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[:pt]Conselho Europeu alinha o discurso sobre 2016 e aponta temas prioritários para 2017[:]

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Em 15 de dezembro, o Conselho Europeu fez a sua última reunião em 2016. Composto pelos Chefes de Estado ou de Governo dos 28 países membros da União Europeia (UE), além do seu Presidente e do Presidente da Comissão Europeia, o Conselho se reúne duas vezes por semestre para definir as orientações estratégicas e prioridades políticas do Bloco.

Oscilando entre um balaço sobre o ano de 2016 e prospecções para 2017, a reunião abordou quatro grandes temas: migração, segurança, economia e relações exteriores. Na pauta de migração os líderes destacaram os compromissos firmados ao longo de 2016 para inibir a migração ilegal. O balanço das discussões indica que a implementação do Joint Action Plan acerca do acordo UE-Turquia para redução de fluxos migratórios ilegais e da New Partnership Framework (que apoia/fomenta ações de desenvolvimento social em alguns países africanos) contribuíram decisivamente para a contenção da imigração ilegal, ainda que alguns pontos destes acordos careçam de maior discussão para implementação. A questão migratória parece estar mais controlada no flanco do mediterrâneo oriental, em boa medida devido ao acordo com a Turquia. Já na rota migratória do mediterrâneo central, o Bloco destacou a necessidade de fortalecer o suporte à Guarda Costeira da Líbia como mecanismo importante para desarticular a ação do tráfico de pessoas e reduzir o fluxo de imigrantes ilegais. O Conselho indicou ainda que a European Border and Coast Guard e o European Asylum Support Office devem ter sua ação reforçada em 2017.

Para a agenda sobre segurança, observou-se uma postura mais prospectiva do Conselho Europeu. O controle das fronteiras externas do Bloco foi apontado como prioridade para 2017 e deve concretizar-se essencialmente pela preparação da legislação europeia para que o Entry/Exit System e o European Travel Information and Authorisation System possam entrar em vigor em 2017. O Conselho expressou ainda a necessidade da Europa assumir maior responsabilidade sobre a sua segurança e defesa, indicando claramente que recursos adicionais, cooperação (especialmente no âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte) e operação conjunta nestas temáticas estarão entre as prioridades para o próximo ano.

Os assuntos econômicos foram outro destaque da reunião. Para 2017, o Conselho demonstrou interesse em priorizar as articulações envolvendo o aprofundamento do Mercado Comum, especialmente nas áreas industrial, digital, energética e bancária, sendo que nesta última estimulou o Conselho da União Europeia a analisar as propostas já enviadas pela Comissão visando incrementar a resiliência no setor financeiro. Esta agenda encontra sinergia com as prioridades da área econômica definidas pela Comissão Europeia para 2017.

As discussões sobre os temas de relações exteriores foi bastante densa, envolvendo diversos tópicos.

Problema do Chipre. O Presidente cipriota reportou os avanços das negociações para o acordo acerca do “Problema do Chipre”. O Conselho reiterou seu apoio ao processo de reunificação do país, visando superar um litígio que já dura mais de 40 anos. Este é um tema bastante sensível para a União Europeia, pois envolve interesses diretos de Grécia e Reino Unido. Adicionalmente, ele oferece a chance de melhorar as tumultuadas relações com a Turquia, que é outra parte diretamente envolvida no assunto. Por esses motivos, a União Europeia deve se fazer representar na Conferência de Genebra sobre o tema, agendada para o próximo dia 12 de janeiro.

Tratado de Livre Comércio entre UE e Ucrânia. Havia a expectativa de que um acordo para a ratificação da Holanda pudesse ser viabilizado antes da reunião do Conselho, destravando o acordo que desde abril se encontra pendente, unicamente devido à obstrução daquele país. Anseio que não se concretizou. Nas palavras de Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu: “No que diz respeito à Ucrânia, fizemos o que pudemos para salvar o Acordo de Associação que já foi ratificado por 27 Estados-Membros e pelo Parlamento Europeu. Adotamos uma decisão legalmente vinculante dos líderes europeus para facilitar a ratificação da Holanda. (…). Agora a responsabilidade está com a Holanda. (…). Estamos contando com os nossos colegas holandeses” (tradução livre).

Síria. Este foi possivelmente o ponto mais tenso da reunião. O Conselho condenou a situação em Aleppo, nomeadamente a atuação do regime de Bashar Al Assad, da Rússia e do Iran, instando as partes a aderirem a medidas que garantam a segurança e a atuação humanitária na região. As conclusões do Conselho finalizam afirmando que aqueles responsáveis pelo descumprimento do direito internacional devem ser punidos e que a União Europeia considera todas as opções disponíveis, reforçando que apoiará a reconstrução da Síria somente quando uma real transição política estiver devidamente sedimentada.

Paralelamente ao encontro dos líderes, a ocasião propiciou ainda a reunião informal entre os 27 Chefes de Estado e de Governo, além do Presidente da Comissão Europeia e do Presidente do Conselho Europeu, para tratar da saída do Reino Unido da União Europeia. O grupo aproveitou a ocasião para reafirmar seus princípios, definiu os papeis e o fluxo negocial pelo lado europeu e determinou que não haverá negociação sem o acionamento do Artigo 50 por parte do Reino Unido.

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ImagemDonald TUSK, Presidente do Conselho Europeu; Mr. JeanClaude JUNCKER, Presidente da Comissão Europeia” (Fonte):

https://tvnewsroom.consilium.europa.eu/event/european-council-december-2016-15ad0/european-council-brussels-15-12-2016-press-conference-15-12-16#/gallery/0

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Marcos Françozo - Colaborador Voluntário

Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e mestre em Política Internacional e Comparada pela Universidade de Brasília (UnB). Possui experiência acadêmica nas áreas de governança internacional, estudos europeus e regimes internacionais. Atualmente é Analista de Relações Internacional na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com atuação nas áreas de articulação, desenvolvimento e cooperação internacional. Principais ramos de atuação: Relações Internacionais, Políticas Globais, Europa, Cooperação Técnica e Cooperação Científica.

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