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Conflito no Mali: Al Hassan será julgado pelo Tribunal Penal Internacional

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Em 31 de março de 2018, Al Hassan Ag Abdoul Aziz Ag Mohamed Ag Mahmoud foi custodiado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) após sua prisão pelas autoridades malianas e transferência ao Centro de Detenção localizado na Holanda. Ontem, 4 de abril de 2018, foi realizada sua primeira aparição pública perante a Corte.

Al Hassan é suspeito de ter praticado crimes de guerra* e crimes contra a humanidade** previstos no Estatuto de Roma, durante o período de abril de 2012 a janeiro de 2013, em Tombuctu (“Timbuktu”), no Mali.

O Mali encontra-se imerso em um Conflito Armado Não Internacional (Non-International Armed Conflict – NIAC)*** desde o ano de 2012. No dia 2 de abril, segunda-feira passada, uma vala comum contendo vários corpos foi encontrada na região central do país, confirmando que o conflito interno ainda está em andamento e a segurança na região é crítica.

Entre 2012 e 2013, a histórica cidade de Tombuctu, considerada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) como Patrimônio Cultural da Humanidade, foi invadida por extremistas islâmicos dos grupos Al-Qaeda no Magreg Islâmico e Ansar Dine.

Tombuctu Mesquita Sankore

Al Hassan é suspeito de ter ocupado papel proeminente no grupo tuareg Ansar Dine, ligado à Al-Qaeda, e foi chefe da Polícia Islâmica, tendo supostamente participado de cortes islâmicas e execuções de sentenças. Inúmeros crimes foram praticados na cidade, tendo como vítima seus moradores e todo o seu patrimônio histórico, religioso e cultural.

Mesquitas, pergaminhos históricos com inestimável valor cultural e mausoléus foram destruídos, configurando crime de guerra de ataque intencional a edifícios consagrados ao culto religioso e monumentos históricos, previsto no artigo 8(2)(e)(IV)**** do Estatuto de Roma.

A primeira condenação por tal crime, cujo processo é um precedente no julgamento de casos envolvendo destruição de herança cultural, ocorreu no ano de 2016, no caso “Promotor v. Ahmad Al Faqi Al Mahdi”. A Corte de Julgamento VIII declarou o réu Al Mahdi culpado, após sua admissão de culpa, e o sentenciou a nove anos de prisão. O Tribunal também emitiu uma Ordem de Reparação, determinando o réu responsável pelo ressarcimento de 2,7 milhões de euros, destinados a reparações por danos individuais e coletivos à população de Tombuctu. A Ordem foi finalizada em 8 de março de 2018 e os valores serão pagos pelo Fundo em favor das Vítimas da Corte.

Suspeita-se que Al Hassan teve participação direta no cometimento dos crimes contra o patrimônio protegido pela UNESCO, como também é alegado que tenha participação em casos de casamentos forçados, estupros e escravidão sexual de mulheres e crianças.

Embora os habitantes de Tombuctu sejam muçulmanos, eles proferem uma das correntes do Islã, o sufismo, acusada por outras correntes como politeísta, devido ao culto a santos. Por este motivo foram alvo dos extremistas.

A importância cultural e religiosa de Tombuctu é imensurável. Seus monumentos têm sido reconstruídos e muitos pergaminhos foram escondidos pela população durante a invasão a fim de evitar sua destruição. Há um projeto de digitalização dos mesmos, para sua preservação duradoura.

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Notas:

* Crimes de guerra supostamente praticados por Al Hassan: estupro; escravidão sexual; violência contra a pessoa; ultrajar a dignidade da pessoa; ataques intencionais dirigido a edifícios consagrados ao culto religioso e monumentos históricos; condenações proferidas e execuções efetuadas sem julgamento prévio por um tribunal regularmente constituído e que ofereça todas as garantias judiciais geralmente reconhecidas como indispensáveis.

** Crimes contra a humanidade supostamente praticados por Al Hassan: tortura; estupro e escravidão sexual; perseguição religiosa e de gênero e outros atos inumanos.

*** Sobre conflitos armados não internacionais, ver:

https://www.icrc.org/por/resources/documents/article/other/armed-conflict-article-170308.htm

**** Artigo 8(2)(e)(iv) Crimes de Guerra 2. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por ‘crimes de guerra’: e) As outras violações graves das leis e costumes aplicáveis aos conflitos armados que não têm caráter internacional, no quadro do direito internacional, a saber qualquer um dos seguintes atos: iv) Atacar intencionalmente edifícios consagrados ao culto religioso, à educação, às artes, às ciências ou à beneficência, monumentos históricos, hospitais e lugares onde se agrupem doentes e feridos, sempre que não se trate de objetivos militares.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Logo do Tribunal Penal Internacional” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Corte_Penal_Internacional#/media/File:International_Criminal_Court_logo.svg

Imagem 2Tombuctu Mesquita Sankore” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Tombuctu#/media/File:Timbuktu_Mosque_Sankore.j

Bianca Del Monaco - Colaboradora Voluntária

Bianca Del Monaco, advogada, mestranda em Direito dos Negócios pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), LL.M em International Crime and Justice na Universidade de Turim (UNITO) e United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute (UNICRI), especialista em Relações Internacionais e Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), pós-graduação em Direito e Economia do Comércio Internacional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pós-graduação em Contratos Internacionais Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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