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Conselho de Direitos Humanos e Assistência Humanitária à Venezuela

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O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, em 27 de setembro de 2018, a primeira resolução específica sobre a Venezuela em que solicita que este país aceite a entrada de assistência humanitária. Referendada por Estados latino-americanos em conjunto com o Canadá, a medida vai ao encontro da necessidade de se resolver o problema da falta de comida e de medicações que assolam a população venezuelana.

“Centro de recepção e documentação de venezuelanos na cidade de Pacaraima” (Fonte – Foto: ACNUR/Reynesson Damasceno)

Denominada de “Promoção e proteção dos direitos humanos na Venezuela”, esta decisão demanda que o governo de Nicolás Maduro promova cooperação com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), a fim de que seja elaborado um novo relatório no intuito de se verificar a situação da salvaguarda dos direitos fundamentais aos seus nacionais. Para isso, Michelle Bachelet, mais nova Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, espera negociar um acesso do Escritório com Caracas – atividade que não ocorre desde 2013.

Até o momento, 2,3 milhões de venezuelanos deixaram o país. Deste total, 90% dos cidadãos expatriados estão em outras nações da América do Sul (Colômbia e Peru apresentam as maiores taxas de recepção). Ainda, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o fluxo migratório diário é de cerca de 5 mil pessoas.

Além disso, no documento publicado em 22 de junho de 2018 pelo Escritório da ONU para Direitos Humanos (Violações dos direitos humanos na Venezuela: um espiral descendente sem fim à vista) apresentam-se dados de que 87% dos venezuelanos são acometidos pela pobreza, sendo 61,2% aqueles que a enfrentam de maneira extrema, bem como houve aumento das doenças e da subnutrição, especialmente entre as crianças, diante das péssimas condições sociais e econômicas do Estado.

Nesse sentido, faz-se mister que haja cooperação humanitária entre a Venezuela e os demais membros da ONU. A título de ilustração, salienta-se a ação regional entre os países latino-americanos que vêm recepcionando o fluxo massivo de migrantes oriundos daquele país, sob a alcunha de uma resposta coordenada baseada nos direitos humanos e no princípio de responsabilidade compartilhada.   

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Hospitais públicos da Venezuela operam com falta de remédios e outros produtos médicos” (Fonte Foto: IRIN/Meridith Kohut):

https://nacoesunidas.org/conselho-de-direitos-humanos-pede-que-venezuela-aceite-assistencia-humanitaria/

Imagem 2 Centro de recepção e documentação de venezuelanos na cidade de Pacaraima” (FonteFoto: ACNUR/Reynesson Damasceno):

https://nacoesunidas.org/organismos-de-direitos-humanos-pedem-que-paises-protejam-venezuelanos/

Carolina Cunha César - Colaboradora Voluntária

Pós-graduanda em Estratégia e Relações Internacionais Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2018-2019). Graduada em Relações Internacionais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, 2015), pela I Turma de Relações Internacionais – Turma Nelson Mandela. Ao longo da graduação, implementou o Centro Acadêmico de Relações Internacionais (CARI) da UNISINOS. Possui interesse na área de Segurança Internacional, Organizações Internacionais e Direito Internacional, especificamente, no Direito Internacional dos Refugiados e Migrações. Tem como experiência profissional assessoria técnica para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, na Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG, RS). Como articulista do CEIRI trabalha temas correlatos à América Latina.

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