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A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO HAITI

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O terremoto que ocorreu no Haiti no dia 12 de janeiro, traz à tona alguns pontos que precisam ser reavaliados para que se possa pensar e executar um efetivo desenvolvimento do país. Sem dúvida, neste momento de catástrofe, a prioridade é socorrer àqueles que foram atingidos pelo terremoto e garantir uma subsistência mínima às vítimas.
Ademais, o forte terremoto que abalou o Haiti, que está em recuperação dos furacões devastadores que afetaram a região em 2008, agrava o cenário de pobreza crônica, dificultando ainda mais o estabelecimento da estabilidade política, pois a elevada injustiça social existente favorece à criação de situações de extrema violência.
Os indicadores sociais são os piores de toda América. O país é considerado o mais pobre do hemisfério ocidental e ocupa a 148º posição do “Índice de Desenvolvimento Humano”.
Atualmente, mais da metade dos haitianos está desempregado (apenas 20% da população estão empregados de fato); a expectativa de vida é de 61,2 anos e a taxa de analfabetismo é de 45%. O acesso à água potável é outro problema grave: aproximadamente, apenas 37% da população usufruem desse direito. De forma resumida, o país tem sido devastado há anos pela erosão, secas, furacões, terremotos, fome e crises político-econômicas.
Nesta conjuntura social crônica, mais da metade do orçamento nacional haitiano depende dos recursos internacionais que lhes são enviados em termos de ajuda e cooperação, vindas do exterior. Diversas agências multilaterais e bilaterais, além das organizações não-governamentais, atuam no Haiti para a implantação de múltiplos projetos, em diversos setores onde a necessidade é extrema. No entanto, de acordo com o analista haitiano, Jean Garry, grande parte destes projetos possui baixa realização efetiva. Ou seja, gastou-se muito e pouco foi realizado.
Observa-se que uma das razões para que isso ocorra é que estas Agências de Cooperação atuam de forma isolada, não levando em consideração as atividades já existentes na região, o que permitiria complementar os esforços. Pode-se afirmar que a ação internacional é realizada em projetos paralelos, sem ação estratégica integrada, dificultando o avanço para o desenvolvimento.
Outro fato importante a ser considerado, é a corrupção envolvendo recursos internacionais. Por ano, o Haiti recebe cerca de US$ 1 bilhão em doações internacionais e não há nenhum mecanismo de controle em funcionamento para evitar os desvios. Por isso, apesar do montante destinado não há o impacto social pretendido.
Em nota analítica postada, no Site do CEIRI, com o título “Haití: Informe contestado sobre la gestión de un fondo de emergência”, Jean Garry afirma que: “Después de los huracanes devastadores del ano pasado en Haití, el senado ha tomado una resolución para poner a disponibilidad del Gobierno un fondo de emergencia de 197 millones para aliviar el sufrimiento de las poblaciones afectadas y resolver algunos  problemas puntuales. En este marco, el gobierno había prometido someter el informe financiero  en enero del 2009 para dar muestras de transparencia y gobernabilidad económica. A pesar de esta promesa en un plazo aceptable, el gobierno somete este reporte con más de 8 meses de atraso y en un contexto constitucional que coincide con el fin del mandato constitucional de los diputados. Eso quiere decir que los diputados no pueden interpelar el gobierno para exigir informaciones acerca del  uso de estos  fondos.
De acordo com a observação, além dos problemas históricos e das catástrofes naturais, devem-se levar em conta as questões institucionais do Estado haitiano, os modos de ação política das atuais lideranças e os mecanismo de corrupção que não têm permitido ao país sair da situação, por bloquear as soluções que lhes são oferecidas, inclusive pelos brasileiros.
Neste ponto, a cooperação técnica prestada pelo Brasil ao Haiti é realizada por intermédio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), sendo ela a coordenadora e a responsável pelos programas e projetos, além de se ser a representante oficial do Governo nas ações de Cooperação Técnica, aquele tipo de cooperação que permite transferir conhecimentos, experiências de sucesso e equipamentos, contribuindo para capacitar recursos humanos e fortalecer instituições do país receptor.
Em 2008, por exemplo, o Brasil investiu R$ 30 milhões na cooperação com o Haiti.
Foram financiados projetos nas áreas de tecnologia agrícola, com o aperfeiçoamento dos
sistemas de produção de arroz, mandioca, feijão, milho, hortaliças, no processamento do caju e na agricultura familiar. Também se investiu em projetos de combate à violência contra a mulher, contra o trabalho infantil, na formação profissional (com o apoio do Senai e do Senac), no processamento de lixo sólido e em reflorestamento. Estes são alguns, dentre vários projetos.
A avaliação feita por esse trabalho de cooperação técnica fornecida pelo Brasil tem sido positiva por parte dos analistas haitianos e é dito que ela tem mais chances de sucesso, pois atua em casos específicos, com apoio de instituições especializadas.
Contudo, apesar da boa avaliação que se faz da Cooperação Brasileira, o mesmo não ocorre com a diplomacia brasileira no Haiti (sobre a qual tem havido observações acerca de comportamentos e pronunciamentos avaliados pelos haitianos como inadequados), bem como sobre a Missão de Paz da ONU, liderada pelo Brasil, embora a ação dos militares “boinas azuis” brasileiros tenha sido elogiada, se destacado e produzido alguns resultados importantes.
