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Brasil adota o princípio da reciprocidade com a Espanha

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Em uma entrevista publicada pelo jornal espanhol “El País”*, o ministro das relações exteriores do Brasil, Antonio Patriota, expressou uma “séria preocupação” de seu governo pelas exigências feitas aos cidadãos brasileiros para entrar na Espanha, chegando a qualificá-las de “tratamento que poderia ser considerado arbitrário”*.

 

O chefe da diplomacia brasileira afirmou que teve de “responder a um grande número de queixas” de cidadãos de seu país e advertiu: “Se nós começássemos a exigir o mesmo dos espanhóis, colocaríamos sérias dificuldades para entrar no Brasil”*. Segundo o Ministro, “as situações arbitrárias”* afetam “pessoas que têm a documentação em dia e são levadas a uma sala separada do aeroporto para ser investigadas pela polícia e outras coisas no estilo”*.

Diante desta realidade, o governo brasileiro resolveu adotar o princípio da reciprocidade com a Espanha e, a partir do dia 2 de abril, vai exigir dos turistas espanhóis o mesmo que é imposto aos brasileiros para entrar naquele país. Segundo o “Ministério de Relações Exteriores”, a adoção da medida já está sendo comunicada aos órgãos espanhóis desde o início deste mês, informou o jornal “O Globo”**.

Os turistas daquele país serão obrigados a apresentar o passaporte que tenha, no mínimo, mais seis meses de validade, passagem aérea de ida e volta, comprovante de que tem dinheiro suficiente para sua estada no Brasil, ou seja, R$ 170 por dia. A comprovação será feita mediante apresentação de cartão de crédito com a última fatura. Caso o espanhol se hospede em um hotel, deverá apresentar as reservas já pagas. Se o turista ficar hospedado em alguma residência particular, deverá apresentar uma carta de uma pessoa residente na cidade de destino, informando o tempo de estada no país, com a assinatura do anfitrião, acompanhada do comprovante de residência emitido no nome do declarante. As informações já estão disponíveis no site do “Consulado do Brasil na Espanha”***.

O princípio da reciprocidade teoricamente preconizado pelo “Direito Internacional” determina que “os Estados são todos iguais em direitos e deveres, não havendo hierarquia entre eles”***. Esse princípio concede a cada Estado o direito de exigir ou proporcionar a outro Estado tratamento igual ao que recebe, aplicando os princípios do “Direito Internacional”.  Assim, se a Espanha adota medida restritiva em relação ao Brasil, este pode aplicar as mesmas medidas restritivas sem que isso seja considerado ofensa, retaliação ou abuso.

Os espanhóis alegam que seu “rígido sistema” está de acordo com as exigências do “Espaço Schengen”****. O “Artigo 5” do “AcordoSchengen” estabelece os requisitos de entrada na região e as causas que podem provocar sua negação. Entre estes requisitos se encontra o passaporte ou documento de viagem, o visto no caso de ser necessário e também que não estejam imersos numa proibição de entrada no país.

Ademais, deverão apresentar os documentos que justifiquem o objeto e condições da entrada e comprovar meios de vida suficientes para o tempo que pretendam permanecer no país, ou estar em condições de obter legalmente esses meios. Os Artigos 7 e seguintes do Acordoestabelecem como se justifica o objeto e as condições da entrada, exemplificativamente: passagem de volta, convites, viagens organizadas e a comprovação de meios econômicos.

“Espaço Schengen” é formado por 25 países europeus e, destes, a Espanha é a que mais dificulta a entrada dos brasileiros. A questão ainda sem resposta diz respeito a entender porque de todos os Estados que estão em “Schengen”, a Espanha é aquele que mais barra a entrada dos brasileiros, mesmo com todos os documentos exigidos pelo regimento regional da Europa.

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Fontes Consultadas:

* Ver:

http://internacional.elpais.com/internacional/2012/02/06/actualidad/1328531017_210574.html

** Ver:

http://oglobo.globo.com/pais/espanhois-deverao-cumprir-novas-exigencias-para-entrar-no-brasil-3938900

*** Ver:

http://consuladobrasil.es/requisitosbrasil/?idioma=portuguese

**** O “Espaço Schengen” representa um território no qual a livre circulação das pessoas é garantida. Os Estados signatários do acordo aboliram as fronteiras internas a favor de uma fronteira externa única. Abolir as fronteiras entre os países europeus significou uniformizar as regras de imigração, visto, asilo e extradição dos Estados. Atualmente, o espaço Schengen é integrado por 25 países europeus: 22 membros da União Europeia e ainda a Islândia, Noruega e Suíça.

 
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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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