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Conselho de Segurança autoriza operações na região da costa da Líbia para conter tráfico humano

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O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) autorizou a União Europeia e também os países de forma individual a conduzir operações por um ano no Mar Mediterrâneo, mais precisamente, na região do alto mar da Líbia, a fim de inspecionar e confiscar embarcações suspeitas de transportar pessoas de forma ilegal. No último dia 9 de outubro, os 15 membros do Conselho votaram a Resolução, que, sob o Capítulo VII da Carta da ONU, autoriza o uso da força.  A Resolução recebeu 14 votos a favor e uma abstenção, da Venezuela[1].

Segundo comunicado emitido pelo Conselho, a medida visa assegurar a vida de migrantes vítimas de atravessadores e também conter ações criminosas que operam no alto mar, na região próxima à Líbia. O Órgão apelou para que os Estados busquem implementar o Protocolo Contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Terra, Mar e Ar, que complementa a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e o Protocolo para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, particularmente de mulheres e crianças[2].

Num primeiro momento, a Líbia fez objeções à proposta da Resolução, no entanto, no dia 6 de outubro, Ibrahim DabbashiEmbaixador da Líbia, comunicou ao Conselho que seu país concordava com as determinações do texto. Outros membros africanos do Conselho, como Chade, Angola e Nigéria, e também a Rússia, se mostraram receosos com a Resolução, em virtude da autorização para o uso da força, mas, por fim, acabaram votando a favor da medida[3].

Em comunicado, a ONU destacou que a Resolução será aplicada apenas quando existir uma “base sólida que levante a suspeita de que a embarcação esteja sendo usada de fato para atravessar migrantes ou traficar pessoas da Líbia e tendo em conta que ‘esforços de boa fé’ foram feitos para conseguir o consentimento do Estado relacionado à embarcação[4]. O Conselho ressalvou que essa é uma medida apenas para ser aplicada na atual situação da costa da Líbia e que essa medida não se aplica às embarcações que desfrutam do direito à imunidade soberana sob o direito internacional[5].

De acordo com dados divulgados pela Organização Internacional para Migrações, 3 mil pessoas morreram tentando atravessar o Mediterrâneo ao longo de 2015, enquanto que 557 mil refugiados e migrantes chegaram à Europa[6]. A Organização das Nações Unidas destacou também que as tragédias no Mediterrâneo eram muitas vezes consequência da exploração e da falta de informação de organizações transnacionais criminosas, que facilitam o tráfico ilegal de migrantes através de meios e métodos perigosos, sem o menor cuidado com as suas vidas.

A Resolução aprovada cobre a rota de migração oriunda da Líbia, mas não de outras rotas, como provenientes da Turquia, da Grécia e dos Balcãs. Para Matthew Rycroft, Embaixador do Reino Unido, a aprovação permite adotar ações em conformidade com a Resolução, mais específicas contra os criminosos, que lucram com comércio de migrantes. Contudo, Rycroft ressalta que essa medida, por si só, não tem condições de resolver a crise dos refugiados, haja vista que as causas dessa profunda crise incluem fatores e atores que vão desde a condição de pobreza, passando pelos conflitos armados, até a ação de grupos extremistas, como o Estado Islâmico (EI)[7].

Já para Rafael Ramírez Dario Carreño, Embaixador da Venezuela, o problema está sendo enfrentado de forma errada. O representante venezuelano condenou a ação desses grupos de criminosos e ressaltou que as pessoas estão buscando de forma desesperada chegar a um lugar seguro. Contudo, Carreño argumentou que a crise humanitária não pode ser combatida através de uma abordagem exclusivamente militar, justificada por uma luta contra o crime organizado. Já para François Delattre, Embaixador da França, a Resolução visa fornecer aos países da União Europeia garantias legais para conduzir a segunda fase das operações navais no Mediterrâneo, também conhecida como Operação Sophia, que começou no dia 7 de outubro. Por fim, Delattre também observou que o texto é uma parte da resposta à crise que a Europa vive, mas que essa medida estabelece precisamente as circunstâncias em que o uso da força poderia ser aplicado e ao mesmo tempo oferecer proteção aos migrantes[8].

Nessa mesma perspectiva, Samantha Power, Embaixadora dos Estados Unidos da América, assinalou que a medida permitirá à União Europeia exercer ações mais robustas nessa rota de migrantes. Já para U. Joy Ogwu, representante da Nigéria, é necessário estabelecer uma cooperação de âmbito internacional, em que os países de origem, trânsito e destino devem cooperar nessas questões para se combater o crime organizado, sobretudo no que tange à troca de informações[9].

Após a aprovação da Resolução, Dabbashi disse que o seu Estado não teria condições de estender sua autoridade a todo país e controlar suas extensas fronteiras. No entanto, Dabbashi salientou que a solução para a crise deve ser feita com base no direito internacional, respeitando a soberania dos Estados e a não ingerência nos assuntos nacionais. O Embaixador Líbio ressaltou ainda que as operações europeias devem ser articuladas entre a UE e os países afetados, sobretudo nas Zonas Econômicas Exclusivas desses países. Por fim, Dabbashi declarou que espera que o novo Governo na Líbia, possa ser capaz de restaurar as instituições do Estado[10].

Cabe lembrar que, após a queda e a morte do líder Muammar Kadaffi, em 2011, o país entrou numa crise alimentada pelas rivalidades de governos rivais que, apoiadas por milícias, buscavam o controle do país. Esse vácuo de poder, segundo analistas, permitiu ao EI ganhar posição dentro do país[11], o que, por sua vez, aprofunda a crise interna.

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Imagem (Fonte):

http://migrantreport.org/migrants-have-to-buy-their-way-out-of-libya-detention-iom-report/

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://america.aljazeera.com/articles/2015/10/9/un-oks-mission-against-human-trafficking-off-libya.html

[2] Ver:

http://www.un.org/press/en/2015/sc12072.doc.htm

[3] Ver:

http://www.reuters.com/article/2015/10/09/us-europe-migrants-un-idUSKCN0S31PJ20151009

[4] Ver:

http://nacoesunidas.org/conselho-de-seguranca-autoriza-operacoes-para-conter-trafico-humano-em-alto-mar-da-costa-da-libia/

[5] Ver:

Idem.

[6] Ver:

http://www.un.org/press/en/2015/sc12072.doc.htm

[7] Ver:

http://www.reuters.com/article/2015/10/09/us-europe-migrants-un-idUSKCN0S31PJ20151009

[8] Ver:

http://www.un.org/press/en/2015/sc12072.doc.htm

[9] Ver:

Idem.

[10] Ver:

Idem.

[11] Ver:

http://www.reuters.com/article/2015/10/09/us-europe-migrants-un-idUSKCN0S31PJ20151009

Jessika Tessaro - Colaboradora Voluntária Júnior

Pós-graduanda do curso de Especialização em Estratégia e Relações Internacionais Contemporâneas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É Graduanda do Curso de Políticas Públicas da UFRGS e bacharel em Relações Internacionais pela Faculdade América Latina Educacional. No presente, desenvolve estudos sobre a geopolítica e a securitização dos Estreitos internacionais e Oceanos.

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