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Brasil aprova criação de “duty free shops” na fronteira

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Dia 10 de Outubro, publicou-se no “Diário Oficial da União” a Lei que autoriza à criação de lojas de “zonas francas” em cidades de fronteiras no Brasil. Conhecidos como “duty free shops”, estas lojas vendem seus produtos a menor preço devido à isenção de tributos de importação, pretendendo desta forma estimular o consumo de mercadorias nacionais e importadas pelos turistas estrangeiros.

 

Segundo o Projeto, “A autorização [de instalação de free shop] poderá ser concedida às sedes de municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil, a critério da autoridade competente”* (Grifos meus). O “Ministério da Integração Nacional” deverá identificar as cidades autorizadas. A previsão é que sejam beneficiadas 28 cidades de 9 Estados do Brasil.

Imprensa brasileira informa que o projeto foi iniciativa do “Presidente da Câmara dos Deputados”, Marco Maia, e tramitava pelo Congresso havia três anos**. Em princípio se estima que os produtos só poderão ser vendidos a turistas estrangeiros de passagem pelo país e a brasileiros em trânsito entre o Brasil e outros países.

Os comerciantes das cidades gaúchas que estariam habilitadas para receber lojas francas vêem o Projeto como uma saída para o varejo local, principalmente nas que se localizam na fronteira com cidades gêmeas argentinas, onde não existem “duty free shops”.

Na fronteira com o Uruguai, uma estimativa da “Associação Comercial e Industrial de Livramento (ACIL)” indica que, apenas no ano passado, estimulados pela valorização do real ante a moeda norte-americana, os brasileiros gastaram US$ 1,5 bilhão em bebidas, eletrônicos, perfumes e outros itens nas lojas francas fronteiriças do Uruguai. Nos cálculos da “Fecomércio”, a cifra chegou a US$ 2 bilhões.

No entanto, especialistas apontam que este benefício não terá a mesma proporção ao caso uruguaio, tendo em conta que fatores como população, renda e câmbio inibiriam um grande fluxo de consumo de uruguaios e argentinos nos “duty free shops” brasileiros instalados nas cidades gaúchas, porém indicam que crescimento se entenderia a hotéis, restaurantes, e outros serviços da região***.

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[1] Imagem “A typical duty-free store, at Zurich Airport”: Fonte Wikipédia

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Fontes consultadas:

* Ver:

http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/10/dilma-sanciona-lei-que-aprova-criacao-de-free-shops-na-fronteira.html

** Ver:

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,cidades-de-fronteira-ja-podem-abrir-free-shop-,943867,0.htm

*** Ver:

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/economia/noticia/2012/09/free-shops-trazem-esperancas-e-riscos-na-fronteira-3894054.html

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Rafael Alvariza - Articulista Colaborador (Uruguai)

É mestrando em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS, Brasil) e Mestrando em Ciências Humanas - Opção Estudos Latino-americanos pela Faculdade de Humanidades e Ciências da Educação, UdelaR, e Diplomado em Cooperação Internacional pelo Centro Latino-Americano de Economia Humana (CLAEH, Uruguai). Bacharel em Relações Internacionais, formado pela Faculdade de Direito, Universidade da República (UdelaR, Uruguai). Entre outras atividades, foi colaborador no projeto “Inovação e Coesão Social no Mercosul” (Secretaria Executiva de Mercocidades com financiamento da União Européia) e Consultor Jr. na ONG “Iniciativas para la Cooperación Internacional, el Desarrollo y la Integración Regional” (INCIDIR, Argentina).

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