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Brasil: Livros no formato eletrônico poderão deixar de ser tributados

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A “Comissão de Educação, Cultura e Esporte” do Senado aprovou* no dia 11 de setembro o “Projeto de Lei do Senado” (PLS) 114/2010, que prevê isenção de impostos para livros no formato eletrônico (e-books), tal como acontece com os livros tradicionais.

A proposta equipara ao livro de papel dispositivos que tenham como função exclusiva ou primordial a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico. De acordo com reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”**, a “Política Nacional do Livro”, de 2003, não enquadra os e-books na categoria livro.

 

Agora, o “PLS – 114/2010” segue para a “Câmara dos Deputados”. Se aprovado e sancionado pela presidente Dilma Roussef, e-readers como o Amazon Kindle não serão tributados, como são os casos dos livros tradicionais, jornais e revistas.

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Fontes Consultadas:

* Ver:

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/09/11/ce-aprova-isencao-tributaria-para-livros-eletronicos

** Ver:

http://blogs.estadao.com.br/link/comissao-aprova-isencao-para-livro-eletronico/ 

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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