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CIDH convoca Argentina para audiência sobre direitos trabalhistas

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), agendou para o dia 24 de outubro de 2017 uma audiência pública sobre a situação da Justiça do Trabalho e dos direitos sindicais na Argentina. A sessão, para qual o governo foi convocado, havia sido solicitada por sindicatos e organizações de direitos humanos, a exemplo da Central de Trabalhadores Argentinos (CTA de los Trabajadores), a Associação de Advogados e Advogadas Trabalhistas (ALL) e o Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS). Os sindicatos argentinos levaram a denúncia também à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Protesto convocado por sindicatos argentinos

De acordo com o periódico Página 12, os organismos citados denunciam ações governamentais que enfraquecem e descaracterizam a Justiça do Trabalho e o movimento sindical. Os denunciantes citam práticas e discursos como criminalização dos sindicatos, responsabilização da Justiça do Trabalho pelo desemprego e pedidos de juízo político a magistrados cujas decisões são contrárias à visão da administração federal. A denúncia teve como antecedente o conflito entre o Governo Macri e Roberto Baradel, líder do sindicato de professores do país platino, que havia se mobilizado por melhores salários para a categoria, promovendo protestos e paralisações.

A discussão centra-se no debate sobre a reformulação de leis trabalhistas, que o Governo argentino entende como um meio para superar, ou ao menos diminuir, o desemprego. Do ponto de vista dos sindicatos e organizações de direitos humanos, contudo, a flexibilização seria uma forma de precarização do trabalho e de redução de direitos.

Cabe ressaltar que os sindicatos, e também os movimentos de desempregados (piqueteros), são fortes na Argentina, tendo capacidades para convocar manifestações, cortes de rodovias e greves gerais. De acordo com relatório produzido pelo CELS, desde 2015 e principalmente durante este ano (2017), há uma escalada dos conflitos, da repressão a manifestação social e criminalização dessa forma de protesto por parte do governo Cambiemos.

A denúncia apresentada à CIDH mostra a disposição dos sindicatos em buscar organismos internacionais como forma de pressionar a administração Macri e em caracterizar as questões trabalhistas como direitos humanos, trazendo maior legitimidade ao tema. Cabe ressaltar que o governo brasileiro também foi convocado para uma audiência diante da CIDH, a ser realizada em 23 de outubro, tendo como tema as mudanças na legislação do trabalho brasileira recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Logo da CIDH” (Fonte):

https://www.flickr.com/photos/cidh/sets/72157674412944831/with/30501408972/

Imagem 2Protesto convocado por sindicatos argentinos” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Marcha-obrera-Argentina-2005.JPG

Livia Milani - Colaboradora Voluntária

Mestre e doutoranda em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais "San Tiago Dantas" (UNESP,UNICAMP, PUC-SP) e graduada em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista - UNESP. Participa do Grupo de Estudos em Defesa e Segurança Internacional (GEDES/UNESP). Pesquisa principalmente nos seguintes temas: Segurança Regional, Política Externa, Integração Regional, Relações Brasil-Argentina, cooperação em Defesa na América do Sul, Relações Inter-americanas.

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