque[9], na sequência dos bombardeamentos aéreos ocidentais e iraquianos.

O leste da Turquia é apontado como um importante mercado do Estado Islâmico para a venda de petróleo bruto e refinado a baixo preço. A administração do Califado se utiliza de antigas rotas de contrabando para fazer o produto chegar até à Turquia. Segundo Tom Keatinge, Diretor do Centro de Crime Financeiro e de Estudos de Segurança, pertencente ao think tank RUSI, “se você comprar combustível no leste da Turquia, as chances são de que ele veio do Estado Islâmico[10]. Conforme afirmam algumas fontes, em 2014, antes da queda do preço do petróleo, o Estado Islâmico chegou a vender o combustível entre USD $ 30,00 e USD $ 40,00 o barril[11].

Apesar da quantidade diversificada de atividades comerciais e de arrecadação constante de fundos, com valores consideráveis, para alguns especialistas, há indícios de que a economia do Califado está a degradar-se.

A queda do preço do petróleo afetou o Estado Islâmico e a situação piorou com a perda de algumas áreas petrolíferas e de arrecadação de dinheiro. Para além disso, começou a declinar o apoio da população aos jihadistas liderados por Abu Bakr alBaghdadi, em virtude de eles não estarem conseguindo atender as necessidades das pessoas. Alguns analistas acreditam que ocorreu um recuo das forças extremistas e a consequente redução da conquista de mais territórios, o que compromete os saques, que são a sua fonte principal de renda.

Calcula-se que eles perderam aproximadamente 75% de suas receitas, gerando dificuldades no campo de batalha e na prestação de serviços à população que está sob o seu poder. Segundo o jornal The Economist, os problemas financeiros enfrentados pelo Estado Islâmico têm gerado tensões internas, pois ele já não consegue ser “um Estado conquistador e modelo para a sociedade[12].

Neste contexto, a retomada de Mossul, no norte do Iraque, é apontada como o meio para desequilibrar o Estado Islâmico e, assim, minar as pretensões geoestratégicas do Califado[13]. Porém, esta não é uma tarefa fácil. Embora, para alguns especialistas, os ataques aéreos e a queda do preço do petróleo estejam prejudicando as finanças do Estado Islâmico, para os analistas da RAND Corporation, uma organização sem fins lucrativos que pesquisa políticas públicas, os extremistas têm receitas suficientes para cobrir as suas despesas, pois somente através de tributação e extorsão eles conseguem arrecadar mais de USD $ 1 milhão/dia[14].

Com as paralisações nas atividades petrolíferas, os extremistas passaram a investir mais neste tipo de atividade, elevando as taxas de impostos aplicadas às pessoas e às empresas. Os funcionários públicos iraquianos são tributados em 50% do salário e as empresas em 20%. Em 2014, o Califado atingiu a cifra de USD$  300 milhões[15] através desse tipo das tributações.

Estrategicamente, o Estado Islâmico tem procurado ser autossuficiente sob o ponto de vista econômico-financeiro, o que dificulta a desarticulação desse grupo radical por parte de diversos Governos estrangeiros. O Estado Islâmico tem suas raízes geográficas no Iraque e na Síria, ambos Estados colapsados que, consequentemente, oferecem as condições essenciais para os extremistas suprirem as suas necessidades materiais. Sendo assim, uma das poucas alternativas para derrotá-lo seria a retomada e a reconstrução desses Estados. Isto inviabilizaria os radicais, em termos de financiamento, e impediria o avanço em direção a outros territórios. Esta é uma hipótese a ser considerada, na medida em que a posse do terreno representa mais do que o domínio territorial, constituindo a principal fonte de captação de recursos necessários para a continuidade dos combates, das conquistas e da consolidação do Califado.

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Imagem A venda de antiguidades, pelo Estado Islâmico, é uma de suas fontes preferenciais de receita” (Fonte):

https://img.washingtonpost.com/rw/2010-2019/WashingtonPost/2014/09/14/Editorial-Opinion/Images/Merlin_602486.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver: FINANCIAL ACTION TASK FORCE, Financing of the Terrorist Organization Islamic State in Iraq and the Levant (ISIL), Paris, FATF/OECD, Fevereiro de 2015, pág. 10.

Disponível online em:

www.fatf-gafi.org/topics/methodsandtrends/documents/financing-of-terrorist-organisation-isil.html

[2] Ver:

Ibidem.

[3] Ver:

Ibidem.

[4] Ver:

Id., ib., pág. 12.

[5] Ver:

http://www.wsj.com/articles/islamic-state-fills-coffers-from-illicit-economy-in-syria-iraq-1409175458

[6] Ver:

http://www.wsj.com/articles/islamic-state-fills-coffers-from-illicit-economy-in-syria-iraq-1409175458

[7] Ver:

https://www.washingtonpost.com/blogs/worldviews/wp/2015/06/09/the-islamic-state-or-someone-pretending-to-be-it-is-trying-to-raise-funds-using-bitcoin/

[8] Ver:

http://www.ibtimes.co.uk/isis-inside-struggling-islamic-state-economy-iraq-syria-1495726

[9] Ver:

http://www.ibtimes.co.uk/isis-inside-struggling-islamic-state-economy-iraq-syria-1495726

[10] Ver:

http://www.ibtimes.co.uk/isis-inside-struggling-islamic-state-economy-iraq-syria-1495726

[11] Ver:

http://www.ibtimes.co.uk/isis-inside-struggling-islamic-state-economy-iraq-syria-1495726

[12] Ver:

http://www.economist.com/news/leaders/21646750-though-islamic-state-still-spreading-terror-its-weaknesses-are-becoming-apparent

[13] Ver:

http://www.economist.com/news/leaders/21646750-though-islamic-state-still-spreading-terror-its-weaknesses-are-becoming-apparent

[14] Ver:

http://www.nytimes.com/interactive/2015/05/19/world/middleeast/isis-finances.html?_r=0

[15] Ver:

http://www.nytimes.com/interactive/2015/05/19/world/middleeast/isis-finances.html?_r=0

Marli Barros Dias - Colaboradora Voluntária Sênior

Possui graduação em Filosofia (bacharelado e licenciatura) pela Universidade Federal do Paraná (1999), com revalidação pela Universidade de Évora (2007), e mestrado em Sociologia (Poder e Sistemas Políticos) pela Universidade de Évora (2010). É doutoranda em Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais (Universidade de Évora). É professora da Faculdade São Braz (Curitiba), pesquisadora especialista do CEFi – Centro de Estudos de Filosofia da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa), e pareceirista do CEIRI Newspaper (São Paulo).

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