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As novas medidas da política migratória de Cuba

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O Governo cubano anunciou na terça-feira, dia 16 de outubro, que novas medidas serão adotadas a partir do ano que vem, definindo uma mudança na política migratória do país. De acordo com o divulgado, para um cidadão cubano sair da Ilha não será mais necessário obter autorização governamental, bastando o seu passaporte (um novo que será solicitado, ou renovado) e o visto dado pelo país para onde pretende se dirigir.

Outro grande avanço anunciado está na extinção da necessidade de uma carta de convite, vinda do exterior de alguém que receberia este cidadão de Cuba, a qual seria submetida à avaliação de Órgãos governamentais para emitir o visto de saída do país.

 

Segundo foi anunciado, o tempo de presença no exterior também foi estendido de  11 para 24 meses no caso da “estada no exterior dos moradores de Cuba que viajam a negócios, contados a partir da data de saída do país”*, podendo ser solicitada prorrogação.

Está no comunicado: “Quando o prazo terminar [24 meses], devem obter, com carimbo no passaporte, a constância da prorrogação do prazo correspondente, concedido por um consulado cubano”*. Além disso, eleva o período de permanência para 24 meses para os cidadãos comuns que viajarem por motivos particulares.

A questão do cidadão comum é controversa, pois há limites nesta reforma, uma vez que o Governo estabeleceu que ela não se aplica aos cubanos que reflitam algum interesse estratégico, ou digam respeito à defesa e à segurança nacional, não especificando quais são os limites e qual a amplitude dessa categoria de cidadãos, resumindo-os num primeiro momento aqueles que, é possível interpretar, são os cérebros, ou seja, as personalidades que desenvolvem o país.

Em comunicado publicado no jornal oficial do país, o Granma, está que “a atualização da política de imigração leva em conta o direito do estado revolucionário de se defender dos planos intervencionistas e subversivos do governo norteamericano e seus aliados. (…). …serão mantidas medidas para preservar o capital humano criado pelo revolução, diante do roubo de talentos aplicado pelos poderosos**. Estariam neste grupo os cientistas, os médicos, os desportistas, os engenheiros e quaisquer outros que o Estado cubano identificar como de “interesse público”*** ou de “defesa e segurança nacional”***.

As alegações para esta limitação referem-se constantemente ao confronto com os EUA e ao embargo realizado pelos norte-americanos, aos quais os governantes de Cuba atribuem quase a totalidade das dificuldades e fracassos econômicos do país. No caso da política migratória, referem-se diretamente aos norte-americanos e seus aliados como responsáveis por uma estratégica de “roubo de cérebros”*, como forma de desgastar a capacidade empreendedora cubana.

Conforme também consta no Granma em várias citações, “Enquanto persistirem as políticas que favorecem o ‘roubo de cérebros’, dirigidas a despojar-nos dos recursos humanos imprescindíveis para o desenvolvimento econômico, social e científico do país, Cuba estará obrigada a manter medidas para sua defesa neste sentido. (…) …qualquer análise do problema migratório cubano passa inexoravelmente pela política de hostilidade que o governo dos Estados Unidos tem desenvolvido contra o país por mais de 50 anos. (…) …o caráter desumano desta política, que estimula por um lado as saídas ilegais do país e de outro obstrui a possibilidade de emigrar de maneira legal, ordenada e segura, tem a clara intenção de transformar os cubanos que desejam morar em outros países em supostos opositores políticos e em um fator de desestabilização interna”*.

Apesar dos avanços, as medidas estão gerando suspeitas de que o Regime dificultará as saídas, pois está em seu poder a decisão sobre aquilo que considera como dentro dos limites da segurança nacional. Alguns observadores acreditam que o Governo poderá inibir a emissão e renovação dos passaportes para evitar que haja uma saída em massa, apesar de acreditarem que o grande êxodo ocorrerá em etapas, já que, dificilmente, os países para onde os cubanos poderão se deslocar a partir do dia 14 de janeiro terão condições de emitir grandes quantidades de vistos, nem capacidade para recebê-los em grande número.

Por isso, apontam que poderá haver longas filas nas embaixadas e talvez um êxodo maciço especialmente para os EUA****, mas, paulatinamente. Jaime Suchlicki, diretor do “Instituto de Estudos Cubanos e Cubano-Americanos da Universidade de Miami” afirmou: “Isto é um Mariel[1] legal e lento, mas será outro Mariel”**** .

Por essa razão, embora o processo de abertura venha sendo desenhado há alguns anos, levanta-se a possibilidade de que a medida seja uma forma de amenizar a condição do Estado cubano e vir a ocorrer um retrocesso diante das reações da população, ou se a medida acabar demonstrando-se realmente como apenas um paliativo, diante de um provável esgotamento do Regime, tema que provoca grandes debates entre defensores e críticos da política em Cuba.

Suchlicki, por exemplo, novamente aponta que o que está acontecendo é …sobretudo uma questão de política interna. Em primeiro lugar, tenta se desfazer de muitas pessoas que tem que alimentar, segundo, elimina uma enorme pressão social porque os cubanos queriam viajar e não podiam, e terceiro, desloca a atenção dos problemas econômicos porque agora as pessoas começam a se preocupar com uma forma conseguir um passaporte para ir à embaixada da Espanha obter um visto”****. Os resultados concretos, contudo, só poderão ser avaliados ao longo do primeiro semestre de 2013.

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[1] A citação refere-se ao êxodo maciço ocorrido entre 15 de abril e 31 de outubro de 1980, saindo do “Porto de Mariel” (daí a citação) em direção aos EUA, quando Fidel Castro fez uma abertura. Segundo registros, aproximadamente 125 mil cubanos dirigiram-se ao território norte-americano, levando o Governo estadunidense, sob gestão de Jimmy Carter a decretar medidas contra aqueles que transportassem imigrantes cubanos para o território dos EUA****.

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Fontes:

* Ver:

http://www.tribunahoje.com/noticia/42963/mundo/2012/10/16/cuba-anuncia-fim-de-visto-de-saida-para-viagens-ao-exterior.html

** Ver:

http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/cuba-acaba-com-visto-de-saida-para-viagens-ao-exterior

*** Ver:

http://www.diariodecanoas.com.br/america/419316/cuba-flexibiliza-lei-migratoria-e-elimina-visto-de-saida.html

**** Ver:

http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5hwtFSA_KABDQS0O7d8SUUviQY8_A?docId=CNG.b31d650b0ba09b1392c5ee1501defcd5.4e1

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Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

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