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Após vários dias de impasses nas negociações acerca do Acordo Integral de Economia e Comércio (CETA, na sigla em inglês) entre o Canadá e a União Europeia (UE), o Governo canadense cancelou a viagem para a assinatura do Acordo, que deveria acontecer nesta quinta-feira, dia 27 de outubro. O controverso pacto, que divide a opinião pública, sofreu um revés na semana passada, quando o Parlamento regional da Bélgica rejeitou o texto do Documento, inviabilizando a sua aprovação em nível nacional. Em vista disso, representantes do Governo canadense e das distintas regiões belgas iniciaram uma série de negociações, mas que, até então, não conseguiram traçar medidas capazes de solucionar os impasses.

Em maio de 2009, o Canadá e a União Europeia iniciaram negociações para criar um Acordo Comercial entre ambos, no entanto, apenas em outubro de 2013 definiram-se, por meio de um acordo político, os elementos essenciais para estabelecimento do CETA. A expectativa era de que o Acordo poderia remover aproximadamente 99% das tarifas entre as duas economias, além de criar novas oportunidades de acesso ao mercado de serviços e investimento.

Conforme os dados divulgados pela Comissão Europeia, em 2015, o Canadá foi o 12º parceiro comercial mais importante da União Europeia, sendo o destino de 1,8% das suas exportações. Em contrapartida, a UE foi o segundo parceiro comercial do Canadá, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Ainda segundo a Comissão Europeia, no ano passado (2015) o comércio bilateral foi de 63,5 bilhões de euros, no qual maquinas, equipamentos de transporte e produtos químicos dominam as importações do Canadá, já os metais preciosos e produtos minerais dominaram a pauta de exportações canadenses para a União Europeia.

A Comissão Europeia propôs a assinatura do CETA ao Conselho da União Europeia em julho de 2016, para, posteriormente, ser submetido à aprovação dos parlamentos nacionais dos Estados-Membros da UE. O Acordo foi aceito por 28 Estados-membros, apesar disso, no caso da Bélgica, o país pode endossá-lo oficialmente apenas após o aval de suas sete Assembleias Legislativas. Assim, a rejeição do pacto no último dia 18 de outubro pelo Parlamento da Valônia travou sua aprovação em nível nacional. A rejeição do Acordo gerou uma série de desentendimentos entre a Valônia e outras regiões belgas, como Flandres, que acusam os representantes dessa localidade de prejudicar os interesses comerciais da Bélgica.  A Valônia é uma das regiões belgas que mais sofre os efeitos negativos da globalização, por isso seus representantes exigem, por exemplo, maiores garantias às normas trabalhistas e ambientais. Segundo analistas, a região, que tem cerca de 3,6 milhões de habitantes, almeja mais proteção para os agricultores que teriam que enfrentar a concorrência dos produtos agrícolas canadenses.

Conforme já mencionado, o CETA tem divido a opinião pública. No último sábado, aproximadamente 8 mil pessoas, entre eles agricultores, juristas, empresários, sindicalistas se manifestaram em Amsterdam, na Holanda, em apoio a Valônia. Em setembro deste ano (2016), cerca de 190 mil assinaturas foram recolhidas contra a aprovação do acordo na Alemanha. O movimento salientava que o Acordo poderá dar liberdades demasiadas às multinacionais, em detrimento dos direitos dos trabalhadores e consumidores.

Segundo declarações Didier Reynders, Ministro das Relações Exteriores belga, alguns temas técnicos ainda precisam ser resolvidos, mas um espaço para o consenso está sendo trilhado. O Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, reuniu-se no final de semana com Paul Magnette, líder do Governo valão, e, de acordo com Schultz, nenhum dos impasses para a aprovação do CETA pela Bélgica são insuperáveis, mas salientou que para alcançar tal aprovação os próximos passos precisam ser mais claros e oferecer segurança jurídica. 

Caso se estabeleçam novos parâmetros, esse novo Acordo precisará ser aprovado pelos demais países-membros da União Europeia, antes de, finalmente, ser assinado. Em comunicado, Justin Trudeau, Primeiro-Ministro canadense, afirmou que o Canadá estará pronto para ratificar o Documento, assim que a Europa estiver pronta. Por fim, cabe pontuar que o Acordo CETA é apontado por alguns analistas como modelo para o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) entre UE e os Estados Unidos.

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Imagem (Fonte):

http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/arquivo-historico/governos-constitucionais/gc20/os-temas/acordo-comercio-ue-canada/acordo-comercio-ue-canada.aspx

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Jessika Tessaro - Colaboradora Voluntária Júnior

Pós-graduanda do curso de Especialização em Estratégia e Relações Internacionais Contemporâneas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É Graduanda do Curso de Políticas Públicas da UFRGS e bacharel em Relações Internacionais pela Faculdade América Latina Educacional. No presente, desenvolve estudos sobre a geopolítica e a securitização dos Estreitos internacionais e Oceanos.

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