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As implicações do Porto de Águas Profundas no Uruguai

Monah Marins Pereira Carneiro 3 de novembro de 2014
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O Governo uruguaio militarizará por Decreto a área de El Palenque, onde será futuramente construído o Porto de Águas Profundas, de forma a evitar problemas jurídicos devido a presença de pessoas ocupando terrenos[1].

O Projeto de Águas Profundas desenvolvido pelo Uruguai faz parte de demandas há muito necessárias para agilizar o comércio internacional na América Latina. Sobretudo para permitir a entrada de navios de grande calado na região, como, por exemplo, o Projeto em andamento sobre o Canal da Nicarágua, que ligará os oceanos Pacífico e Atlântico permitindo a passagem de navios de maior envergadura que não conseguem transitar pelo Canal do Panamá[2].

Em andamento desde 2011, o Projeto de um porto multimodal e de águas profundas traz consigo a possibilidade de expansão logística do Estado uruguaio, mas também a possibilidade do desenvolvimento econômico regional, como pode ser observado em vários documentos da Comissión Interministerial del Puerto de Aguas Profundas[1], quando cita o possível escoamento de produtos regionais. Não obstante, o Porto interfere diretamente em áreas sensíveis, tanto nacionais, como regionais, como a segurança, o transporte, a economia, finanças, indústria, fontes enérgicas, minérios, habitação, ordenamento territorial, turismo e, principalmente, o meio ambiente.

Somadas a essas questões, sendo um projeto de grande porte, ele envolve parcerias público-privadas e possível coordenação regional, tendo como Estados mais interessados os que fazem parte do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)*, como pode ser observado pela fala do parlamentar brasileiro do Parlasul, Renato Molling: “Claro que todos os estudos ainda estão sendo desenvolvidos, os impactos que isso traz, mas eu acredito que a questão econômica, especialmente a longo prazo, seja contemplada com este porto porque precisamos cada vez mais competitividade e o comércio exterior passa muito por isso. Quanto menos custos nós tivermos, mais competitividade nós temos com os nossos produtos, especialmente para concorrer com a Ásia e Europa[3].

Por oferecer vantagens terrestres e marítimas de conexão e melhor deslocamento logístico, a construção do Porto está definida para ser na área de El Palenque, no estado de Rocha. Essa escolha tem causado divergência com a mineradora Aratirí, que, por motivos econômicos, gostaria que o Porto tivesse saída para La Angostura (também em Rocha), pouco mais a leste da região escolhida por decisão aprovada pelo Governo[4].

Ainda assim, não existe interesse do Governo em alterar novamente o projeto de construção do Porto, visto que os estudos estão em fase final e as expropriações da área, determinadas por Decreto em abril do ano passado (2013)[5], já foram iniciadas. Além dessa situação, é forte o movimento da sociedade civil uruguaia contra a construção do Porto e projeto logístico da mineradora Aratirí, como pode ser observado pela criação da página no Facebook chamada “No al Puerto de aguas profundas em Rocha, Uruguay[6], que propõe informar a população sobre o que eles consideram possíveis agravantes de dependência que seria gerada  com a construção do Porto, ao invés de geração de desenvolvimento.

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Imagem (Fonte):

http://america.infobae.com/adjuntos/jpg/2012/10/155061.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.unoticias.com.uy/articulos/articulos_masinfo.php?id=73781&secc=articulos#GobiernomilitarizarápordecretolazonadeElPalenqueenRocha

[2] Ver:

http://jornal.ceiri.com.br/o-polemico-gran-canal-oceanico-na-nicaragua/

[3] Ver:

http://www.parlamentodelmercosur.org/innovaportal/v/8663/2/parlasur/vamos_a_poder_comercializar_mejor_especialmente_con_asia_y_europa_destaca_parlamentario_brasileiro_sobre_puerto_de_aguas_profundas_+audio.html

[4] Ver:

http://puertodeaguasprofundas.gub.uy/

[5] Ver:

http://www.elobservador.com.uy/noticia/285900/nueva-exigencia-de-aratiri-complica-viabilidad-del-puerto-de-aguas-profundas/

[6] Ver:

file:///C:/Users/Marins/Downloads/Resolucion_Expropiaci%2525c3%2525b3n_11-04-2013.pdf

Ver também:

http://puertodeaguasprofundas.gub.uy

Monah Marins Pereira Carneiro

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos (PPGEM) da Escola de Guerra Naval (EGN-CEPE*).É pesquisadora do Laboratório de Simulações e Cenários (LSC) da mesma Instituição onde desenvolve pesquisa em Cenários para a Defesa, na área de Biossegurança. Bacharel em Relações Internacionais pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ-UCAM), onde atua como membro executivo do Grupo de Análise de Prevenção de Conflitos Internacionais (GAPCon), desde 2010. É bolsista pela Fundação EZUTE.

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