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Aspectos comparativos do reconhecimento do casamento gay no Brasil e na África do Sul

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Brasil e África do Sul: direitos humanos em comumO “Conselho Nacional de Justiça Brasileiro” (CNJ), presidido pelo “Ministro do Supremo Tribunal Federal” (STF), Joaquim Barbosa, aprovou na terça-feira desta semana (14 de maio), uma resolução determinando, a todos os cartórios do país, a obrigatoriedade de celebração de casamentos gays (uniões homoafetivas). O tema já havia sido objeto de debate perante o STF no ano de 2011, o qual reconheceu, em decisão unânime e pioneira, a equiparação da união homossexual à heterossexual, especialmente pelo fato de tal relação constituir-se em um direito humano fundamental, vinculado à defesa da dignidade da pessoa humana, dentre os vários motivos expostos nos fundamentos de cada voto.

O tema tem sido objeto de constantes e crescentes debates na seara internacional, sendo que alguns países têm optado pelo não reconhecimento da união, tampouco do casamento, entre pessoas do mesmo gênero, ao passo que outros, em contrapartida, têm realizado tal reconhecimento de modo pleno. Dentre estes, inclui-se a “África do Sul”.

Em novembro de 2006, a referida nação sul-africana tornou-se o primeiro e, ressalte-se, único país do continente a não somente reconhecer, mas legalizar o enlace entre duas pessoas do mesmo sexo por meio da união∕casamento civil. Anteriormente a essa decisão, o “Tribunal Constitucional da África do Sul”, em dezembro de 2002, concedeu o direito de adoção a casais homossexuais, algo que esta categoria também pleiteia no Brasil. No caso africano, a concessão se justificou em uma previsão constitucional que proíbe todo e qualquer tipo de discriminação fundada na orientação sexual.

Assim, percebe-se que Brasil e África do Sul têm, crescentemente, afinado suas posturas no que respeita ao tratamento de direitos considerados humanos e fundamentais, o que, consequentemente, faz com que tenham mais similaridades e discursos comuns, não apenas em questões domésticas, mas de importância mundial, haja vista a quantidade atual de países que debatem tal questão. Porém, na prática, apenas 17 Estados permitem o casamento gay: “África do Sul”, Andorra, Argentina, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Espanha, França, Holanda, Islândia, Israel, Noruega, “Nova Zelândia”, Portugal, “Reino Unido”, Suécia e Uruguai.

Destarte, na medida em que Brasil e África do Sul vão possuindo mais afinidades, maiores são as potencialidades de parcerias a serem desenvolvidas em prol, primeiramente, de suas próprias nações e cidadãos e, em segunda instância, ao globo e seres humanos como um todo.

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Imagem (Fonte):
http://jornal.ceiri.com.br/wp-content/uploads/2013/05/Uni%C3%A3o+Homoafetiva.jpg

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Fontes consultadas:

Ver:

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2013/05/casamento-entre-pessoas-do-mesmo-sexo-ja-e-aprovado-em-14-paises.html

Ver:

http://oglobo.globo.com/infograficos/casamento-adocao-gay/

Ver:

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/05/1278302-cnj-estabelece-casamento-gay-em-todo-pais.shtml

Tags:
João Paulo Falavinha - Colaborador Voluntário

Advogado (Unicuritiba). Pós-Graduado pela mesma instituição, em Direito Internacional. Realizou curso de aperfeiçoamento em Negócios Internacionais ("International Trade") no Holmes Institute, em Melbourne (Austrália). Mestrando em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Atual membro da Comissão de Direito Internacional da OAB/PR.

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