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Controvérsias quanto a legalidade da extradição de preso político à Etiópia

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Na semana passada, um dos líderes da Frente de Libertação Nacional de Ogaden (FLNO), Abdikarin Sheikh Muse, foi transferido pelo Governo somali às autoridades etíopes. Muse havia sido detido em 23 de agosto (2017), na cidade de Galkayo, na região central da Somália. A decisão trouxe controvérsias e gerou muitas críticas por parte de algumas autoridades políticas e observadores internacionais, e membros da FLNO definiram a extradição como “forçada”, preocupando-se com a saúde de Muse, que foi enviado a “um país conhecido pela tortura e humilhação que conduz aos seus oponentes”.

Constituída em 1984, a FLNO é um grupo separatista que atua pela independência da região de Ogaden – outro nome para a região de Somali, ao leste da Etiópia, a qual engloba onze distritos administrativos, de maioria da etnia Somali e religião muçulmana.

A FLNO configura como importante ator político na Etiópia, lutando pela autonomia da região Somali

Considerada oficialmente como uma organização terrorista pelo Governo etíope, mas não pela Organização das Nações Unidas e pelos Estados Unidos, a FLNO reivindica a autoria de uma série de atentados desde a sua formação. Um dos mais recentes foi um ataque em 2007 na cidade de Abole a um campo chinês de exploração de petróleo. Neste episódio, 74 pessoas foram mortas.

Em anúncio a jornalistas na semana passada, o Ministro da Informação da Somália, Abdirahman Omar Osman, afirmou que a transferência de Muse – cidadão somali-etíope – trata-se de uma medida de segurança nacional. Segundo Osman, a sua extradição se dá nos termos de um acordo selado entre os dois países, em 2015, para a atuação conjunta frente aos grupos FLNO e Al-Shabab.

Entretanto, algumas autoridades políticas criticaram a medida tomada. Elas afirmam que no acordo de ação conjunta não está prevista a extradição de prisioneiros. Uma destas autoridades é o antigo Governador da província de Galmudug, Abdulkarim Guuleed, o qual participou ativamente na celebração do acordo de segurança.

Foi uma decisão muito estranha e errada do governo somali em entregar um cidadão do nosso país à Etiópia. Aquele acordo não pode ser usado como justificativa para a extradição de Muse, porque não tem nada a ver com a FLNO ou com a extradição de criminosos ou prisioneiros”, afirmou Guuleed.

Na mesma linha argumentou Mahad Salad, antigo Ministro de Assuntos Presidenciais e um dos participantes na celebração do acordo: “Nós havíamos ido à Etiópia para a solução de um conflito regional. O acordo estava relacionado com a segurança em geral e com a pacificação da população local, mas o FLNO não fora tratado no acordo estabelecido”.

A extradição mútua de prisioneiros políticos tem se constituído como uma prática recorrente entre a Somália e a Etiópia nos últimos anos, principalmente com vistas ao fortalecimento dos laços diplomáticos entre os dois países. No entanto, sem uma base institucional clara e transparente para isto, as extradições podem operar como estopim à retaliação e revolta por parte de grupos como a FLNO e a Al-Shabab, contribuindo diretamente para futuras desestabilizações sociais e políticas nessas regiões já tão sensíveis.

 

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Fontes das Imagens:

 

Imagem 1A Somália e a Etiópia têm atuado em conjunto, principalmente desde 2015, para a mitigação das atividades de grupos separatistas” (Fonte):

 

https://en.wikipedia.org/wiki/Ogaden_National_Liberation_Front#/media/File:016_ONLF_rebellion.JPG

 

Imagem 2A FLNO configura como importante ator político na Etiópia, lutando pela autonomia da região Somali” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Ogaden_National_Liberation_Front#/media/File:ONLF_logo3.png

Pedro Frizo - Colaborador Voluntário

Economista pela ESALQ-USP, é atualmente mestrando em Sociologia pelo Programa de Pós- Graduação do IFCH-UFRGS. Foi pesquisador do Programa de Mudanças Climáticas do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDESAM). Atualmente desenvolve pesquisas na área de Sociologia Econômica, Economia Política e Sociologia do Desenvolvimento. Escreve no CEIRI Newspaper sobre economia e política africana, como foco em Angola, Etiópia e Moçambique

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