LOADING

Type to search

A cooperação Estados Unidos e Filipinas para o Mar do Sul da China

Share

As tensões no Mar da China Meridional, ocasionadas pela postura expansionista de Beijing, motivam preocupação para as nações vizinhas e para os Estados Unidos, cujo envolvimento na região é histórico e remete a protetorados e alianças estratégicas tradicionais, desenvolvidas antes mesmo da consolidação da atual ordem internacional, herdada no pós-Segunda Guerra Mundial.

Ao compreender que as zonas de influência constituídas há décadas estão recebendo grande atenção por parte do Governo chinês, numa nova compreensão em política externa, Washington acelerou o restabelecimento nas relações multilaterais com base no aprofundamento e alargamento das relações com os Estados que cercam a região cobiçada. Na tese defendida pelo Departamento de Estado e pelo Departamento de Defesa (DoD, na sigla em inglês), a perspectiva geoestratégica com porções de águas e terras, frutos de uma herança hegemônica do século XX, tem seu valor aumentado, principalmente pelas perspectivas de dividendos econômicos, com a exploração de recursos naturais e hidrocarbonetos, e também pelo potencial desenvolvimentista que as nações tem alcançado, em detrimento de mercados já saturados no hemisfério norte.

Por essa medida, um novo capítulo nas Relações Externas dos Estados Unidos foi confirmado após a visita do Secretário de Defesa estadunidense, Ashton Carter, primeiramente à Índia e, posteriormente, à Manila, nas Filipinas. A escolha da Ásia como a primeira visita do Secretário em 2016 constituiu importante mensagem nos canais diplomáticos, uma vez que gerou expectativas quanto a solidificação dos ganhos que a administração Obama conquistou com parceiros emergentes e aliados de longa data, que privilegiam as políticas de suporte da Casa Branca em promover o restabelecimento do equilíbrio de forças na Ásia-Pacífico, prejudicado pela política externa chinesa que, para internacionalistas e especialistas em Sudeste Asiático, pode ser interpretada como uma política isolacionista e até agressiva nos ditames militares.

Nas Filipinas, um aliado de longa data dos Estados Unidos, a visita de Carter girou em torno de progressos recentes no relacionamento bilateral, com base em dois elementos: O Enhanced Defense Cooperation Agreement (EDCA) e Asia Maritime Security Initiative (MSI). Como país-chave dentro do MSI, a iniciativa visa enfrentar uma série de desafios marítimos na região, transitando desde ações emergenciais contra tufões, até tensões em águas internacionais, e, como 80% do orçamento do MSI irá este ano para Manila, o Secretário estadunidense entende que é uma forma de aproximar as duas nações nessas oportunidades e desenvolver a segurança marítima com mais um ator importante da região que, militarmente, se comparado as demais nações do continente, é considerado fraco.

Ainda com base nos entendimentos em segurança marítima, a cooperação e financiamento tem como perspectiva reforçar as Guarda Costeira filipina, acrescendo mais capacidade tecnológica, tais como sensores para navios de patrulha e uma plataforma de reconhecimento, conhecida como Aerostat.

Ao apostar nas Filipinas como sendo um país-chave para o reequilíbrio na Ásia, caberá ao EDCA, assinado em abril de 2014, impulsionar Washington a utilizar deste pacto como ferramenta oficial, ou seja, com tropas norte-americanas fazendo uso de bases militares filipinas, oportunidade rara, haja vista que na região há poucas nações dispostas a receber ostensivamente aparato militar dos Estados Unidos em um período no qual a ascensão chinesa desperta incertezas.

Outro ponto importante na cooperação Washington-Manila é o engajamento em aumentar a consciência sobre o domínio marítimo regional (Maritime Domain Awareness – MDA, na sigla em inglês) dos Estados que se localizam no Mar do Sul da China, para que possam, assim, melhorar sua capacidade de detectar, compreender, reagir e compartilhar informações marítimas e aéreas.

Por último, ao lançar frente sobre a necessidade da segurança marítima, a retórica sobre os princípios, no que tange a liberdade de navegação e adesão ao Direito Internacional, em especial a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar e a resolução pacífica de controvérsias quando o tema é Mar do Sul da China, as Filipinas são o único Estado do Sudeste Asiático que entrou com processo contra a China no Tribunal Permanente de Arbitragem (PCA, na sigla em inglês), cujo veredicto é esperado entre maio e julho próximos.

Com uma postura que privilegia a manutenção do status quo, o presidente Benigno Aquino II conclui que a manobra de aproximação com os Estados Unidos gera inicialmente tensões, porém com possibilidades de ganhos no médio prazo, que evitem, por exemplo, embate militar por conta da expansão chinesa em águas internacionais. Nesse sentido, a congruência de duas potências na mesma região, apesar dos riscos embutidos, modela uma conjuntura de Guerra Fria em que os passos de ambos os lados serão bastante calculados.

———————————————————————————————–

Imagem (Fonte):

http://www.cfr.org/publication/image-resizer.php?id=31280&preset=bkg_tcp_1160

Victor José Portella Checchia - Colaborador Voluntário

Bacharel em Relações Internacionais (2009) pela Faculdades de Campinas (FACAMP), Especialista em Direito Internacional pela Escola Paulista de Direito (EPD) e Especialista em Política Internacional pelo CEIRI (Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais). Atuou em duas grandes multinacionais do setor de tecnologia e na área de Cooperação Internacional na Prefeitura Municipal de Campinas com captação de recursos externos, desenvolvimento de projetos na área econômica e comercial e buscando oportunidades de negócios para o município. Atualmente é Consultor de Novos Negócios na Avanth International em Campinas/SP. Escreve semanalmente sobre América do Norte com foco nos Estados Unidos.

  • 1

3 Comments

  1. Webmaster 10 de setembro de 2016

    Boa explanação sobre o assunto.Precisando pensar no interesse coletivo e menos em interesses unilaterais.

    Responder

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.