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A ação alemã em relação à aprovação do Tratado de Lisboa

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O Tribunal Constitucional da Alemanha atrasou a ratificação do Tratado que planeja reformar a União Européia (UE), apesar de alegar que o projeto reunia os requisitos legais.

 

O Tratado de Lisboa foi aprovado por ambas as Câmaras do Parlamento Alemão (Bundestag, Dieta Federal, e o  Bundesrat, Conselho Federal), mas os 50 legisladores que se manifestaram contra assinalaram que a proposta é antidemocrática, sendo necessária a apelação ao Tribunal com sede em Karlsuhe para decidir se o Tratado viola a Constituição do país ao dar mais poder a UE.

 
“As leis básicas dizem sim ao Tratado de Lisboa, mas pede-se que a nível nacional haja um fortalecimento na participação do Parlamento”, declarou Andreas Vosskuhle, presidente do Tribunal.
 

O Tratado de Lisboa foi firmado por todos os 27 líderes da UE em 2007. No caso de ser adotado de forma unânime pelos Estados que integram a UE, as instituições do Bloco serão reformadas, bem como os processos legislativos, outorgando mais poder ao Parlamento Europeu e criando o cargo de Presidente da UE, que terá a atribuição de presidir as Cúpulas e representar o Bloco no Cenário Internacional.

Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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