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[:pt]Comissão Europeia define suas prioridades para 2017[:]

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Para a União Europeia, o ano de 2016 ficará marcado na sua história pelo atrito migratório nas fronteiras sul e oriental, além do aumento da percepção da ameaça russa à segurança da Europa e das incertezas que margeiam a opção da população britânica por sair do Bloco. Desafios que se perfilam como candidatos para serem, no futuro, igualados pelos analistas políticos a outros que o Bloco já enfrentou, como a crise energética e econômica dos anos 1970, o europessimismo do início dos anos 1980 e a dissolução do Bloco Soviético nos anos 1990.

1-notas-marcos-25-11-16Inspirada pelo êxito do passado e em pleno frenesi do presente, a Comissão Europeia entregou para suas contrapartes institucionais o seu Programa de Trabalho para 2017. Composto por 10 prioridades políticas e 21 iniciativas, as quais a Comissão pretende entregar até o final de 2017, o Programa tem como meta contribuir para o processo de renovação do Bloco. O documento ganha especial atenção e simbolismo devido ao fato de 2017 ser o ano em que os Tratados de Roma completam 60 anos.

Acerca do Programa, Frans Timmermans, primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, declarou que “nesta era desafiadora, temos de trabalhar conjuntamente de modo ainda mais árduo, ajudando a proteger, empoderar e defender os cidadãos europeus. Fizemos progressos sólidos em desafios como o aumento do investimento e do emprego, a gestão da migração e o avanço nas alterações climáticas e na luta contra o terrorismo. Mas ainda há mais a fazer e este ano (2017) temos de obter acordos sobre as muitas propostas cruciais que já estão sobre à mesa. Agora todos nós devemos entregar [os resultados]” (tradução livre).

O Programa de Trabalho para 2017 apresenta poucas alterações em relação às prioridades relativas a 2016. No entanto, no que tange às inciativas é possível identificar algumas mudanças substanciais. Algumas das principais estão naquelas relacionadas às prioridades 1, 9 e 10, nas quais notam-se maior delineamento e praticidade das ações apresentadas para o próximo ano. Fato que, em boa medida, indica amadurecimento em temas chaves para a política do Bloco nas pautas de recuperação econômica (desemprego de jovens e economia circular), migração (Síria e África), segurança (Plano de Defesa) e legislação europeia (comitologia* e aplicação do direito comunitário europeu).

Nos demais tópicos observa-se o avanço natural de algumas pautas que saíram da etapa de discussão e foram para a de implementação (como a estratégia energética e a de planejamento espacial para a Europa). No geral, nota-se ainda o esforço para agregar propostas correlacionadas e para tornar a agenda da Comissão focada em sugestões mais diretas.  

A Comissão levantou ainda 18 propostas legislativas para reenquadramento legal visando a melhoria da aplicação da legislação já existente e o atingimento do seu desígnio originário, além do rastreamento de 35 proposituras que foram apresentadas nos anos anteriores e ainda estão pendentes junto ao Conselho da União Europeia e ao Parlamento Europeu. Adicionalmente, a Comissão retirou 19 propostas legislativas e revogou 16 regulamentações já em vigor, em ambos os casos motivados pela obsolescência do instrumento jurídico.

O Programada de Trabalho de 2017 seguirá agora para a etapa de diálogo institucional entre a própria Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia visando à definição dos objetivos e prioridades da União Europeia para o próximo ano.

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Nota:

* A comitologia consiste num conjunto de procedimentos mediante os quais os países da União Europeia controlam a forma como a Comissão Europeia aplica a legislação da UE.

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Imagem2017 Commission Work Programme Infographic” (Fonte):

http://ec.europa.eu/atwork/pdf/cwp_2017_infographic_en.pdf

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Marcos Françozo - Colaborador Voluntário

Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e mestre em Política Internacional e Comparada pela Universidade de Brasília (UnB). Possui experiência acadêmica nas áreas de governança internacional, estudos europeus e regimes internacionais. Atualmente é Analista de Relações Internacional na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com atuação nas áreas de articulação, desenvolvimento e cooperação internacional. Principais ramos de atuação: Relações Internacionais, Políticas Globais, Europa, Cooperação Técnica e Cooperação Científica.

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