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[:pt]China recusa aceitar reinvindicações das Filipinas no Mar do Sul da China[:]

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O Governo chinês continua numa constante batalha em dois flancos no continente asiático. Disputas territoriais no leste e no sul do país prevalecem e sem uma possível resolução a médio prazo: enquanto na região do Pacífico o país mantém disputas com Japão, Taiwan pela soberania em pequenos arquipélagos na região, ao sul, no Mar do Sul da China, a disputa é com países como a Filipinas.

Nesta semana, o Tribunal de Arbitragem de Haia concluiu que Beijing não tem direitos para reivindicar a soberania em pequenas ilhas e pontos econômicos no oceano, como é o caso das ilhas de Nansha (também conhecido como Spratly), alegando que o país está contradizendo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em 1982. Além da decisão, ficou entendido que os chineses violaram a soberania filipina na região, causando danos aos recifes de corais e afetando na economia pesqueira desse país.

A China não aceitou a decisão de Haia e publicou o Livro Branco sobre o assunto. Conforme consta no Documento: “As reivindicações das Filipinas são infundadas tanto em termos da história, como de acordo com o direito internacional (…). A China tem a intenção de resolver as disputas com as Filipinas no mar do Sul da China por meio de negociações (…). …se opõe e nunca reconhecerá quaisquer reivindicações ou ações na base desta decisão da arbitragem”.

A região sempre foi palco de disputa entre chineses, japoneses, vietnamitas, filipinos e outros povos da região, que, antes do período do Império do Japão e da Segunda Guerra Mundial (1939-45), possuíam outras demarcações, as quais foram alteradas ao passar dos anos, e com poucos documentos ainda existentes que poderiam comprovar quem realmente possui a soberania sobre cada região e arquipélagos. 

Para Beijing, muito do que hoje é disputado ocorre por influência estrangeira, estadunidense e europeia, um argumento que lhe serve como base para ignorar decisões de Tribunais Internacionais sobre esta e outras disputas no continente.

Especialistas acreditam que as negociações seriam facilitadas se não houvesse a presença de militares dos Estados Unidos na região, o qual faz frequentemente exercícios militares na área, e, por isso, a presença chinesa seria uma resposta a tais movimentos norte-americanos. Outros acreditam que as disputas políticas e de influência que ocorrem na região afetam no relacionamento das nações vizinhas, pois, em alguns casos, a disputa chinesa com pequenas nações asiáticas aparentam ser desnecessárias do ponto de vista econômico, são disputas que não afetariam a economia do país no atual momento. 

Ao mesmo tempo em que os chineses não aceitam a decisão de Haia, Beijing negocia diretamente com as Filipinas para definirem uma conduta pacífica e a divisão de recursos naturais em disputa. Para o Governo chinês o futuro da região deve ser definido apenas pelas partes envolvidas e sem a interferência estrangeira ou de Tribunais Internacionais, pois são territórios históricos que já fizeram parte do país.

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ImagemO mapa dos territórios em disputa no mar do Sul da China” (Fonte):

© Foto: Wikipedia/Voice of America

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Fontes Consultadas, para maiores esclarecimentos:

[1] “Livro Branco” (Versão em Portuguêsbr):

http://portuguese.cri.cn/1721/2016/07/13/1s218533.htm

[2] Xinhua TV”:

http://news.xinhuanet.com/english/video/2016-07/13/c_135509275.htm

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Fabricio Bomjardim - Analista CEIRI - MTB: 0067912SP

Bacharel em Relações Internacionais (2009) e técnico em Negociações Internacionais (2007) pela Universidade Anhembi Morumbi (UAM). Atua na área de Política Econômica com foco nos países do sudeste e leste asiático, sendo referência em questões relacionadas a China. Atualmente é membro da Júnior Chamber International Brasil-China, promovendo as relações sócio-culturais sino-brasileiras em São Paulo e Articulista da Revista da Câmara de Comércio BRICS. Também atuou como Consultor de Câmbio no Grupo Confidence.

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