Como destaca o analista Jean Garry, um exemplo ilustrativo das ressalvas feitas pelos haitianos em relação ao comportamento da diplomacia brasileira no país ocorreu durante à eleição de 2006, “que facilitou o retorno do atual presidente René Préval ao poder. Ela foi a mais participativa e a melhor organizada durante os últimos anos. No entanto, o processo eleitoral não foi concluído com a necessária realização de um segundo turno [pois Préval não obteve os votos suficientes para ser eleito, ou seja, 50%, mais um,], declarando vitória de Préval, no primeiro turno. Isto ocorreu, por um lado, devido à pressão de manifestantes violentos que invadiram o hotel onde se hospedaram os membros da Missão das Nações Unidas e o Centro de Imprensa das operações eleitorais; por outro, pela pressão do que está sendo considerado pelos haitianos como o “novo imperialismo latino-americano”, liderado pela diplomacia brasileira, muito ativa no Haiti. Em uma declaração feita à imprensa, Marco Aurélio García, Conselheiro Especial do Presidente Lula em matéria de Relações Internacionais, afirmou que contatos diplomáticos foram iniciados, em Porto Príncipe, para buscar uma forma de proclamar a vitória de René Préval (fonte: http://lci.tf1.fr/monde/2006-02/aura-second-tour-haiti-4899362.html ).*
Por atitudes como esta, as críticas são transplantadas para a atuação da MINUSTAH**, que tem o Brasil como líder. Observa-se que com tal comportamento não será possível cumprir os objetivos estipulados para o seu mandato, uma vez que ele é contraditório com as missões exigidas da MINUSTAH, as quais são: (1) restaurar um ambiente seguro e estável, (2) promover o processo político, para fortalecer as instituições do Governo do Haiti e (3) promover e proteger os direitos humanos.
O que se conclui é que, em sua missão de prover o processo político, setores responsáveis da MINUSTAH não agiram adequadamente em relação ao desrespeito às regras eleitorais e aos crimes cometidos no país. Neste caso específico, foi destacado pelos analistas haitianos a preocupação manifestada de buscar uma forma de fazer com que as regras se submetessem à vontade das autoridades. Como ficou patente, as declarações de Marco Aurélio García, sobre os contatos diplomáticos iniciados em Porto Príncipe para “buscar uma forma de proclamar a vitória de René Préval” foram recebidas como uma ação ilícita, por isso, considerada negativamente pelos observadores. O que foi assinalado é que esses brasileiros que pressionaram para não ocorrer o segundo turno, são os mesmos que jamais aceitariam um processo eleitoral concluído desta forma. Daí uma contradição que leva a descrença no processo de construção das instituições do país.
Devido a essa maneira de conduzir e resolver problemas o mandato da MINUSTAH tem recebido ressalvas dos haitianos, que identificam estar à comunidade internacional sem perceber, ou sem levar em conta problemas dessa magnitude, os quais são essenciais para o sucesso de qualquer projeto, pois ela deixou de ser um espectador para ser um ator do jogo político interno haitiano.
Como ainda afirma Jean Garry, “apesar dos fatos apresentados, estas eleições (…) encontraram a bênção da comunidade internacional e foram consideradas um sucesso, por intermédio da Missão das Nações Unidas. (…) pode-se concluir que a comunidade internacional já não é somente um observador na atual situação haitiana. É um ator importante, também inserido nos eventos dos últimos 20 anos no país. Por meio da cooperação internacional, que ainda não conseguiu o resultado esperado, ela tem uma enorme influência sobre as instituições do país e uma grande responsabilidade na preservação da estabilidade, evitando associar-se à realização de eleições parciais, fraudulentas e antidemocráticas, que levam às contestações, à instabilidade e às turbulências políticas”. *
Com a catástrofe resultante do terremoto ocorrido, tem-se destacado que quase a totalidade do que foi conseguido se perdeu, obrigando a repor os investimentos e a reorganizar os projetos de cooperação, bem como as Missões.
O que se retira de lição é que será importante rever procedimentos e, principalmente, construir uma estrutura  adequada para coordenar as ações de cooperação, evitando os desperdícios e permitindo que haja um efetivação na conclusão dos objetivos.
Ademais, percebe-se que, , o principal pedido do povo do Haiti feito à Missão das Nações Unidas é para que conduza realmente a sua engenharia institucional, respeitando as regras que são necessárias para que as instituições construídas tenham credibilidade, possam se fortalecer e desenvolver.
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*ANÁLISE DE CONJUNTURA: AS ELEIÇÕES E O PAPEL DA COMUNIDADE INTERNACIONAL NO HAITI
http://www.webceiri.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=854:politica-internacional-as-eleicoes-e-o-papel-da-comunidade-internacional-no-haiti&catid=85:analises-de-conjuntura&Itemid=86
** Apesar das falhas cometidas pela Missão das Nações Unidas, diversos analistas ressaltam que a saída dessas forças não pode ocorrer durante bom tempo, já que o país vive uma forte instabilidade econômico-social, podendo gerar ondas de violência. Por outro lado, estes analistas assinalam que pouco se fez efetivamente para criar condições de estabilização no Haiti.

O terremoto que ocorreu no Haiti no dia 12 de janeiro, traz à tona alguns pontos que precisam ser reavaliados para que se possa pensar e executar um efetivo desenvolvimento do país. Sem dúvida, neste momento de catástrofe, a prioridade é socorrer àqueles que foram atingidos pelo terremoto e garantir uma subsistência mínima às vítimas.

 

Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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