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“Congresso Peruano” retoma diálogo sobre retorno à “Constituição de 1979”

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Em 1o de abril de 2014, a “Comissão de Constituição do Congresso Peruano” retomou o debate sobre uma iniciativa cidadã que propõe a substituição da atual Constituição, de 31 de dezembro de 1993, aprovada durante o regime do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), por aquela elaborada em 1979, por uma “Assembleia Constituinte” liderada por Víctor Raúl Haya de La Torre, à época, membro do “Partido Aprista Peruano” (PAP)[1].

A proposta foi apresentada perante este grupo de trabalho pelos legisladores Javier Valle Riestra, do PAP, e por Alberto Borea Odría, do partido “Peru Possível” (PP). Segundo os expositores, a iniciativa cidadã não reconhece a Carta Magna atual, principalmente, por sua origem e descuido com relação às questões sociais[1].

A proposta assinada por mais de 60 mil cidadãos sugere o regresso à Constituição de 1979 através da reforma do Artigo 206 do texto vigente que prevê alterações no processo de renovação de parlamentares. Além disso, a Constituição a qual se deseja retornar teve como qualidade a introdução de novas instituições na legislação peruana, como a “Defensoria do Povo” e o “Tribunal Constitucional”, ao passo que a “Constituição de 1993”, possui defeitos estruturais, a exemplo do desaparecimento do Senado como uma instância de decisão importante na política do país[2].

Por fim, a maioria dos presentes à reunião se mostrou favorável ao retorno da antiga Carta, além do retorno à bicameralidade, a exemplo de Rosa Mavila, do “Ganha Peru” (GP); Marco Falconí Picardo, do “Força Democrática” (FD) e Maurício Mulder, do PAP. No entanto, argumentaram que esse debate não deveria se restringir somente à alta cúpula do Governo, mas que as mudanças deveriam ser objeto de uma consulta popular[2].

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Imagem Congressistas debatem retorno à Constituição de 1979” (Fonte):

http://www.andina.com.pe/agencia/noticia-retoman-debate-sobre-retorno-a-constitucion-1979-500380.aspx#.UzuHRvldX4Z

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.andina.com.pe/agencia/noticia-retoman-debate-sobre-retorno-a-constitucion-1979-500380.aspx#.UzuHRvldX4Z

[2] Ver:

http://www2.congreso.gob.pe/Sicr/Prensa/heraldo.nsf/CNtitulares311ini/1c133b22ba096e4005257cae0060b8c8/?OpenDocument

Paula Gomes Moreira - Colaboradora Voluntária Sênior

Doutoranda em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Mestre em Relações Internacionais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel e Licenciada em Ciências Sociais, com ênfase em Ciência Política. É assistente de pesquisa do Observatório Político Sul-Americano (OPSA-IESP/UERJ) e Desenvolve atividade de pesquisa no Grupo de Estudos Interdisciplinar de Fronteiras (GEIFRON), da Universidade Federal de Roraima (UFRR).

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