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Cooperação Humanitária em tempos de crise doméstica

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Por que os Estados alocam recursos humanos e financeiros para outros Estados? Inúmeros pesquisadores no campo das Relações Internacionais e/ou da Ciência Política têm dedicado esforços para explicar os interesses intrínsecos à dinâmica da Cooperação Internacional. Em alguns casos, a Cooperação Internacional é vista como um meio para alcançar resultados inviáveis por vias unilaterais. Portanto, para Keohane (1984, p.51), a lógica da cooperação ocorre quando “atores ajustam seus comportamentos para as preferências anteriores ou atuais de outros atores, através da política de coordenação[1]. Entretanto, como interpretar os gastos nacionais através da ação humanitária, visto que se trata da transferência emergencial de recursos humanos e financeiros? De forma mais específica, como a população reage a esta transferência, quando o país se encontra em uma crise doméstica?

Como exemplo a esta pergunta, na última semana, alguns noticiários criticaram a doação de 625 toneladas de feijão para Cuba, por intermédio do Programa Mundial de Alimentos (PMA) e o leilão ocorrido na manhã do dia 1º de outubro para contratação de frete[2]. Um deles destacou: “A pergunta inicial é uma só…Por que não distribuir entre os brasileiros ou em uma região mais pobre do Brasil?[3]. Em outro, a frase de destaque foi: “Enquanto isso, famílias brasileiras sequer conseguem comer direito no Brasil em crise[4].

Apesar da opinião pública brasileira não ser tão atuante em matérias de política externa e relações internacionais, ela não considera o cenário nacional favorável à generosidade externa, uma vez que: 1) a inflação tem atacado, sobretudo, o preço dos alimentos; 2) a crise econômica tem afetado o bolso dos contribuintes; 3) o Governo tem cortado inúmeros gastos em áreas sociais, como saúde e educação; e 4) a popularidade do Governo tem alcançado patamares baixíssimos.

Dessa forma, é possível compreender o emaranhado de indignações. O envio de doações de gêneros alimentícios para outros países destoa da realidade nacional, tendo em vista que a inflação tem atacado principalmente os produtos do gênero alimentício e, por conseguinte, o bolso dos contribuintes de baixa renda e da classe média. Esta solidariedade via doação de alimentos também cria um constrangimento sobre as prioridades de gastos do Governo brasileiro frente à crise orçamentária. Isto é, enquanto o Governo ratifica a necessidade de cortar investimentos em educação, saúde, infraestrutura, o mesmo mantém a política de ajudar outros países. Por exemplo, mesmo sob o lema de Pátria Educadora, cortou-se R$ 1 bilhão no orçamento da educação para este ano[5]. Por fim, a baixa popularidade do Executivo, que chegou a 7,7%[6], é fortemente ligada à noção dos escândalos de corrupção na Petrobrás, na Operação Lava Jato e em questões de caráter ideológico, como a aproximação com países com tendências totalitárias ou socialistas, como Venezuela, Cuba e Irã. Contudo, o que o Brasil tem feito nos últimos anos para assumir tal responsabilidade?

No último decênio, o Governo brasileiro galgou maior espaço no tabuleiro internacional e obteve posição de destaque nas discussões sociais, como no combate à fome, na distribuição de renda e na mitigação da extrema pobreza. Além disso, no período 2011 –2012, o Governo brasileiro se colocou como um dos dez maiores doadores do Programa Mundial de Alimentos, principal órgão das Nações Unidas no enfrentamento de crises alimentares[7]. As políticas sociais brasileiras em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) estão sendo difundidas por inúmeros organismos internacionais, como o Centro de Excelência contra a Fome, do PMA; pelo International Policy Center for Inclusive Growth (IPCIG), sediado em Brasília; e pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Por essas razões, o Governo passou a ser um agente mais acionado no campo da segurança alimentar e nutricional, tanto para o compartilhamento de experiências, quanto na promoção da ajuda alimentar em cenários emergenciais. O gesto de doação de estoques públicos para a cooperação humanitária foi inicialmente lançada pela Lei 11.881, de 23 de dezembro de 2008, de forma a autorizar o Poder Executivo a operar doações para Cuba, Haiti, Honduras e Jamaica, no atendimento às populações afetadas por eventos meteorológicos adversos.

Com a Lei 12.429 (de 20 de junho de 2011), o Poder Executivo foi autorizado a doar estoques públicos de alimentos por intermédio do PMA, dentro dos limites identificados na Lei, desde que não comprometesse o atendimento às populações vitimadas por eventos socionaturais adversos no território nacional. Na nova Lei, mais países foram inseridos, tais como a Autoridade Nacional Palestina, Bolívia, Coreia do Norte, El Salvador, Etiópia, Guatemala, Nicarágua, República CentroAfricana, República Democrática do Congo, Somália, Sudão, Zimbábue e aos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). De acordo com o Art. , Parágrafo Único, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) poderá destinar os estoques remanescentes a outros países atingidos por eventos socionaturais adversos, ou em situação de insegurança alimentar aguda, respeitando os limites estabelecidos por Lei. Como exemplo dos esforços, o Brasil atuou entre 2011 e 2012 na maior seca registrada nos últimos 50 anos no território da Somália e com forte impacto sobre a região do Chifre da África, entre países como Burundi, Etiópia, Quênia e Uganda.

