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A busca palestina por reconhecimento de sua soberania e as conversas de paz

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Nessa terça-feira, 1o de abril, o “Presidente da Palestina”, Mahmoud Abbas, assinou 15 tratados e convenções internacionais[1], incluindo as “Convenções de Genebra de 1949” e o “Protocolo Adicional de 1967”, os principais marcos regulatórios do “Direito Internacional Humanitário[2].

A decisão representa uma tentativa de conseguir reconhecimento internacional do “Estado Palestino” – isto é, de sua soberania – por meios alheios às negociações com Israel (re)iniciadas em julho[3] do ano passado (2013), por intermédio do “Secretário de Estado Americano”, John Kerry[4].

Durante as conversas de paz, Israel havia se comprometido a liberar 104 palestinos detidos antes dos “Acordos de Oslo”, de 1993, contanto que a Palestina não pressionasse por reconhecimento nas “Nações Unidas”. No entanto, Israel se recusou a liberar a última leva de 26 presos, agendada para o último sábado (29 de março), com a finalidade de, utilizando tal liberação como moeda de troca, tentar obter uma extensão das negociações para além do prazo de 29 de abril[5].

Abbas afirmou que, ao falhar em cumprir sua parte do acordo, Israel liberou a Palestina do comprometimento de não buscar adesão em organismos internacionais[6]. Há que se chamar a atenção para o fato de que Abbas encontra-se em uma posição delicada entre os palestinos: em um cenário em que os assentamentos israelenses dobraram, torna-se difícil para o líder palestino justificar conversas de paz que não mostram resultados[5]. Na própria terça-feira (1o de abril), Israel aprovou a construção de 708 lares em um enclave judeu na “Jerusalém Oriental[7].

A decisão palestina figura como mais um passo da trajetória que se iniciou em 2011, com o reconhecimento do “Estado Palestino” pela UNESCO. Mais significativamente, até agora, a aceitação da Palestina como Estado membro pela “Assembleia Geral da ONU” havia sido o marco principal desse percurso[8].

Embora Abbas não tenha assinado o “Estatuto de Roma”, o que permitiria à Palestina apresentar ao “Tribunal Penal Internacional” (TPI) denúncias formais contra a presença israelense em seu território[6], ao aceder às “Convenções de Genebra” a Palestina ganha o status de “país ocupado”, o que torna “crimes de guerra” quaisquer ações ilegais cometidas por Israel, que passa, então, a poder ser considerado legalmente “país ocupante”, e a estar sujeito à prossecução pelo TPI.[9].

Nas palavras do jornal Haaretz, ele próprio israelense, a decisão palestina, aprovada unanimemente por um conselho de oficiais palestinos, “significa que os papéis mudaram: O cativo palestino tem uma chance de fazer o capturador israelense enfrentar justiça[9].

Infelizmente para John Kerry, essa medida, no entanto, frustra os esforços para com as negociações por parte do “Secretário de Estado”, que imediatamente cancelou sua visita à região agendada para quarta-feira (2 de abril)[2].

Devido à falta de progresso com as conversas de paz, os “Estados Unidos” vinham tentando, nas 24 horas anteriores à decisão de Abbas, negociar a soltura do espião israelense Jonathan Pollard, que cumpre seu 29º ano de prisão perpétua nos “Estados Unidos”, a fim de que Israel, em troca, libertasse um maior número de palestinos e congelasse algumas de suas atividades relacionadas à construção de assentamentos[10].

A iniciativa americana demonstra um alto comprometimento em relação à mediação do diálogo israelo-palestino. Contudo, o plano de negociar Pollard por detentos palestinos já parecia frágil desde o início, dada a falta de apoio do próprio espião, que “não queria ser trocado em troca de palestinos[10].

Com os últimos acontecimentos, a iniciativa parece ser vã, ao mesmo tempo em que os esforços de Kerry passam a ter de enfrentar novos desafios.

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ImagemNegociações entre Israel e Palestina intermediadas pelos Estados Unidos pareciam ‘a beira de um colapso’ no fim de semana” (Fonte):

http://www.aljazeera.com/news/middleeast/2014/04/kerry-return-middle-east-talks-201441161329569415.html

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Fontes consultadas:

[1] Confira a lista dos documentos assinados em:

http://www.un.org/sg/offthecuff/index.asp?nid=3372

[2] Ver:

http://www.reuters.com/article/2014/04/01/us-palestinian-israel-usa-idUSBREA301ZE20140401

[3] A respeito do início da iniciativa americana de mediar diálogo entre Israel e Palestina, ver:

http://www.jornal.ceiri.com.br/a-proposta-de-john-kerry-para-negociacoes-entre-israel-e-palestina/

[4] Ver:

http://www.nytimes.com/2014/04/02/world/middleeast/jonathan-pollard.html?ref=middleeast&_r=0

[5] Ver:

http://www.aljazeera.com/news/middleeast/2014/04/palestinian-president-threatens-go-un-20144117636830614.html

[6] Ver:

http://mideastafrica.foreignpolicy.com/posts/2014/04/02/peace_talks_falter_as_abbas_signs_international_treaties_0

[7] Ver:

http://abcnews.go.com/International/wireStory/official-deal-emerging-mideast-talks-extension-23138913

[8] Ver:

http://www.jornal.ceiri.com.br/o-reconhecimento-do-estado-palestino-e-a-politica-externa-americana/

[9] Ver:

http://www.haaretz.com/opinion/.premium-1.583287

[10] Ver:

http://www.theguardian.com/world/2014/apr/01/us-may-release-israeli-spy-jonathan-pollard-peace-process

Ricardo Fal Dutra Santos - Colaborador Voluntário

Mestre em Segurança Internacional pela Paris School of International Affairs, Sciences Po, com especialidade em direitos humanos e Oriente Médio. Especialista em Ajuda Humanitária e ao Desenvolvimento pela PUC-Rio. Bacharel e licenciado em História pela UFF. Atualmente, atua como pesquisador da ONG palestina BADIL Resource Center, e possui experiência de campo na Cisjordânia. Escreve para o CEIRI Newspaper sobre crises humanitárias, violações de direitos humanos e fluxos migratórios e de refugiados.

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