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Brexit e União Europeia: novos desafios e dúvidas

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Existem mais de 3,3 milhões de cidadãos europeus que vivem no Reino Unido, sendo sua situação jurídica uma preocupação, após a ativação do Artigo 50 do Tratado da União Europeia*.

Primeira Ministra do Reino Unido, Theresa May, e o Presidente dos EUA, Donald Trump

A imigração foi um dos temas chaves para a aprovação do Referendum e motivo de pressões internas e externas que dividiram a sociedade britânica. Porém, conforme avança o processo de separação da União Europeia (UE), muitas dúvidas vão surgindo, principalmente após o enfraquecimento da líder britânica Theresa May e o aumento das tensões com a Escócia.

A cisão britânica ocorre em um cenário de recuperação europeia e de um Reino Unido ameaçado pelo terrorismo e sem uma relação clara com seu histórico parceiro, os Estados Unidos, motivo que levou ao Governo britânico a buscar soluções mais diplomáticas com a União Europeia, oferecendo aos cidadãos europeus 5 anos para estarem em igualdade de direitos com os cidadãos britânicos.

A União Europeia, por outro lado, continua com o processo de separação, retirando de Londres a sede da Agência Europeia de Medicamentos e a Autoridade Bancaria Europeia, embora as opiniões dos países membros em relação ao Brexit sejam diversas.

A Cúpula dos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia, realizada ao longo da semana passada, foi utilizada pelos britânicos como uma ponte para apresentar suas propostas, mesmo não participando do encontro como país membro. Autoridades da França e da Alemanha acolheram com cautela as propostas britânicas e preferem falar do futuro da União Europeia sem a participação do Reino Unido, mas o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, mostrou sua esperança de que o Brexit não chegue a se concretizar. Outras nações como a Holanda instaram o Reino Unido a se decidir de forma imediata sobre o que realmente deseja.

Tudo indica que o processo de separação será mais dilatado do que o planejado e apresentará novos desafios e dúvidas. Essa incerteza também paira sobre o Governo britânico, cuja formação após as eleições já começa a ser questionada, o que dificulta o avanço do processo e a internalização jurídica dos acordos realizados com a Europa.

Em azul os partidários do Brexit em amarelo os contrários

Em relação a possibilidade de uma desistência britânica, não seria um processo simples e deveria ser altamente legitimado, tanto pela população europeia quanto pela população britânica, assim como inserido em uma nova conjuntura jurídica que, de fato, não existe. Além disso, deveria analisar seu impacto no próprio projeto europeu e no discurso da União Europeia, sendo mais viável a formulação de uma parceria sem adesão ao Bloco, tal como fez a Suíça e outras nações vizinhas, ou inclusive gerar um novo modelo.

De qualquer forma, acredita-se que a decisão britânica de se separar da União Europeia talvez tenha sido precipitada e, assim como em um processo de divórcio, mesmo se houver uma reconciliação dificilmente ela poderá ocorrer em condição similar.

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Nota:

* TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA (versão consolidada disponível no Parlamento)

ARTIGO 50o

  1. Qualquer Estado-Membro pode decidir, em conformidade com as respetivas normas constitucionais, retirar-se da União.
  2. Qualquer Estado-Membro que decida retirar-se da União notifica a sua intenção ao Conselho Europeu. Em função das orientações do Conselho Europeu, a União negocia e celebra com esse Estado um acordo que estabeleça as condições da sua saída, tendo em conta o quadro das suas futuras relações com a União. Esse acordo é negociado nos termos do no 3 do artigo 218o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O acordo é celebrado em nome da União pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, após aprovação do Parlamento Europeu.
  3. Os Tratados deixam de ser aplicáveis ao Estado em causa a partir da data de entrada em vigor do acordo de saída ou, na falta deste, dois anos após a notificação referida no no 2, a menos que o Conselho Europeu, com o acordo do Estado-Membro em causa, decida, por unanimidade, prorrogar esse prazo.
  4. Para efeitos dos no 2 e 3, o membro do Conselho Europeu e do Conselho que representa o Estado-Membro que pretende retirar-se da União não participa nas deliberações nem nas decisões do Conselho Europeu e do Conselho que lhe digam respeito. A maioria qualificada é definida nos termos da alínea b) do no 3 do artigo 238.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
  5. Se um Estado que se tenha retirado da União voltar a pedir a adesão, é aplicável a esse pedido o processo referido no artigo 49o.

Conferir:

http://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:9e8d52e1-2c70-11e6-b497-01aa75ed71a1.0019.01/DOC_2&format=PDF

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Brexit” (Fonte):

https://pixabay.com/p-2070857/?no_redirect

Imagem 2Theresa May e Donald Trump” (Fonte):

https://c1.staticflickr.com/5/4181/34617656122_05a96300ab_b.jpg

Imagem 3Em azul os partidários do Brexit em amarelo os contrários” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Referendo_sobre_a_perman%C3%AAncia_do_Reino_Unido_na_Uni%C3%A3o_Europeia_em_2016#/media/File:United_Kingdom_EU_referendum_2016_area_results_2-tone.svg

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Wesley S.T Guerra - Colaborador Voluntário Sênior

Atua como consultor internacional na área de Paradiplomacia para o Escritório Exterior de Comércio e Investimentos do Governo da Catalunha. Formado em Negociações e Marketing Internacional pelo Centro de Promoção Econômica de Barcelona, Bacharel em Administração pela Universidade Católica de Brasília, especialista pós-graduado em Ciências Políticas e Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP, MBA em Novas Parcerias Globais pelo Instituto Latinoamericano para o Desenvolvimento da Educação, Ciência e Cultura e mestrando em Polítcias Sociais em Migrações na Universidad de La Coruña (España). Fundador do thinktank NEMRI – Núcleo de Estudos Multidisciplinar das Relações Internacionais. Especialista em paradiplomacia, acordos de cooperação e transferência acadêmica e tecnológica, smartcities e desenvolvimento econômico e social. Morou na Espanha, Itália, França e Suíça.

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