Além das ações emergenciais, o Governo brasileiro também tem atuado na cooperação humanitária por meio de ações estruturantes, isto é, que buscam tornar países e sociedades mais resistentes no longo prazo, por meio do compartilhamento de experiências de produção agrícola, armazenagem e distribuição. O caso mais ressaltado é o Purchase from Africans for Africa (PAA África), uma iniciativa conjunta entre o Governo brasileiro, o Governo britânico (DFID), o PMA e a FAO[8]. O Programa engloba projetos de pequena escala com dupla abordagem na Etiópia, no Malaui, em Moçambique, no Níger e no Senegal. Por um lado, combinam ações de emergência para recuperação agrícola e de assistência alimentar. Por outro, o programa contribui para uma estratégia de longo prazo para compras locais, de modo a fortalecer a segurança alimentar nos países parceiros e torná-los menos dependentes da ajuda alimentar em tempos de crise.

Do ponto de vista econômico, a Lei 12.429/2011 especifica que as doações serão efetivadas por meio de termo firmado pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e correrão à conta das dotações orçamentárias da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Este elemento assegura que as doações não gerem efeitos flutuantes nos preços em decorrência da doação. Por fim, o dispêndio do Governo brasileiro com a cooperação humanitária é pífio, comparado ao padrão estabelecido pelas Nações Unidas, de 0,7% do Produto Interno Bruto.

De acordo com os dados do Relatório da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional 2010[9], o Governo brasileiro gastou R$ 285,2 milhões com a cooperação humanitária, equivalente a 17,6% de todo o gasto com a cooperação brasileira, totalizada em R$ 1,6 bilhão em 2010. Contudo, uma vez que o PIB brasileiro foi de R$ 3,8 trilhões naquele ano[10], isto significa dizer que o gasto da cooperação brasileira para o desenvolvimento representa 0,042% do PIB, enquanto que o gasto especificamente com a cooperação humanitária representa 0,007%.

Portanto, esta breve análise retrata o pensamento de curto prazo da opinião pública sobre as possíveis contradições entre as necessidades dos cidadãos brasileiros em tempos de crise e as doações brasileiras em caráter de cooperação internacional humanitária. Apesar do clima de insatisfação nas ruas, no âmbito das relações internacionais, o Governo brasileiro assumiu posição de destaque através do seu próprio modelo de cooperação sul-sul, de incorporação do discurso social em foros globais e do comprometimento do Governo brasileiro na erradicação da fome. Por fim, a cooperação humanitária se destina à proteção de vidas em estados de vulnerabilidade, o que vai além da mera correlação entre sistemas de governo e/ou preferências ideológicas.

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Imagem (Fonte):

https://c1.staticflickr.com/3/2877/9187211016_09de8be417_b.jpg

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

KEOHANE, Robert. After Hegemony: cooperation and discord in the World Political Economy. New Jersey: Princeton University Press, 1984.

[2] VerGlobo Rural”:

http://revistagloborural.globo.com/Noticias/Agricultura/noticia/2015/10/cuba-recebera-625-toneladas-de-feijao-brasileiro.html

[3] VerJornal Pensa Brasil”:

http://pensabrasil.com/governo-dilma-doa-625-toneladas-de-feijao-do-estoque-publico-brasileiro-para-cuba/#

[4] VerFolha Centro Sul”:

http://folhacentrosul.com.br/brasil/9058/governo-dilma-doa-625-toneladas-de-feijao-do-estoque-publico-brasileiro-para-cuba

[5] VerFolha”:

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/07/1662570-educacao-tera-novo-corte-em-orcamento-pac-sera-principal-alvo.shtml

[6] VerE.M.”:

http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/07/21/interna_politica,670678/popularidade-da-presidente-dilma-rousseff-cai-para-7-7-diz-pesquisa.shtml

[7] VerTerra”:

http://noticias.terra.com.br/brasil/brasil-exporta-fome-zero-e-se-torna-10-maior-doador-mundial,4e65477f0129c310VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html

Ver tambémBrasil”:

http://www.brasil.gov.br/governo/2012/08/brasil-e-um-dos-maiores-doadores-de-alimentos-do-mundo

Ver tambémEBC”:

http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2012-08-17/brasil-esta-entre-os-maiores-doadores-de-alimentos-do-mundo

[8] VerPAA África”:

http://paa-africa.org/

[9] Ver:

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional: 2010. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Agência Brasileira de Cooperação. – Brasília: IPEA; ABC, 2013.

[10] VerIndicadores econômicos consolidados, em Banco Central do Brasil”:

http://www.bcb.gov.br/?INDECO

João Antônio dos Santos Lima - Colaborador Voluntário

Mestre em Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco e graduado em Relações Internacionais na Universidade Estadual da Paraíba. Tem experiência como Pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no projeto da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi). Foi representante brasileiro no Capacity-Building Programme on Learning South-South Cooperation oferecido pelo think-tank Research and Information System for Developing Countries (RIS), na Índia; digital advocate no World Humanitarian Summit; e voluntário online do Programa de Voluntariado das Nações Unidas (UNV) no projeto "Desarrollar contenido de opinión en redes sociales sobre los ODS". Atualmente, mestrando em Development Evaluation and Management na Universidade da Antuérpia (Bélgica) e Embaixador Online do UNV na Plataforma socialprotection.org.

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