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Nessa quinta-feira, a Corte egípcia inocentou de acusações de corrupção os dois filhos do ex-presidente Hosni Mubarak, assim como muitos de seus aliadosincluindo seu último primeiro-ministro, Ahmed Shafiq[1][2].Ao mesmo tempo, o ex-presidente Mohammed Morsi, destituído do poder em julho desse ano (2013), enfrenta novas acusações. Promotores egípcios alegam que Morsi teria formado alianças com o grupo palestino Hamas e com o Hizbollah, do Líbano. Essas alianças seriam parte do “plano terrorista” da “Irmandade Muçulmana”, que tem outros membros enfrentando acusações similares[3]. Além disso, dentre outras acusações, Morsi também está sendo apontado por: (1) incitar seus partidários a realizar crimes de homicídio premeditado, (2) incitar o uso da violência, (3) vandalismo e (4) imposição de controle com a intenção de intimidar os cidadãos[4].

Nesse cenário, muitos egípcios temem a volta do autoritarismo no país. Ahmad Harara, que tem se empenhado em combater a “contra-revolução” militar, afirma que “o sistema continua o mesmo. As Forças Armadas estão mantendo sua posição. Não prestam contas a ninguém. Ninguém as monitora. Ao contrário, ganharam mais privilégios[5].

Tem sido apontado por observadores que o novo “Projeto de Constituição” egípcio, embora apresente avanços em termos de direitos da mulher, da criança, do deficiente físico e uma lista de direitos socioeconômicos mais ampla do que nunca, ao mesmo tempo conserva – ou piora – características que têm marcado a prática constitucional no país. Como exemplo, Instituições estatais são dotadas de grandes independência e privilégios, apesar de sua ineficácia; ressaltando-se ainda que, apesar de haver atenção maior aos direitos socioeconômicos, estes são contrabalançados por poucas melhorias em direitos básicos, como os de expressão e de associação[6].

O esforço do novo Projeto em reverter as medidas de islamização da constituição de 2012 – por meio, por exemplo, da remoção do artigo 219, que previa aplicação da lei islâmica Sharia[7] – é acompanhado pela tentativa excluir a Irmandade do cálculo político no futuro. Dessa forma, enquanto a constituição de 2012 favorecia o Parlamento, o novo “Projeto Constitucional” concentra o poder nas mãos do Presidente, acreditando que a Irmandade tem poucas chances de ganhar eleições presidenciais. Mais importante ainda, confere grande poder às “Forças Armadas”, à Polícia e ao Judiciário, que são considerados baluartes da oposição à “Irmandade Muçulmana[6].

Nesse contexto, e na medida em que protestos a favor de Morsi vão se tornando mais violentos, intensificando os confrontos com as autoridades[8], o raciocínio de Harara parece estar bem fundamentado, sendo perceptível ainda que, se o general Abdul Fattah al-Sisi, que esteve por trás da destituição de Morsi, concorrer nas eleições presidenciais do ano que vem, as estimativas são de que ele ganhe com uma maioria de votos[5].

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ImagemMuitos egípcios acreditam que o General Abdul Fattah al-Sisi impediu uma guerra civil” (Fonte):

http://www.bbc.co.uk/news/world-middle-east-25433094

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.bbc.co.uk/news/world-middle-east-25446660;

Ver também:

http://www.aljazeera.com/news/middleeast/2013/12/egypt-shafiq-acquitted-graft-case-2013121910230518497.html

[2] Para outras acusações enfrentadas por aliados de Mubarak, ver:

http://www.bbc.co.uk/news/world-middle-east-14389223  

[3] Ver:

http://www.bbc.co.uk/news/world-middle-east-25434529

Ver também:

http://www.haaretz.com/news/middle-east/1.564361

[4] Ver:

http://www.bbc.co.uk/news/world-middle-east-24772806

[5] Ver:

http://www.bbc.co.uk/news/world-middle-east-25433094

[6] Ver:

http://mideastafrica.foreignpolicy.com/posts/2013/12/17/egypts_missed_constitutional_moment#sthash.oyiJQTpA.7pD5gtML.dpbs

[7] Para uma explicação detalhada sobre o artigo 219, ver:

http://mideastafrica.foreignpolicy.com/posts/2012/12/13/islam_in_egypts_new_constitution#sthash.7ZtK5su7.dpbs  

[8] Ver:

http://www.dailynewsegypt.com/2013/11/30/pro-morsi-protests-spark-violent-clashes/

                  

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Ricardo Fal Dutra Santos - Colaborador Voluntário

Mestre em Segurança Internacional pela Paris School of International Affairs, Sciences Po, com especialidade em direitos humanos e Oriente Médio. Especialista em Ajuda Humanitária e ao Desenvolvimento pela PUC-Rio. Bacharel e licenciado em História pela UFF. Atualmente, atua como pesquisador da ONG palestina BADIL Resource Center, e possui experiência de campo na Cisjordânia. Escreve para o CEIRI Newspaper sobre crises humanitárias, violações de direitos humanos e fluxos migratórios e de refugiados.

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