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Combate aos minérios de conflito impõe grandes desafios às empresas norte-americanas

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Sancionada em 2010, a Lei Dodd-Frank trouxe uma porção de questões a serem lidadas pelas companhias norte-americanas: após tantos anos “surfando” em um cenário carente de regulações, cada corporação deve, desde 2014, reportar a Securities and Exchange Comission a origem dos diamantes e minerais utilizados para a elaboração de seus produtos.

A medida traz à luz uma importante característica da sociedade atual: quão capazes as causas articuladas em redes internacionais são em modificar antigas formas de se fazer negócio – o chamado “businessasusual” –, bem como em derrubar velhas legislações, demandando uma reestruturação da cadeia produtiva das grandes corporações transnacionais[1].

Após 2002, data que marca, oficialmente, o fim da guerra civil na República Democrática do Congo (R.D.C), inúmeros ativistas espalhados ao redor do mundo constataram como empresas de tecnologia ou mesmo do setor de moda financiavam, indiretamente, a guerra civil ao comprarem das minas controladas por grupos armados.

Dentro das inúmeras organizações não governamentais – principais articuladoras desta causa no cenário internacional – a Partnership Africa Canada (PAC) aparece como importante articuladora desta luta internacional pelos direitos humanos na R.D.C. Estabelecida na cidade na cidade de Ottawa, no Canadá, o conselho da PAC, que mescla autoridades políticas do Canadá com importantes atores políticos africanos, ilustra a comunicação transnacional realizada atualmente: atores locais dialogam com atores globais em busca de construir um mundo que supere as fronteiras impostas pelas legislações e burocracias existentes[2][1].

Contudo, em relatório divulgado na semana passada pela Amnesty International e Global Witness, observa-se que a maioria das multinacionais americanas está tendo problemas para lidar com este novo cenário. Segundo dados da pesquisa, 79% das empresas pesquisadas falharam em cumprir com os requerimentos mínimos impostos pela Lei DoddFrank. A pesquisa também encontrou que somente 16% das companhias entram em contato direto com os fornecedores de minério a fim de identificar se estes pertenciam a grupos armados ou não[3][4].

Não raramente, observamos emergir dentro da mídia nacional e internacional críticos à Lei DoddFrank, bem como às demais regulações ambientais ou sociais impostas nos últimos anos[5]. Tais críticos, em sua maioria, defendem que tais regulações trazem custos adicionais às empresas e que tais custos serão inevitavelmente repassados ao consumidor.

No entanto, o que tais críticos não observam é que de fato há companhias que são eficazes em se adequar ao novo cenário regulamentário[3][4]. E mais do que isso, tais críticos falham ao não identificarem tais leis como próprias ao processo de evolução da sociedade moderna rumo ao alcance pleno dos ideais tão cultivados por ela: igualdade e liberdade, por exemplo.

Dessa forma, aqueles que seguirem a posição adotada por tais críticos e sustentarem a sua cadeia produtiva na forma business-as-usual serão, inevitavelmente, substituídos por outras companhias que buscam adequar-se não somente às novas legislações, mas também aos valores e ideais proclamados pelas infinitas redes sociais internacionais que existem hoje; estas sim, a verdadeira fonte da mudança.

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Imagem (Fonte / CommonWikimedia):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Mengniu-production-line.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

CASTELLS, M. The New Public Sphere: Global Civil Society, Communication Networks, and Global Governance. The Annals of the American Academy, 616, March 2008.

[2] VerPartnership Africa Canada”:

http://www.pacweb.org/en/about-us/contact

[3] VerAgência Reuters”:

http://www.reuters.com/article/2015/04/22/sec-conflict-minerals-idUSL1N0XI15L20150422

[4] VerThe New York Times”:

http://www.nytimes.com/2015/04/23/opinion/tracing-the-source-of-conflict-minerals.html

[5] VerFolha de S. Paulo Opinião: 03/05/2015”:

http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2015/05/1623461-emilio-odebrecht-uma-agenda-para-o-futuro.shtml

Pedro Frizo - Colaborador Voluntário

Economista pela ESALQ-USP, é atualmente mestrando em Sociologia pelo Programa de Pós- Graduação do IFCH-UFRGS. Foi pesquisador do Programa de Mudanças Climáticas do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDESAM). Atualmente desenvolve pesquisas na área de Sociologia Econômica, Economia Política e Sociologia do Desenvolvimento. Escreve no CEIRI Newspaper sobre economia e política africana, como foco em Angola, Etiópia e Moçambique

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