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Brasil Pretende Rever Voto Sobre os Territórios Ocupados

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O Ministério brasileiro das Relações Exteriores (Itamaraty) anunciou na quinta-feira, 9 de junho, que o Brasil poderá revisar o seu voto sobre a decisão do Conselho Executivo da UNESCO, que decorreu em abril e deliberou sobre o patrimônio cultural nos territórios ocupados desde a Guerra dos Seis Dias, de 1967. A Resolução, proposta pela Argélia, Egito, Líbano, Marrocos, Omã, Catar e o Sudão, saiu vencedora da 199.ª Sessão da UNESCO que, na ocasião, contou com o voto favorável do Brasil. Dos 58 países com direito a voto, 33 votaram favoravelmente, 6 contra, houve 17 abstenções e 2 ausências. A Resolução propõe, de entre outras questões, a restauração do histórico status quo que vigorou até 2000, segundo o qual a fundação religiosa jordaniana, Awqaf, exercia autoridade exclusiva sobre a “Mesquita de al-Aqsa/al-Haram al-Saharif, cujo mandato se estendia a todos os assuntos relacionados com a administração relativa ao desimpedimento da Mesquita de al-Aqsa/al-Haram al-Saharif, incluindo a manutenção, restauro e regulação do acesso”. Outros aspectos relacionados com as escavações e demais atividades realizadas por Israel em Jerusalém, por exemplo, são alvo de críticas, pelo que a Resolução pede o fim das mesmas. O país aparece unicamente na qualidade de acusado sem se levar em consideração a ligação histórica de seu povo com Jerusalém e outros lugares históricos.

O argumento do Itamaraty para pedir a alteração do voto centra-se no fato de não ver contempladas, naquele documento, todas as partes envolvidas e por considerar a Resolução como parcial. Em nota, o Itamaraty afirmou: “O fato de que a decisão não faça referência expressa aos vínculos históricos do povo judeu com Jerusalém, particularmente o Muro Ocidental, santuário mais sagrado do judaísmo, é um erro, que torna o texto parcial e desequilibrado. O governo brasileiro reitera seu pleno reconhecimento desses vínculos e sua posição a favor do livre acesso dos fiéis das três religiões, cristianismo, islamismo e judaísmo, aos lugares santos da Cidade Velha de Jerusalém, bem como seu apoio aos acordos vigentes entre Israel e Jordânia para sua administração”. Neste contexto, verifica-se ainda, através da análise da Resolução, que ela extrapola a perspectiva histórica dos lugares sagrados para os três povos do Livro – judaísmo, cristianismo e islamismo – adentrando nos problemas que envolvem o conflito israelo-palestino. A partir de um ponto de vista unilateral são denunciadas as agressões de Israel em relação aos civis palestinos, Xeiques, Sacerdotes, detenções de muçulmanos, destruição de escolas, mas sem nenhuma referência ao grupo insurgente Hamas, que administra a Faixa de Gaza, e às demais facções extremistas radicadas naquela área, que também compõem a base das hostilidades entre os dois povos. Do mesmo modo, ao longo da Resolução, Israel não é referido como país internacionalmente reconhecido, mas como Poder Ocupante.

A intenção do Brasil em revisar o seu voto sobre a questão do patrimônio cultural nos territórios ocupados não representa uma mudança na decisão tomada pois, para que isto aconteça, é necessário que vários países façam o mesmo. O procedimento brasileiro configura apenas uma atitude simbólica e, em outro plano, uma nova direção da diplomacia brasileira. Na UNESCO, embora a organização não tenha se pronunciado oficialmente, segundo informações, a posição do Brasil foi recebida com preocupação em virtude de possíveis mudanças em sua política exterior. Em entrevista ao jornal Estadão, sob condição de anonimato, um alto diplomata da UNESCO fez a seguinte consideração: “A nota indica que tende a haver uma mudança. Entendo que o Ministro José Serra queira se opor ao governo de Dilma Rousseff, mas isso terá impactos nas relações bilaterais e pode até representar uma ruptura na abordagem brasileira, que é histórica em relação à Palestina”. O posicionamento do atual Ministério das Relações Exteriores do Brasil, ao rever o seu voto numa questão internacional importante, não pressupõe o rompimento de laços diplomáticos, ou históricos, com nenhum país. Cabe referir que se deve observar se o Itamaraty adotou uma postura responsável ante uma situação que exige decisões multilaterais que respeitem todos os envolvidos, a partir dos princípios do Direito Internacional, independentemente de questões ideológicas.

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ImagemJerusalém” (Fonte):

https://www.vocfm.co.za/wp-content/uploads/2015/10/jerusalem-city-view.jpg

Marli Barros Dias - Colaboradora Voluntária Sênior

Possui graduação em Filosofia (bacharelado e licenciatura) pela Universidade Federal do Paraná (1999), com revalidação pela Universidade de Évora (2007), e mestrado em Sociologia (Poder e Sistemas Políticos) pela Universidade de Évora (2010). É doutoranda em Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais (Universidade de Évora). É professora da Faculdade São Braz (Curitiba), pesquisadora especialista do CEFi – Centro de Estudos de Filosofia da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa), e pareceirista do CEIRI Newspaper (São Paulo).

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